CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 7 de 8)

420. Por seu turno, o resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, decresceu 32,7% de P1 para P2 e cresceu 15,0% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve diminuições de 8,5% entre P3 e P4 e 1,6% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação negativa de 30,3% em
P5, comparativamente a P1.
421. Por fim, em relação ao resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas, ao longo do período em análise, houve redução de
31,9% entre P1 e P2, seguida de aumento de 17,2% entre P2 e P3. Na sequência, houve novas quedas, da ordem de 9,5% e 0,6%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para
P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador apresentou retração de 28,2%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
422. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações
relacionadas ao ácido fosfórico.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos (Mil R$ correntes)
[CONFIDENCIAL]
. . P1 . P2 . P3 . P4 . P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .(143,5%) .166,6% .(165,1%) .105,8% (98,9%)
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .106,4% .(9,5%) .(54,6%) .48,3% + 25,6%
.C. Ativo Total .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .99,9% .(64,4%) .(4,9%) .6,0% (28,3%)
.D. Retorno sobre Investimento Total (ROI) - em número-índice .100,0 .101,7 .260,0 .125,0 .173,3 [CONF.]
.Variação . - .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Capacidade de Captar Recursos
.E. Índice de Liquidez Geral (ILG) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .53,0% .(138,5%) .1,1% .(1,1%) (12,0%)
.F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .5,1% .(9,3%) .(34,0%) .13,2% (20,6%)
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
423. Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica sofreu retração de 143,5% de P1 para P2 e cresceu 166,6% de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve diminuição de 165,1% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, aumento de 105,8%. Ao se considerar todo o período de análise,
o indicador revelou variação negativa de 98,9% em P5, comparativamente a P1.
424. Por sua vez, a taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu[CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e[CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve retração de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4, seguida de novo aumento, de [CONFIDENCIAL]p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador acumulou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
425. No que se refere à liquidez geral, verificou-se aumento de 53,0% de P1 para P2 e diminuição de 138,5% de P2 para P3. Na sequência, houve aumento de 1,1%
entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, nova retração de 1,1%. Considerados os extremos da série, o indicador caiu 12,0% em P5, na comparação com P1.
426. Por fim, relativamente à trajetória da liquidez corrente ao longo do período em análise, observou-se aumento de 5,1% entre P1 e P2, seguido de retrações sucessivas
de 9,3% e 34,0%, respectivamente, entre P2 e P3 e entre P3 e P4. Nova elevação, dessa vez da ordem de 13,2%, foi verificada entre P4 e P5. No acumulado da série analisada,
o indicador apresentou retração de 20,6% em P5, frente a P1.
6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
427. O volume de vendas internas da indústria doméstica cresceu 29,4% entre P1 e P2, período em que atingiu seu maior nível, mas diminuiu 11,1% de P2 para P3
e 23,6% de P3 para P4. Apesar da recuperação de 2,0% entre P4 e P5, o volume registrado em P5 permaneceu 10,3% inferior ao de P1, constituindo o segundo menor resultado
da série, superior apenas ao observado em P4.
428. O mercado brasileiro de ácido fosfórico, por sua vez, apenas não apresentou expansão de P2 para P3, quando caiu 3,7%. Nos demais intervalos, observaram-se
elevações de 12,0% de P1 para P2, 9,4% de P3 para P4 e 7,4% de P4 para P5. Registrou-se, portanto, crescimento acumulado do mercado brasileiro na ordem de 26,7% entre
P1 e P5. O CNA, por seu turno, aumentou 15,1% em P5, na comparação com P1, tendo seguido a trajetória seguinte ao longo desse tempo: cresceu 12,0% de P1 para P2, caiu
1,7% de P2 para P3 e 0,4% de P3 para P4, e aumentou novamente 8,5% de P4 para P5.
429. Como resultado, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P5, passando de [RESTRITO] % para
[RESTRITO] %, após ter alcançado [RESTRITO] % em P2, percentual máximo para a série analisada. Em relação ao CNA, a participação dessas vendas também acumulou queda de
[RESTRITO] p.p. de P1 para P5, tendo passado de [RESTRITO] % para [RESTRITO] %.
430. Diante da evolução dos indicadores apresentados, conclui-se que a indústria doméstica apresentou retração durante o período de análise de dano, uma vez suas
vendas internas diminuíram em termos absolutos e perderam participação tanto no mercado brasileiro quanto no CNA.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
431. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica ao
longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t e em número-índice de R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .26,5% .30,8% .(16,4%) .(3,7%) + 33,2%
.A. Custos Variáveis .100,0 .130,6 .171,0 .136,9 .132,5 [CONF.]
.A1. Matéria Prima .100,0 .132,5 .178,2 .140,9 .136,9 [CONF.]
.A2. Outros Insumos .100,0 .128,5 .178,9 .322,3 .318,6 [CONF.]
.A3. Utilidades .100,0 .110,0 .90,7 .88,7 .79,5 [CONF.]
.B. Custos Fixos .100,0 .71,3 .91,8 .157,9 .142,5 [CONF.]
.B1. Mão de obra direta .100,0 .66,2 .100,5 .172,8 .123,7 [CONF.]
.B2. Depreciação .100,0 .70,3 .87,3 .149,7 .181,7 [CONF.]
.B3. Outros custos fixos 1 .100,0 .72,4 .88,6 .155,8 .149,6 [CONF.]
.B4. Outros custos fixos 2 (Envase) .100,0 .85,9 .90,9 .116,2 .103,8 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (% e em número-índice de %)
.C. Custo de Produção Unitário .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .26,5% .30,8% .(16,4%) .(3,7%) + 33,2%
.D. Preço no Mercado Interno .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .4,9% .34,4% .(12,0%) .(9,3%) + 12,4%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .100,0 .120,7 .117,6 .111,7 .118,5 [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
432. O custo unitário de produção apresentou aumentos de 26,5% de P1 para P2 e 30,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve reduções de 16,4% entre
P3 e P4 e 3,7% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador acumulou variação positiva de 33,2% em P5, comparativamente a P1.
433. 730. A participação do custo de produção no preço de venda da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. Nos intervalos subsequentes,
diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4. Na sequência, houve novo aumento, dessa vez de [[CONFIDENCIAL]p.p., entre P4 e P5. Considerados
os extremos da série, observou-se aumento acumulado de[CONFIDENCIAL]p.p. no indicador em P5, na comparação com P1.
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto investigado e similar nacional
434. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30
do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto
similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se depressão de preço, isto é, se o
preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, que ocorre quando
as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
435. A fim de se comparar o preço do ácido fosfórico importado das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.
436. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado da China, excluída a CJN, do Marrocos e do México, foram considerados os valores totais
de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a)
o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual
de 25% sobre o frete marítimo e, a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de
desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; e c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de
[RESTRITO] % sobre o valor CIF. Esse percentual foi calculado, na determinação preliminar, com base nas informações prestadas, em resposta ao questionário do importador, pela
empresa Industria Química Anastacio S.A.
437. Cumpre registrar que o cálculo considerou, conforme aplicável, a não incidência, a isenção ou a suspensão do AFRMM, inclusive nas operações realizadas por via
aérea, destinadas à Zona Franca de Manaus ou amparadas pelo regime especial de drawback.
438. Cada um dos valores mencionados foi dividido pelo volume total das importações objeto da investigação, obtendo-se o respectivo valor unitário por tonelada. Em
seguida, esses valores unitários foram somados para a apuração do preço CIF internado das importações investigadas.
439. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obterem os valores em reais
atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
440. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço médio CIF internado e Subcotação - China, Marrocos e México [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF R$/t .100,0 .147,7 .217,2 .120,2 134,3
.Imposto de Importação R$/t .100,0 .139,4 .182,1 .102,6 191,0
.AFRMM R$/t .100,0 .180,3 .102,1 .40,2 73,2
.Despesas Internação
R$/t [[REST.]%]
.100,0 .147,7 .217,2 .120,2 134,3
.CIF Internado R$/t .100,0 .147,5 .213,1 .117,9 137,9
.CIF Internado atualiz. R$/t (A) .100,0 .114,4 .155,1 .91,0 102,7
.Preço Ind. Doméstica R$/t (B) .100,0 .104,9 .140,9 .124,0 112,4
.Subcotação R$/t (C) = (B-A) .-100,0 .-4.041,7 .-6.013,8 .13.490,1 3.906,5
.Subcotação % (C/B) .(0,2%) .(9,3%) .(10,3%) .26,4% 8,4%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
441. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado das importações originárias das origens investigadas esteve subcotado em relação ao
preço da indústria doméstica em P4 e P5.
442. O preço médio de venda da indústria doméstica aumentou 4,9% de P1 para P2 e 34,4% de P2 para P3. Nos intervalos subsequentes, contudo, diminuiu 12% de
P3 para P4 e 9,3% de P4 para P5, caracterizando depressão de preços nesses intervalos. Considerados os extremos da série, o indicador acumulou aumento de 12,4%.
443. Entre P1 e P5, constatou-se, também, supressão do preço do produto similar doméstico. Nesse intervalo, o custo unitário de produção aumentou 33,2%, enquanto
o preço da indústria doméstica cresceu apenas 12,4%, revelando que a elevação dos custos não foi proporcionalmente repassada aos preços. Essa evolução, conjugada ao aumento
do volume e da participação das importações investigadas e à subcotação observada em P4 e P5, indica que tais importações impediram, de forma relevante, o aumento do preço
doméstico necessário para acompanhar a evolução dos custos.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
444. As margens de dumping apuradas, para fins de determinação preliminar, alcançaram USD/t 822,38 (80,5%) para a China, excluída a CJN, USD/t 105,27 (11,5%) para
o Marrocos e USD/t 428,65 (49,2%) para o México.
445. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou
mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços.
446. Considera-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços
das importações provenientes das origens investigadas.
6.2. Das manifestações acerca do dano
447. Em 25 de fevereiro de 2026, o governo marroquino defendeu que a análise do dano pressuporia uma determinação confiável do dumping. Nesse sentido, eventuais
fragilidades na construção do valor normal para fins de início da investigação, conforme alegações apresentadas no item 4.1.4, comprometeriam a robustez da determinação de
dumping e, por consequência, das conclusões relativas ao dano atribuído às importações investigadas.
448. Em 18 de maio 2026, a peticionária sustentou estar caracterizado o dano material à indústria doméstica. Destacou que o volume das importações investigadas
praticamente triplicou entre P1 e P5, enquanto sua participação no mercado brasileiro passou de 20% para mais de 45%. Apontou, ainda, a existência de subcotação e argumentou
que a pressão exercida pelas importações impediu o repasse integral do aumento de custos de produção aos preços domésticos, contribuindo para a deterioração de volume, receita
e rentabilidade.
6.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o dano
449. Os questionamentos do governo marroquino atinentes ao valor normal apurado para a origem para fins de início da investigação foram endereçados no item 4.1.5 deste
documento. Cumpre apenas reiterar que a metodologia então adotada se mostrou válida e adequada ao padrão probatório próprio daquela etapa, na qual se exige a existência de indícios
suficientes de dumping, tendo sido aplicada em conformidade com a normativa nacional e multilateral pertinente. Ao longo da instrução, a autoridade investigadora examina as
manifestações e os elementos apresentados pelas partes, que contribuem para o desenvolvimento da análise e para a efetividade do contraditório e da ampla defesa, promovendo, em cada
etapa, os ajustes metodológicos possíveis e cabíveis diante das informações disponíveis. Nesse contexto, a posterior utilização, para fins de determinação preliminar, dos dados primários
fornecidos pela produtora marroquina Emaphos, os quais ainda serão objeto de verificação in loco, decorreu do natural aprofundamento da instrução processual e não invalida a metodologia
empregada no início da investigação. Assim, as críticas dirigidas às estimativas utilizadas no início não afetam os resultados alcançados nesta fase da investigação.
450. Cumpre esclarecer, ademais, que o Decreto nº 8.058, de 2013, disciplina separadamente as análises de dumping, dano e nexo de causalidade. Nos termos dos arts. 7º e
25, a determinação de dumping decorre da comparação entre o valor normal e o preço de exportação. A determinação de dano, por sua vez, deve basear-se, conforme o art. 30, no exame
objetivo do volume das importações objeto de dumping, de seus efeitos sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e de seu consequente impacto sobre a indústria doméstica.
Por fim, o art. 32 exige a demonstração de que, por meio dos efeitos do dumping, essas importações contribuíram significativamente para o dano, com a devida separação e distinção dos
efeitos atribuíveis a outras causas.
451. Desse modo, os questionamentos relativos à metodologia de apuração do valor normal dizem respeito especificamente à determinação de dumping e não invalidam, por
si sós, os dados e as conclusões referentes ao dano. Isso não significa que as análises sejam dissociadas para fins da conclusão da investigação. Conforme os arts. 74, inciso I, e 75 do Decreto,
a aplicação de medida antidumping pressupõe determinações positivas de dumping, dano e nexo de causalidade. No presente caso, tendo sido apurada preliminarmente margem de dumping
positiva e não de minimis para o Marrocos (item 4.2.2.1.3 deste documento), o dano (item 6) e o nexo de causalidade (item 7) foram examinados separadamente, com base nos elementos
pertinentes a cada análise.
6.4. Da conclusão preliminar sobre o dano
452. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica diminuiu em P3 e P4 (11,1%
e 23,6%, respectivamente), na comparação com os períodos imediatamente anteriores, apresentando leve crescimento de P4 para P5 (2,0%). Esta recuperação, contudo, ainda se mostrou
insuficiente para reverter a piora do indicador quando considerados os extremos da série, tendo as vendas do produto similar da indústria doméstica caído 10,3% de P1 a P5. Além disso,
verificou-se que:
a) a queda nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu em cenário de expansão do mercado brasileiro e do CNA na ordem de, respectivamente, 26,7% e 15,1%. Nesse
intervalo, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA;
b) com relação ao volume de ácido fosfórico produzido pela indústria doméstica, observou-se queda de 21,1% entre P1 e P5, com destaque para o período compreendido entre
de P2 e P3 (-23,5%) e entre P3 e P4 (-25,0%);
c) a capacidade instalada efetiva manteve-se estável ao longo do período sob análise (P1-P5). Entretanto, o grau de ocupação da capacidade apresentou redução
de[CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período, com destaque para P3[CONFIDENCIAL]e P4[CONFIDENCIAL]
d) com relação ao volume de estoques de ácido fosfórico, houve aumento ao longo de todo o período, com exceção de P4 [CONFIDENCIAL]. De P4 para P5, o crescimento foi
de [CONFIDENCIAL]%. Ao longo de toda a série (P1 a P5), os estoques acumularam crescimento de [CONFIDENCIAL]%, atingindo, em P5, o maior volume da série. A relação estoque/produção
aumentou [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1, refletindo o crescimento do volume de estoques em relação ao volume produzido pela indústria doméstica;
e) no que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 1,9% entre P1 e P5, impulsionado principalmente
pelo crescimento de P1 para P2 (4,8%). Entre P3 e P4 houve redução de 1,8%, mantendo-se estável de P4 para P5. Já a massa salarial da produção aumentou em 0,4% de P1 a P5, com
redução de 6,5% de P4 para P5. O número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou redução ao longo de todo o período, refletindo em queda acumulada
de 17,5% entre P1 e P5, enquanto a respectiva massa salarial registrou aumento de 1,9% no mesmo período, impulsionada por aumentos em P2 a P3 (13,9%) e P3 a P4 (10,2%);
f) o preço do produto similar da indústria doméstica aumentou 12,4% de P1 a P5. Entretanto, verificaram-se reduções a partir de P3, da ordem de 12,0% (P3 a P4) e 9,3% (P4
a P5);
g) Houve subcotação do preço do produto importado em P4 e P5, com destaque para 26,4% em P4 e 8,4% em P5, além de depressão do preço doméstico entre P3 e P4 (-12,0%)
e entre P4 e P5 (-9,3%);
h) o custo de produção unitário, por sua vez, aumentou 33,2% entre P1 e P5. Constatou-se, nesse interregno, supressão do preço do produto similar doméstico, uma vez que
a elevação dos custos não pôde ser integralmente repassada aos preços. Houve, nesse cenário, piora da relação custo preço ao longo do período de análise de dano na ordem de
[CONFIDENCIAL] p.p.
i) a receita líquida das vendas do produto similar no mercado brasileiro apresentou diminuição a partir de P3: -32,8% (P3 a P4) e -7,4% (P4 a P5). Ao se analisar os extremos
da série (P1 a P5), a receita líquida apresentou acréscimo de 0,9%;
j) o resultado bruto apresentou redução em todos os períodos, com exceção de P3 e P5, na comparação com os períodos imediatamente anteriores. Considerados os extremos
da série, o indicador caiu 28,6% em P5 quando comparado a P1;
k) ressalta-se que todos os resultados apresentam piora no intervalo de P1 para P5: -28,6% (resultado bruto); -29,8% (resultado operacional); -37,4% (resultado operacional,
exceto RF) e -35,5% (resultado operacional, exceto RF e OD). As respectivas margens se deterioraram nesse mesmo sentido. Entre P1 e P5, a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p.,
a margem operacional, [CONFIDENCIAL]p.p., a margem operacional, excluído resultado financeiro, [CONFIDENCIAL]p.p. e a margem operacional, excluído resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais, [CONFIDENCIAL]p.p.;
453. Por todo o exposto, constatou-se deterioração dos indicadores de desempenho produtivo e comercial da indústria doméstica de P1 a P5, evidenciada pela queda nas vendas
internas, da produção e do grau de ocupação da capacidade instalada, bem como pela perda de participação no mercado brasileiro e no CNA. Os indicadores financeiros auferidos, quais
sejam receita líquida, resultados brutos e operacionais e respectivas margens, também se deterioraram em diferentes intervalos da série, sobretudo de P3 para P4, quando a piora ocorreu
de forma praticamente generalizada. Embora os resultados operacionais tenham apresentado recuperação de P4 para P5, essa melhora não foi suficiente para reverter a deterioração
acumulada ao longo do período de análise de dano.
454. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, concluiu-se pela existência de dano à indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
455. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria
doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços de dumping, que
possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
456. Consoante o disposto no art. 32, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para
o dano experimentado pela indústria doméstica.
457. Tendo em vista as conclusões apresentadas nos itens 5.3, relativo às importações, e 6.4, referente ao dano, constatou-se, preliminarmente, a existência de dano à indústria
doméstica associado à evolução das importações das origens investigadas ao longo do período analisado. A deterioração evidencia-se no comparativo entre os extremos da série (P1 a P5)
e se intensificou de P2 a P4, intervalo em que as importações investigadas aumentaram 79,6%, de P2 para P3, e 94,2%, de P3 para P4. No primeiro intervalo, a deterioração concentrou-
se nos indicadores de volume, ao passo que, no segundo, alcançou também, de forma generalizada, os indicadores financeiros da indústria doméstica.
458. O volume das importações de ácido fosfórico das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro
e ao CNA. De P1 a P5, essas importações cresceram 150,8%, o que representou incremento de [RESTRITO] t.
459. A expansão das importações investigadas, especialmente de P2 a P5, e seu ingresso a preços subcotados em P4 e P5 contribuíram para a deterioração dos indicadores de
volume, de preço e financeiros da indústria doméstica, conforme demonstrado a seguir.
460. De P1 para P2, as importações investigadas diminuíram 33,6%, tendo perdido [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA. No mesmo
intervalo, as vendas do produto similar doméstico aumentaram 29,4%, o que resultou em ganhos de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e de [RESTRITO] p.p. no CNA.
Apesar da evolução favorável dos indicadores de volume, o aumento de 4,9% do preço do produto similar doméstico foi significativamente inferior à elevação de 26,5% do custo de
produção, o que contribuiu para a deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Com efeito, verificou-se piora do resultado bruto, dos resultados operacionais e das
respectivas margens.
461. De P2 para P3, as importações investigadas aumentaram 79,6%, tendo ganhado [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA. No mesmo
intervalo, as vendas do produto similar doméstico diminuíram 11,1%, com perdas de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e de [RESTRITO] p.p. no CNA. A produção da
indústria doméstica também se reduziu em 23,5%. Pressionada por novo incremento do custo de produção, da ordem de 30,8%, a indústria doméstica elevou seu preço em 34,4%, o que
lhe permitiu obter melhora relativa dos resultados e das margens. Essa recuperação financeira, contudo, ocorreu em contexto de acentuada deterioração dos indicadores de volume e de
participação no mercado.
462. De P3 para P4, intensificou-se a deterioração da indústria doméstica. As importações investigadas praticamente dobraram em volume, com crescimento de 94,2%, ao mesmo
tempo que seu preço diminuiu 41,9%. Nesse contexto, as vendas internas e a produção da indústria doméstica caíram 23,6% e 25,0%, respectivamente. Mesmo tendo reduzido seu preço
em 12,0%, a indústria doméstica não conseguiu impedir a contração de suas vendas. Ademais, em P4, o preço médio ponderado das importações investigadas, internado no Brasil, esteve
subcotado em 26,4% em relação ao preço do produto similar doméstico. Verificou-se, assim, deterioração generalizada dos indicadores financeiros, tendo os resultados e as margens
alcançado, em P4, seus piores níveis de toda a série analisada.
463. De P4 para P5, as importações investigadas aumentaram mais 8,3% e alcançaram, em P5, sua maior participação no mercado brasileiro em todo o período analisado,
equivalente a [RESTRITO] %, enquanto sua participação no CNA permaneceu estável. A indústria doméstica, por sua vez, reduziu novamente o preço do produto similar, em 9,3%, tendo
logrado aumentos de 2,0% em suas vendas e de 12,7% em sua produção. A menor pressão dos custos, que diminuíram 3,7%, também contribuiu para a melhora relativa dos resultados e
das margens nesse intervalo. Essa recuperação, entretanto, não foi suficiente para compensar a deterioração acumulada nos períodos anteriores, especialmente de P3 para P4. Além disso,
em P5, o preço médio ponderado das importações investigadas, internado no Brasil, permaneceu subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, em 8,4%.
464. Considerando-se todo o período de análise de dano, as importações investigadas aumentaram 150,8%, em ritmo significativamente superior ao crescimento de 26,7% do
mercado brasileiro e de 15,1% do CNA. No mesmo intervalo, as vendas internas e a produção da indústria doméstica diminuíram 10,3% e 21,1%, respectivamente. Dessa forma, enquanto
as importações investigadas ganharam [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e [RESTRITO] p.p. no CNA, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p.,
respectivamente. A redução da produção, diante da manutenção da capacidade instalada, também resultou em queda do grau de ocupação (-17,3%).
465. No que se refere aos efeitos sobre os preços, de P1 a P5, o preço do produto similar doméstico aumentou 12,4%, percentual significativamente inferior à elevação de 33,2%
do custo de produção. Constatou-se, portanto, supressão do preço da indústria doméstica nos extremos da série. Ademais, as reduções de 12,0% e de 9,3% do preço doméstico,
respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5, coincidiram com a redução do preço das importações investigadas e com seu ingresso no mercado brasileiro a preços subcotados,
caracterizando depressão do preço doméstico nesses intervalos. Como consequência, os resultados bruto, operacional, operacional, exceto resultado financeiro, e operacional, exceto
resultado financeiro e outras receitas e despesas operacionais diminuíram, respectivamente, 28,6%, 29,8%, 37,4% e 35,5%. As margens bruta, operacional, operacional, exceto resultado
financeiro, e operacional, exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas operacionais deterioraram-se, respectivamente, em [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL] p.p.,
[CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
466. Diante do exposto, observou-se coincidência temporal e econômica entre a expansão das importações investigadas e a deterioração dos indicadores da indústria doméstica,
especialmente de P2 a P4. O crescimento dessas importações em ritmo substancialmente superior à expansão do mercado brasileiro e do CNA deslocou as vendas do produto similar
doméstico, implicando perdas expressivas de participação, produção e grau de ocupação. A partir de P4, o ingresso das importações investigadas a preços subcotados também pressionou
os preços da indústria doméstica, contribuindo para sua depressão e supressão e, consequentemente, para a deterioração dos resultados e das margens. A melhora relativa observada de
P4 para P5 não foi suficiente para reverter o dano acumulado ao longo do período analisado.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
467. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez constatados o dumping, o dano à indústria doméstica e a coincidência temporal entre esses
fenômenos, cabe avaliar a existência de outros fatores conhecidos que, concomitantemente às importações objeto de dumping, possam ter causado dano à indústria doméstica. Nesses
casos, a autoridade investigadora deve distinguir os efeitos decorrentes de tais fatores daqueles atribuíveis às importações investigadas, de forma a assegurar que o dano causado por outros
elementos não seja indevidamente imputado às importações objeto de dumping, em consonância com o princípio da não atribuição consagrado no art. 3.5 do Acordo Antidumping.
