RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/09/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.012993/2026-03. Interessado: SPE Érico Bitencourt Energia S.A.
CNPJ nº 59.955.545/0001-02. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à
implantação da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, CEG nº PCH.PH.GO.037826-
7.01, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, no
estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas