CIRCULAR Nº 88, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 8)

Elaboração: DECOM
4.1.3.1.4. Dos outros custos fixos
172. A rubrica de outros custos fixos engloba depreciação, manutenção, contratos e suprimentos. Tais custos foram obtidos a partir da participação dessas rubricas (R$
[CONFIDENCIAL]) em relação ao custo da matéria-prima principal (R$[CONFIDENCIAL]), conforme os dados da ICL. A proporção ([CONFIDENCIAL] %) obtida foi aplicada sobre custo construído
da matéria-prima principal, como segue:
Outros custos fixos - México [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo Unitário (USD/t)
.Outros custos fixos .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Peticionária
Elaboração: DECOM
4.1.3.1.5. Das despesas operacionais e lucro
173. Para os montantes de despesas operacionais e margem de lucro, foram utilizadas as informações obtidas nos demonstrativos financeiros da empresa mexicana Peñoles,
atuante no setor químico. A seguir, são apresentados os valores das rubricas em dólares estadunidenses e os respectivos percentuais apurados em relação ao CPV e em relação à receita
da empresa, referentes ao segundo, ao terceiro e ao quarto trimestres de 2024 e ao primeiro trimestre de 2025.
174. Para as despesas gerais e administrativas do quarto trimestre de 2024, cujo valor não foi indicado, tendo sido disponibilizadas apenas suas variações percentual e absoluta,
procedeu-se à sua estimativa conforme memória de cálculo constante do Anexo 9.4.1B - México da petição.
175. Ressalta-se, ainda, que foram realizados ajustes por este Departamento em relação às despesas financeiras, visando refletir o resultado financeiro, e não o valor de receitas
e despesas aglutinadas, conforme peticionado, bem como foram desconsiderados os valores referentes a "outras despesas", visto não refletirem propriamente outras despesas
operacionais.
Peñoles
. .P5 (USD milhões) Coeficiente (Rubrica/CPV)
.Custo do Produto Vendido (CPV) .4.853 -
.Despesas comerciais, gerais e administrativas .709 14,6%
.Despesas financeiras .129 2,6%
.Outras despesas .- -
. . Coeficiente (Lucro/Receita)
.Receita .7.052
.Lucro operacional .298 4%
Fonte: Peñoles
Elaboração: DECOM
176. Os percentuais obtidos referentes às despesas foram aplicados ao custo de manufatura unitário construído e o percentual relacionado ao lucro foi aplicado ao custo
total.
4.1.3.1.6. Do valor normal construído para fins de início da investigação
177. Considerando o exposto, apurou-se o seguinte valor normal construído, na condição delivered, para o México:
Valor Normal Construído - México (delivered)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica Custo (USD/t)
.1.Matérias-primas (A) [CONF.]
.1.1. Ácido fosfórico grau fertilizante [CONF.]
.1.2 Outros insumos [CONF.]
.1.3. Embalagens [CONF.]
.2. Utilidades (eletricidade e vapor) (B) [CONF.]
.3. Mão de obra (C) [CONF.]
.4. Outros custos fixos (D) [CONF.]
.6. Custo de manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D) [CONF.]
.7. Despesas operacionais (G) [CONF.]
.7.1. Despesas gerais, administrativas e comerciais [CONF.]
.7.2. Despesas financeiras [CONF.]
.7.3 Outras despesas operacionais [CONF.]
.8. Custo Total (H) = (F) + (G) [CONF.]
.9. Lucro (I) [CONF.]
.Valor Normal Construído delivered (J)= (H) + (I) [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
178. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, uma vez que as despesas comerciais somadas ao custo
construído abarcam despesas de frete. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no México, para fins de início, de USD/t [RESTRITO].
4.1.3.2. Do preço de exportação
179. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
180. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico de grau alimentício do México para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de abril de 2024 a março de 2025.
181. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB,
excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme detalhado no item 5 deste documento.
182. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias do México, no período de análise de dumping, pelo respectivo
volume importado, apurou-se preço de exportação, na condição FOB, de USD/t [RESTRITO]), conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - México
.Valor FOB (USD) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (USD/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.3.3. Da margem de dumping
183. A margem de dumping absoluta corresponde à diferença entre o valor normal e o preço de exportação, enquanto a margem relativa equivale à razão entre a margem de
dumping absoluta e o preço de exportação, expressa em termos percentuais.
184. Para fins de início, apurou-se o valor normal para o México conforme descrito no item 4.1.3.1 e o preço de exportação com base nos volumes e valores das importações,
como descrito no item 4.1.3.2. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável ao valor normal construído na condição delivered, uma vez
que este contempla despesas comerciais que incluem o frete interno incorrido até o cliente.
185. Apresentam-se, a seguir, as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o México.
Margem de Dumping - México [RESTRITO]
.Valor Normal
(USD/t)
.Preço de Exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[REST.] .[REST.] .824,61 69,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.1.4. Das manifestações acerca do dumping para fins de início
186. Em 25 de fevereiro de 2026, o Ministério da Indústria e Comércio do Marrocos manifestou-se relativamente ao valor normal construído para a origem para fins de início
da investigação.