468. Nesse contexto, procede-se, a seguir, ao exame individualizado dos possíveis outros fatores causadores de dano suscitados pelas partes ou identificados no curso da
investigação, a fim de verificar se possuem aptidão para afastar ou mitigar o nexo causal estabelecido entre as importações investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.1. Do volume e preço das importações das demais origens
469. A partir da análise das importações brasileiras de ácido fosfórico, verificou-se que as importações provenientes de outras origens reduziram 34,6% de P1 para P2 e 83,6%
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 915,7% de P3 para P4 e de 43,0% entre P4 e P5. Ao considerar os extremos da série, essas importações cresceram 56,7%,
sobretudo em função da inclusão das importações da empresa chinesa CJN não terem sido realizadas a preços preliminares de dumping, e, portanto, tendo sido tratadas como oriundas de
origens não investigadas. Rememora-se que as importações da CJN ocorreram a partir de P4, justificando o aumento abrupto do volume importado das origens não investigadas a partir
desse período.
470. A representatividade dessas importações das demais origens, exceto investigadas, no total de ácido fosfórico importado pelo Brasil atingiu seu menor volume em P3, quando
representou [RESTRITO] % do total importado, e seu maior volume em P5, correspondente a [RESTRITO] % do total importado. O volume das importações do produto das outras origens
foi menor que o volume das importações investigadas ao longo de todo o período.
471. A participação das importações das demais origens no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e[RESTRITO] p.p de P2 para P3. Houve aumento de
[RESTRITO] p.p de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p de P4 para P5. Comparados os extremos da série, a participação das origens não investigadas no mercado brasileiro apresentou
crescimento de [RESTRITO] p.p. Em relação ao CNA, verificou-se crescimento acumulado de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5, distribuído da seguinte forma: quedas na participação de [RESTRITO]
p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, seguidas de aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente.
472. Com relação ao preço CIF das importações das demais origens, verificou-se elevação de [RESTRITO] % entre P1 e P5, apesar da redução de 54,5% observada de P3 a P4.
O preço dessas importações foi superior ao das importações das origens investigadas em P1, P3 e P5.
473. Feitas essas considerações, buscou-se avaliar se a evolução dos volumes e dos preços das importações das demais origens teria contribuído para o dano sofrido pela indústria
doméstica, de modo a separar e distinguir seus possíveis efeitos daqueles decorrentes das importações investigadas.
474. O quadro seguinte compara os preços médios CIF internados e atualizados das importações das demais origens com os preços da indústria doméstica.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas e CJN (China) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF (R$/t) .100,0 .127,4 .256,0 .112,0 134,3
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .119,0 .187,9 .92,9 169,1
.AFRMM (R$/t) .100,0 .240,2 .155,1 .71,4 145,3
.Despesas de Internação (R$/t) .100,0 .127,4 .256,0 .112,0 134,3
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .127,6 .249,4 .110,0 137,4
.CIF Internado atualiz. R$/t (A) .100,0 .99,0 .181,5 .84,9 102,3
.Preço Ind. Doméstica R$/t (B) .100,0 .104,9 .140,9 .124,0 112,4
.Subcotação R$/t (C) = (B-A) .-100,0 .163,3 .-2.002,0 .1.665,5 351,3
.Subcotação % (C/B) .-2,2% .3,5% .-31,7% .30,0% 7,0%
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
475. Dos dados apresentados, observou-se o preço das importações das demais origens, inclusive da produtora chinesa CJN, esteve subcotado em relação ao preço do produto
similar doméstico em P2, P4 e P5. Esse comportamento indica que essas importações podem ter exercido pressão sobre os preços da indústria doméstica nesses períodos.
476. Não se pode afastar, portanto, que as importações das demais origens tenham contribuído, em alguma medida, para o dano sofrido pela indústria doméstica, especialmente
em P4 e P5, quando estiveram subcotadas em relação ao preço doméstico. Seus possíveis efeitos adversos, contudo, devem ser avaliados considerando a evolução de seus volumes, de sua
participação no mercado brasileiro e de seus preços em comparação com os das importações investigadas.
477. Conforme mencionado anteriormente, as importações das demais origens apresentaram volume e participação no mercado brasileiro significativamente inferiores aos das
importações investigadas. Além disso, seus preços CIF foram superiores aos preços das origens investigadas em P1, P3 e P5.
478. Desse modo, embora se reconheça que as importações das demais origens possam ter contribuído para o dano, seus efeitos mostraram-se menos expressivos que aqueles
decorrentes das importações investigadas. Conclui-se, portanto, que os eventuais efeitos adversos das importações das demais origens não afastam a relação causal entre as importações
realizadas a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
479. Conforme detalhado no item 2.1.4 deste documento, a alíquota do Imposto de Importação aplicável ao subitem 2809.20.11 da NCM permaneceu em 10% durante todo P1
e até novembro de 2021, já em P2, quando foi reduzida para 9%. Em P3, a alíquota foi novamente reduzida, passando a 8% a partir de junho de 2022. Esse patamar vigorou durante o
restante de P3 e até dezembro de 2023, abrangendo, portanto, a maior parte de P4. Com o encerramento da redução temporária, a alíquota retornou a 9% em janeiro de 2024, ainda em
P4, e permaneceu nesse nível até 14 de outubro de 2024, em P5. A partir de 15 de outubro de 2024, também em P5, foi elevada para 17,5%.
