F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 499.999 F 3- ODC 6 30 0 1000 499.999 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 750.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 750.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 1.050.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 350.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 1.460.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.460.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 1.607.800 F 4-INV 6 40 0 1000 1.607.800 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 3.500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.600.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.900.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 1.600.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 750.000 F 4-INV 6 40 0 1000 850.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 2.400.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.900.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 9.472.847 F 3- ODC 6 40 0 1000 7.152.607 F 4-INV 6 40 0 1000 2.320.240 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 9.900.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 9.900.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 178.800 F 4-INV 6 40 0 1000 178.800 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0030 Transferências Especiais - Na Região Sudeste 28 845 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 3.470.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.070.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 3.750.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.050.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 850.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 450.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 2.600.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 6.690.349 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.340.349 F 4-INV 6 40 0 1000 3.350.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.250.044 F 3- ODC 6 40 0 1000 750.044 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.797.800 F 3- ODC 6 40 0 1000 660.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.137.800 0903 0EC2 5265 Transferências Especiais - No Município de Rochedo - MS 28 845 500.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 55.427.639 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 55.427.639 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 400.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 400.000 5811 21G1 0028 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de Sergipe 14 422 400.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 400.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 100.000 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 100.000 5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de São Paulo 14 422 100.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 100.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 60.000 .Atividades 5815 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 60.000 5815 21FZ 0023 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 60.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 60.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 188.242 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 188.242 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 188.242 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 188.242 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 770.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 770.000 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 200.000 F 4-INV 6 90 0 1000 200.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 70.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 70.000 5837 21G5 0041 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Paraná 14 422 300.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 1.518.242 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.518.242 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 120.000 .Atividades 1617 21IL Aldeia Produtiva 14 423 120.000 1617 21IL 0031 Aldeia Produtiva - No Estado de Minas Gerais 14 423 120.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 120.000 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 450.000 .Atividades 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 450.000 5838 21BO 0035 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado de São Paulo 14 423 150.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 150.000 5838 21BO 0043 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - No Estado do Rio Grande do Sul 14 423 300.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 300.000 .TOTAL - FISCAL 570.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 570.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 900.000 .Atividades 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 900.000 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 900.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 650.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 900.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 900.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 336.000 .Atividades 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 336.000 1149 2E24 0031 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de Minas Gerais 14 422 336.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 336.000 .TOTAL - FISCAL 336.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 336.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 10.068.340 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.064.000 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 2.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 955.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 45.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 1144 20ZV 0015 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Pará 20 608 95.500 F 3- ODC 6 50 0 1000 95.500 1144 20ZV 0035 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo 20 608 568.500 F 4-INV 6 50 0 1000 568.500 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 400.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 400.000 1144 20ZV 0051 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso 20 608 5.000.000 F 4-INV 6 50 0 1000 4.550.000 F 4-INV 6 90 0 1000 450.000 1144 20ZV 7530 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto Potiguar do Desenvolvimento Rural - IPDR - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 1.000.000 F 4-INV 6 50 0 1000 955.000 F 4-INV 6 90 0 1000 45.000 1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 322.500 1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 300.000 F 4-INV 6 50 0 1000 286.500 F 4-INV 6 90 0 1000 13.500 1144 215A 0011 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - No Estado de Rondônia 20 608 22.500 F 4-INV 6 90 0 1000 22.500 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 681.840 1144 8622 0031 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 20 608 186.290 F 3- ODC 6 50 0 1000 15.550 F 4-INV 6 50 0 1000 26.740 F 4-INV 6 90 0 1000 144.000 1144 8622 0032 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado do Espírito Santo 20 608 13.500 F 4-INV 6 90 0 1000 13.500 1144 8622 0043 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 189.950 F 3- ODC
PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 8 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 14/09/2026