187. A manifestação sustentou que a Circular nº 91, de 2025, teria recorrido, com fundamento no inciso III [sic] do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, à construção do valor
normal, em razão da alegada ausência de vendas domésticas comparáveis ou de preços de exportação para terceiros mercados aptos a servir de base. Foi indicado que a construção realizada
não teria sido ancorada em dados efetivamente vinculados ao produtor marroquino, mas, sim, em estrutura de custos estrangeira, derivada das informações apresentadas pela peticionária.
Acrescentou que tal estrutura teria sido acolhida para fins de início sem recálculo autônomo ou verificação específica, pelo DECOM, de sua representatividade em relação à realidade
econômica do Marrocos.
188. Segundo o governo marroquino, a metodologia adotada na Circular resultou em valor normal construído ex-fábrica de USD 1.720,52/t, baseado em premissas teóricas que
não refletiriam a situação efetiva do produtor marroquino. Nesse sentido, destacou o preço atribuído ao ácido fosfórico de grau fertilizante (MGA), principal matéria-prima utilizada na
produção do produto investigado. Com base em dados públicos extraídos do Trade Map, afirmou ter apurado preço médio de exportação do MGA marroquino de aproximadamente USD
676/t durante P5. A seu ver, esse preço não seria compatível com o valor normal construído de USD 1.720,52/t para o ácido fosfórico purificado.
189. Ainda quanto ao MGA, a manifestação apontou diferença entre os valores utilizados na petição (USD 881/t) e aqueles constantes da Circular (USD 901/t), argumentando
que essa divergência não teria sido acompanhada de explicação pública ou justificativa metodológica, o que comprometeria a consistência da construção do valor normal.
190. A parte também alegou que o tratamento conferido à confidencialidade dos coeficientes técnicos empregados na construção do custo de produção e o custo unitário
resultante teria sido excessivo, não permitindo à autoridade marroquina nem ao produtor/exportador compreender a substância dos dados utilizados, aferir a coerência interna da
metodologia ou verificar o impacto real dos ajustes realizados. Nesse sentido, argumentou haver prejuízo ao direito de defesa e desacordo às exigências de transparência previstas no art.
6.5 do AAD.
191. Por fim, a manifestação vinculou expressamente a alegada impropriedade do valor normal às demais dimensões da investigação. Afirmou que, na ausência de uma
determinação confiável de dumping, fundada em valor normal economicamente representativo, estariam comprometidas também as análises de dano e de nexo de causalidade referentes
às exportações marroquinas. Assim, defendeu que a revisão da construção do valor normal seria condição necessária para qualquer apreciação sobre a existência de dumping, dano e
causalidade.
192. Em 2 de fevereiro de 2026, a Innophos sustentou que o valor normal construído somente seria cabível quando inexistissem vendas do produto similar em operações
comerciais normais no mercado interno do país exportador, ou quando, em razão de condições especiais de mercado ou de baixo volume de vendas internas, não fosse possível realizar
comparação adequada com o preço de exportação. Nessa linha, a empresa afirmou que, após a apresentação de sua resposta ao questionário do produtor/exportador, passaram a existir
dados de operações comerciais normais de venda no mercado interno mexicano, requerendo, portanto, a substituição da metodologia de valor normal construído empregada para fins de
início da investigação.
193. A exportadora mexicana argumentou, ainda, que, mesmo que se mantivesse a metodologia de valor normal construído, sua aplicação no início da investigação padeceria
de vícios que demandariam correção. Segundo a parte, na ocasião, teria se reconhecido, por exemplo, que o México não adotaria código tarifário específico para o ácido fosfórico de grau
alimentício, sendo utilizado o código SH 2809.20, que abrangeria múltiplos subtipos do produto. Assim, sustentou que a metodologia adotada não permitiria isolar adequadamente os dados
relativos ao produto objeto da investigação.
194. Em relação aos componentes utilizados na construção do valor normal, a Innophos argumentou que haveria fontes mais adequadas para a apuração de determinadas
rubricas, especialmente energia elétrica e mão de obra. Para a energia, sugeriu o Climatescope, que indicaria preço de 0,147 USD/kWh no México. Quanto à mão de obra, mencionou as
bases Paylab e Data México, que apresentariam valores mais representativos para trabalhadores da indústria química e operadores de instalações e máquinas no país. Com base nesses
elementos, sustentou que os parâmetros adotados na construção do valor normal não refletiriam adequadamente a realidade econômica mexicana.
195. A empresa sustentou, ainda, que o preço de exportação apurado para o México também estaria comprometido, por ter sido calculado com base nas importações classificadas
no subitem 2809.20.11 da NCM, as quais, segundo a parte, demandariam depuração adicional. Argumentou que a eventual inclusão de produtos distintos do objeto da investigação nessa
base afetaria não somente a apuração do preço de exportação, mas também do valor normal construído, e, consequentemente, a margem de dumping calculada para fins de início.