480. Desse modo, as reduções tarifárias ocorreram em P2 e P3, tendo a alíquota reduzida de 8% vigorado durante a maior parte de P4. A partir do final de P4, contudo, esse
movimento foi revertido, inicialmente com o retorno da alíquota a 9% e, posteriormente, com sua elevação para 17,5% em P5.
481. Em relação à preferência tarifária concedida às importações mexicanas de ácido fosfórico ao amparo do ACE nº 53, observou-se que as margens aplicáveis ao item
NALADI/SH 1996 2809.20.10 vigoram desde 2 de maio de 2003, portanto, muito antes do início do período de análise de dano. Ademais, não houve alteração do nível de preferência ao
longo de P1 a P5. Desse modo, embora o tratamento tarifário favorecido possa influenciar o nível das importações mexicanas, sua estabilidade impede que esse fator explique a evolução
dessas importações ou a deterioração dos indicadores da indústria doméstica durante o período analisado.
482. Buscou-se, assim, avaliar em que medida essas alterações tarifárias teriam influenciado os preços domésticos e contribuído para o dano observado.
483. Inicialmente, cumpre observar que as reduções tarifárias tiveram caráter horizontal, incidindo sobre as importações de todas as origens e, portanto, não conferindo vantagem
específica às origens investigadas.
484. As reduções da alíquota do Imposto de Importação produziram efeitos em P2 e em P3. Sua evolução, contudo, não apresentou correspondência uniforme com o
comportamento das importações. De P1 para P2, tanto as importações investigadas quanto as demais recuaram 33,6% e 34,6%, respectivamente. De P2 para P3, as investigadas cresceram
79,6% e as demais diminuíram ainda mais, 83,5%.
485. Tal assimetria sugere que eventual processo de liberalização tarifária, embora possa ter favorecido as importações em geral, não se afigura fator determinante para explicar,
por si só, a expansão específica das importações investigadas, na medida em que, caso esse fator tivesse tido papel preponderante, seria razoável se esperar expansão generalizada das
importações de todas as origens.
486. Tampouco a redução tarifária explica a subcotação dos preços das origens investigadas observadas em P4 e P5. Em P4, a subcotação alcançou 26,4%, magnitude
substancialmente superior ao efeito decorrente da redução acumulada da alíquota de 10% para 8%. Com efeito, mesmo que não tivesse havido a redução tarifária e o II tivesse se mantido
em 10%, o preço internado das importações investigadas permaneceria inferior ao preço doméstico. Em P5, por sua vez, a subcotação persistiu, em 8,4%, embora a alíquota tenha retornado
a 9% no início do período e sido elevada para 17,5% a partir de outubro de 2024. Além disso, as importações investigadas ainda cresceram 8,3% no período, atingido em P5 o maior patamar
de volume da série, 150,8% superior a P1.
487. Assim, as reduções tarifárias podem ter contribuído para o aumento do volume de importações de ácido fosfórico, sobretudo das origens analisadas, mas não se mostraram
determinantes para a expansão das importações investigadas nem para a subcotação constatada. Com efeito, o comportamento dissonante das importações das origens investigadas e das
demais origens em P3, a falta de correspondência temporal entre as reduções tarifárias e a subcotação a partir de P4 e P5, e a manutenção desta mesmo após o aumento do II em P5 levam
à conclusão de que os eventuais efeitos do processo de liberalização das importações não afastam o nexo de causalidade entre as importações investigadas, a preços de dumping (item 4.2
deste documento), e o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
488. Observou-se que o mercado brasileiro de ácido fosfórico apresentou expansão em todos os períodos da série analisada, à exceção de P3, quando diminuiu 3,7% em relação
ao período anterior. De P1 a P5, o mercado brasileiro aumentou 26,7%. De modo semelhante, o CNA apenas retraiu em P3 e P4, quando diminuiu 1,7% e 0,4%, respectivamente, em relação
aos períodos anteriores. No acumulado da série, registrou-se crescimento de 15,1% de P1 a P5.
489. Em sentido contrário, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 10,3% de P1 a P5, perdendo [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de participação
no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente, ao passo que o volume das importações das origens investigadas aumentou 150,8%, com aumento de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p.
de participação no mercado brasileiro e no CNA.
490. Não houve, portanto, contração da demanda ou mudança nos padrões de consumo de ácido fosfórico, de modo que o dano sofrido pela indústria doméstica não pode ser
atribuído a esses fatores.
7.2.4. Progresso tecnológico
491. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.5. Desempenho exportador
492. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as exportações de ácido fosfórico da indústria doméstica apresentaram queda de 52,3% em P5 relativamente a
P1. Em P5, representaram [RESTRITO] % do volume total do produto similar destinado às vendas internas, às exportações e ao consumo cativo. A maior participação foi registrada em P2,
quando as exportações corresponderam a [RESTRITO] % desse total.
493. A redução das exportações pode ter contribuído para a queda da produção e do grau de ocupação (21,1% e 17,3%, respectivamente, de P1 a P5), bem como para o aumento
do custo unitário (33,2% no mesmo intervalo), em razão da menor diluição dos custos fixos. Esse último efeito, no entanto, tende a ser limitado, uma vez que os custos fixos representaram,
em média, apenas [CONFIDENCIAL]% do custo de produção total.
