PORTARIA CONJUNTA TSE Nº 3 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)

Plenário, 15 de setembro de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros LUIS FELIPE
SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO
DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E RICARDO RABELO.
Ausente, justificadamente, o Ministro Mauro Campbell.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
DECISÃO
Trata-se de proposta de calendário das inspeções ordinárias a serem realizadas
pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 2º semestre de 2026, com previsão de inspeção
presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 9 a 13 de novembro de
2026, e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 23 a 27 de novembro de
2026.
É o relatório. Passo a decidir.
A apresentação da programação anual das inspeções ordinárias a serem realizadas
nos Tribunais Regionais Federais insere-se na competência do Corregedor-Geral da Justiça
Federal, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, e do art. 17,
inciso III, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. O ato produz efeitos a partir
de sua publicação e deve ser apresentado ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal.
A primeira etapa do cronograma, consistente na disponibilização da lista de
processos e do questionário às unidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está
prevista para 5 de outubro de 2026, o que recomenda a imediata divulgação do calendário, a
fim de assegurar aos tribunais inspecionados prazo adequado para a organização dos
trabalhos.
Ante o exposto:
I - APROVO o calendário das inspeções ordinárias a serem realizadas pela
Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 2º semestre de 2026, na forma dos quadros a
seguir:
. .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - 9 a 13/11/2026
. .5/10/2026 .Disponibilização da lista de processos e do questionário para as unidades pela Corregedoria no Sistema de
Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP
. .9/10/2026 .Transmissão das informações no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP pelas unidades
. .9 a 13/11/2026 .Inspeção presencial
. .TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - 23 a 27/11/2026
. .19/10/2026 .Disponibilização da lista de processos e do questionário para as unidades pela Corregedoria no Sistema de
Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP
. .23/10/2026 .Transmissão das informações no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral - SINSP pelas unidades
. .23 a 27/11/2026 .Inspeção presencial
II - DETERMINO a publicação desta decisão;
III - DETERMINO a comunicação aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais
da 5ª e da 2ª Regiões, para conhecimento e providências no âmbito de suas competências;
IV - DETERMINO a inclusão do feito em pauta, na forma do art. 15, inciso XIII, do
Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
Cumpra-se.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Corregedor-Geral