DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDREA CARBALLO 1 - Processo nº: 16682.720367/2021-94 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.720973/2020-29 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.904729/2023-60 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.904731/2023-39 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.904732/2023-83 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.904733/2023-28 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.904734/2023-72 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALTER KIYOSHI SAKO Presidente da Turma 22ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 10166.724447/2021-71 - Recorrente: DHL SOLUCOES LOGISTICAS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.790208/2021-18 - Recorrente: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.791099/2021-48 - Recorrente: ENGEBRITA CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.791234/2021-55 - Recorrente: ENGEBRITA CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.905490/2021-36 - Recorrente: ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.724142/2020-42 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.724143/2020-97 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.901438/2021-94 - Recorrente: ENGEBRITA CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13116.901439/2021-39 - Recorrente: ENGEBRITA CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 10 - Processo nº: 10348.722432/2020-50 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.722457/2022-88 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.972246/2021-11 - Recorrente: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.720762/2020-94 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.737759/2021-02 - Recorrente: CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.737770/2021-64 - Recorrente: CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10680.917349/2022-48 - Recorrente: VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.917351/2022-17 - Recorrente: VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.917352/2022-61 - Recorrente: VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA Presidente da Turma
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 16/09/2026