ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .131.068.570,00 . .Serviços .69.012.120,00 . .Outros .0,00 . .Total (1) .200.080.690,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .118.944.740,00 . .Serviços .62.628.500,00 . .Outros .0,00 . .Total (2) .181.573.240,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 30 de setembro de 2028.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 15/09/2026