494. Por outro lado, a retração das exportações não explica a redução das vendas internas (10,3% de P1 a P5) e da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro
(21,1% no mesmo interregno), tampouco a depressão e a supressão de seus preços. Com efeito, de P1 a P5, os estoques aumentaram 55,9%, enquanto o grau de ocupação diminuiu,
evidenciando que a indústria doméstica dispunha de produto e de capacidade ociosa para ampliar a produção caso houvesse maior demanda externa.
495. Reconhece-se, portanto, que a diminuição das exportações da indústria doméstica pode ter contribuído, em alguma medida, para o agravamento de seus indicadores
financeiros, sobretudo em razão da menor diluição dos custos fixos. Seus efeitos, contudo, não possuem magnitude suficiente para explicar a crescente pressão concorrencial observada no
mercado doméstico, caracterizada pelo aumento das importações investigadas, pela ampliação de sua participação no mercado brasileiro e pela subcotação de seus preços em relação aos
da indústria doméstica em P4 e P5. Dessa forma, esse fator não afasta os efeitos das importações investigadas a preços preliminarmente caracterizados como de dumping sobre a situação
da indústria doméstica.
7.2.6. Produtividade da indústria doméstica
496. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 22,6% de P1 para P5. Essa redução decorreu principalmente da contração do volume produzido, de 21,1% no mesmo intervalo, e não de aumento significativo do
número de empregados ([RESTRITO] %).
497. Ademais, a produção de ácido fosfórico intensiva em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no custo de produção. Na indústria
doméstica, o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto, considerado todo o período de análise de dano, o que limita o possível impacto
da queda da produtividade sobre o custo unitário e os indicadores financeiros da indústria doméstica.
498. Concluiu-se, portanto, que a redução da produtividade refletiu, sobretudo, a queda da produção da indústria doméstica, não constituindo fator autônomo relevante para
explicar o dano observado. Seus eventuais efeitos sobre os custos não se mostraram significativos a ponto de afastar o nexo causal entre as importações investigadas e o dano sofrido pela
indústria doméstica.
7.2.7. Consumo cativo
499. O consumo cativo cresceu em toda a série, com exceção de P3 para P4, quando apresentou queda de 22,0%. Essa redução não foi integralmente compensada pelo
crescimento de 12,0% observado de P4 para P5, de modo que, na análise agregada de P1 para P5, o consumo cativo diminuiu 9,6%.
500. A redução do consumo cativo pode ter contribuído para a redução da produção da indústria doméstica, em especial de P3 para P4. Não foi, contudo, suficiente para explicar
a queda de 21,1% da produção entre P1 e P5, percentual significativamente superior à redução do consumo cativo do produto similar.
501. O fato de o consumo cativo ter diminuído entre P1 e P5 pode ter contribuído para o incremento dos custos fixos e, por conseguinte, para a piora dos indicadores financeiros
da indústria doméstica. Contudo, conforme já mencionado, o custo fixo para a produção de ácido fosfórico, em média, corresponde a [CONFIDENCIAL]% do custo de produção total.
502. Concluiu-se, portanto, que os eventuais efeitos da retração do consumo cativo não se mostraram relevantes a ponto de afastar o nexo causal entre as importações
investigadas, realizadas a preços preliminarmente caracterizados como de dumping, e o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.8. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
503. Não houve importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica no período sob análise.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade
504. Em 2 de fevereiro de 2026, a produtora/exportadora mexicana Innophos argumentou pela existência de outros fatores de dano relacionados ao próprio comportamento da
indústria doméstica. Nesse sentido, destacou a queda expressiva das exportações da peticionária entre P1 e P5 (52,3%), bem como o aumento dos preços para o mercado externo, sobretudo
de P2 a P3, quando esse aumento alcançou 44%. Sustentou que, diante da redução de apenas 10% das vendas da peticionária no mercado interno de P1 a P5, da relevância das exportações
em relação às vendas totais e ao consumo cativo ao longo do período analisado, bem como do consequente incremento dos custos fixos da indústria doméstica e da simultânea queda de
sua produtividade entre P2 a P5, restaria demonstrado que os problemas enfrentados pela peticionária não se limitariam ao mercado interno, não podendo, portanto, ser associados ao
aumento das importações.
505. Na sequência, a Innophos afirmou que, ao longo do período analisado, a peticionária registrou aumento das despesas operacionais concomitantemente à redução das vendas,
além de apresentar deterioração progressiva de seu resultado financeiro entre P1 e P5. Argumentou, ainda, que a diferença entre o preço praticado no mercado interno e o custo unitário
de produção manteve-se muito reduzida, além de ter ocorrido no mesmo momento da queda das vendas totais da indústria doméstica. Assim, o aumento das despesas operacionais deveria
ser considerado fator relevante para a situação da peticionária, afastando o nexo de causalidade entre as importações e o alegado dano à indústria doméstica. Ademais, ressaltou a
ocorrência de queda no consumo cativo entre P3 e P4 e nos extremos da série analisada, cujos efeitos danosos teriam sido reconhecidos pela autoridade investigadora na abertura da
investigação, embora não tenham sido suficientes para afastar os efeitos atribuídos às importações.