PORTARIA Nº 2.187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
LISTA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGISTRO CONTÁBIL DOS IMÓVEIS NO
SISTEMA ADOTADO PELA SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Dados de Localização do Imóvel
Tipo de Imóvel: o padronizado é Gleba/Terreno/Lote com edificação ou sem
edificação, conforme o imóvel;
Coordenadas Métricas: Coordenadas E, Coordenadas N e FUSO UTM.
CEP;
UF;
Município;
Tipo de Logradouro;
Logradouro ou endereço;
Número;
Bairro;
Complemento (opcional).
DADOS GERAIS DO IMÓVEL
Detalhes do Imóvel
Natureza do imóvel: Rural;
Nº Inscrição Rural: (opcional);
Observação Geral: Informações Gerais e relevantes sobre o imóvel.
Dados de Incorporação
Processo SEI: Informar um processo não existente no SEI da SPU (Não ocorrerá
integração com SEI);
Número do processo SEI INCRA;
Forma de incorporação: Por Aquisição;
Tipo de Aquisição: qualificação conforme o caso;
Adicionar Título Aquisitivo: informar o ato legal, tipo e número, data de
assinatura e anexar arquivo;
Situação da Incorporação: Incorporado ou Em processo de Incorporação;
Direito Adquirido/Incorporado: Propriedade, Domínio útil ou Posse, conforme o caso;
Nome do Cartório: selecionar;
Matrícula/Transcrição;
Data de Registro;
(Obrigatório Adicionar o arquivo de registro do imóvel/ escritura)
Fotos: (opcional) Descrição, data e anexar Arquivo)
TERRENO
Descrição Cartorial
Anexar o arquivo Shapefile (SHP) da área do imóvel e estar compactado em um
arquivo no formato .zip, o qual precisa conter, pelo menos, os componentes de extensão
.shp, .shx, .dbf (ou .qpj) e .prj.
Data;
Escala utilizada.
Forma de Levantamento;
Tipo de Equipamento Utilizado;
Memorial Descritivo;
Unidade de Medida da Área: m2 ou ha
Área Total;
Descrição Cadastral
Anexar o arquivo Shapefile (SHP) da área do imóvel.
Memorial Descritivo;
Unidade de Medida da Área: m2 ou ha
Área Total;
Área da União;
Memorial Descritivo da Área da União;
BENFEITORIAS
Dados da Benfeitoria do Imóvel (quando existe benfeitoria envolvida) *
* Caso não haja benfeitorias, deixar estes campos em branco.
Tipo de Acessão/Benfeitoria entre as opções Complementar e Edificação
Tipo de Especialização
Complementar
Edificação
Arquivo shapefile, se houver.
Tipo de Especialização da Edificação
Tipo de Projeto
Comercial/Serviço/Institucional
Residencial
Dados da Acessão/Benfeitoria
Área Construída (m²);
Área de Projeção
Número de Pavimentos
Presença de garagem
Descrição da Benfeitoria
Observações Gerais da Edificação
Dados do medidor
Documentação Específica da Benfeitoria, se houver.
Fotos da Benfeitoria, se houver.
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO/REGISTRO CONTÁBIL/AVALIAÇÃO
¸AtoLegalquedeuorigemaAquisição:Lei,Decretos,Portariasetc.(arquivoparaanexar).
¸ Arquivo Shapefile (SHP) da área do imóvel. O arquivo shapefile deve estar
compactado em um arquivo no formato .zip, o qual precisa conter, pelo menos, os
componentes de extensão .shp, .shx, .dbf (ou .qpj) e .prj.
¸Memorial Descritivo.
¸Laudo de Avaliação.
¸Demonstrativo de lançamentos.
¸Nota de Empenho.
¸Ordem Bancária.
¸Matrícula ou Registro do Cartório de Registro de Imóveis (arquivo para anexar)
¸Portaria de criação do projeto de assentamento.
¸Planilha de Preços Referenciais de terras (PPR).
¸Relatório de Valor de Referência.
¸Código de inscrição do imóvel no SNCR.
¸Número da sua certificação no SIGEF/SNCI
ANEXO III
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO REGISTRO CONTÁBIL DAS GLEBAS PÚBLICAS FEDERAIS
CERTIFICADAS NO SISTEMA ADOTADO PELA SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
¸Memorial descritivo ou identificação da certificação (arquivo para anexar)
¸Matrícula ou Registro do Cartório de Registro de Imóveis (arquivo para anexar)
¸Planilha de Preços Referenciais de terras (PPR) ou referencial alternativo
¸Relatório de Valor de Referência.
ANEXOIV
DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIAPARAREALIZARABAIXAPATRIMONIAL/CONTÁBILDAS
PARCELAS/GLEBASRURAISNOSISTEMAADOTADOPELASECRETÁRIADEPATRIMÔNIODAUNIÃO-SPU
¸Documento de Liberação de Cláusulas Resolutivas e o respectivo registro no
cartório de imóveis;
¸Documento oficial de Título de Domínio ou Documento territorial equivalente,
contendo a localização e a área do imóvel;
¸Encaminhamento de Despacho da Divisão Finalística SR(XX)F a fim de baixa de
área de imóvel destacado.
ANEXO V
ESTIMATIVA DO VTN ATUALIZADO
O cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) atualizado dos imóveis rurais destinados
à reforma agrária ou sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Incra, para fins de registro contábil nos sistemas adotados pela Secretaria do Patrimônio
da União - SPU, deve basear-se em estimativa que reflita, tanto quanto possível, o valor
de mercado atual da terra nua.
Reconhece-se que a estimativa mais precisa do VTN atualizado de um imóvel
é obtida por meio de avaliação técnica direta, conforme os procedimentos estabelecidos
nas Normas Brasileiras de Avaliação de Bens - NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3 (ABNT), no
Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial (Incra) e em outros instrumentos
normativos aplicáveis.
Contudo, considerando a abrangência e a periodicidade do trabalho de
atualização cadastral e contábil de todos os bens imóveis destinados à reforma agrária ou
sob gestão do Incra, torna-se necessária a adoção de critérios simplificados de estimativa,
baseados em parâmetros de mercado representativos.
Nessa perspectiva, adota-se o valor médio da terra nua (VTN) consignado nas
Planilhas de Preços Referenciais (PPR) como referencial técnico para estimativa periódica
do VTN atualizado dos imóveis rurais.
As PPR são elaboradas com base em amostragem de dados de mercado
contemporâneos, o que lhes confere elevada representatividade dos valores médios
praticados em cada região e período, sendo, portanto, uma fonte adequada e razoável
para fins de registro contábil junto à SPU.
VTN atualizado
O VTN atualizado do imóvel será o produto da área do imóvel vezes o VTN/ha
médio de referência da PPR para o município de localização.
O VTN/ha médio adotado como referencial será o da Tipologia de Uso em que
melhor se enquadre o imóvel registrável, conforme definido pela IN/INCRA/n° 116/2022.
Nos casos que a PPR não apresentar Tipologia de Uso para o melhor
enquadramento do imóvel, ou cujo enquadramento não for possível pela falta de
informações disponíveis na documentação, se adotará o VTN/ha médio da categoria Geral
da PPR (uso indefinido).
Na ausência de PPR viável para um dado município se admitirá a adoção de
outros referenciais de valor. Se admitirá a aplicação de fatores de correção, tanto no valor
da avaliação, como no valor da PPR para obtenção de estimativas mais precisas,
devidamente justificados tecnicamente.