196. Em 18 de maio de 2026, a peticionária manifestou-se relativamente aos argumentos trazidos aos autos pelo governo marroquino e pelo produtor/exportador mexicano
Innophos.
197. Na oportunidade, a ICL sustentou que as alegações do governo do Marrocos relativamente à construção do valor normal para a origem não invalidariam a metodologia
adotada para o início da investigação. A indústria doméstica defendeu que a utilização de sua própria estrutura de custos para a construção do valor normal do Marrocos decorreu da
ausência de dados públicos disponíveis relativos ao mercado marroquino, razão pela qual teria recorrido à melhor estimativa possível. Segundo a peticionária, essa metodologia estaria em
conformidade com o Decreto nº 8.058, de 2013, e com a prática da autoridade investigadora para a fase inicial da investigação.
198. Com relação à alegação de confidencialidade excessiva dos coeficientes técnicos utilizados pela peticionária, a ICL sustentou ter apresentado versão restrita com o grau de
detalhamento possível e em conformidade com as regras aplicáveis ao tratamento confidencial de informações. Defendeu, ainda, que os coeficientes técnicos são dados sensíveis, ligados
ao processo produtivo da empresa, cuja divulgação, ainda que de forma resumida, implicaria revelação indevida de informação estratégica e, portanto, confidencial.
199. A peticionária também contestou a utilização, pelo governo do Marrocos, do preço médio de exportação do ácido fosfórico de grau fertilizante extraído do Trade Map, no
montante aproximado de USD 676/t, com o fim de invalidar o valor normal construído. Argumentou que a parte não teria esclarecido a classificação tarifária utilizada para a extração do
valor no Trade Map. Recordou, ainda, que a petição já havia apontado a inexistência de código específico do SH para o produto em questão. Acrescentou que, em consulta à referida base,
identificou que o valor apontado pelo governo marroquino corresponderia ao código SH 2809.20, que abarcaria produtos distintos do ácido fosfórico de grau fertilizante e, portanto, não
constituiria parâmetro confiável para sua precificação. A ICL defendeu também que o preço de exportação sugerido pelo governo marroquino não refletiria necessariamente o preço
praticado no mercado doméstico, não constituindo, por si só, referência adequada para sua aferição.
200. No que se refere à divergência apontada pelo governo do Marrocos entre o valor do insumo constante da petição (USD 881/t) e aquele considerado na Circular SECEX nº
91, de 2025 (USD 901/t), a peticionária reiterou os esclarecimentos prestados no item 2.15 de sua resposta ao pedido de informações complementares. Naquela ocasião, após
questionamento do DECOM acerca de aparente inconsistência no valor da matéria-prima referente ao terceiro trimestre de 2024, a ICL reconheceu a divergência e procedeu à sua correção,
passando a considerar o valor de USD 901/t para o ácido fosfórico de grau fertilizante. Segundo a peticionária, portanto, não subsistiria qualquer inconsistência a esse respeito.
201. Em relação às alegações apresentadas pela Innophos, a indústria doméstica argumentou que a metodologia adotada para estimar o custo da matéria-prima utilizada no
cálculo do valor normal do México correspondeu à melhor informação disponível por ocasião do início da investigação. Diante da ausência de dados mais específicos, utilizou-se o preço das
importações mexicanas classificadas no código SH 2809.20, ajustado com base na participação da matéria-prima nas importações brasileiras dos produtos classificados no mesmo código.
Segundo a ICL, a metodologia adotada consistiria em estimativa razoável e fundamentada nos dados então disponíveis.
202. A peticionária afirmou, ainda, que as críticas do exportador mexicano aos valores utilizados para matéria-prima, energia e mão de obra não teriam sido acompanhadas de
proposta alternativa devidamente fundamentada em elementos de prova. Sustentou, nesse sentido, que a Innophos teria se limitado a apontar a existência de fontes alternativas, sem
demonstrar sua maior adequação em relação àquelas utilizadas para fins do início da investigação.
203. Em 8 de junho de 2026, Emaphos e Prayon solicitaram que o preço de exportação fosse reconstruído mediante a dedução da margem de distribuição prevista no contrato
firmado entre as empresas, em substituição às despesas de venda e à margem de lucro atribuídas à Prayon. Segundo as manifestantes, a margem contratual refletiria adequadamente a
remuneração da trading company por sua atuação nas exportações. Alegaram, ainda, que a Prayon seria apenas uma das acionistas da Emaphos e que outra controladora, sem vínculo com
a Prayon, não teria interesse em admitir prática de preços que não refletissem condições de mercado.
4.1.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o dumping para fins de início
204. Em suas manifestações, o governo do Marrocos e a produtora/exportadora mexicana Innophos questionaram, em comum, a adequação da metodologia de construção do
valor normal adotada para fins de início da investigação, especialmente no que se refere à representatividade das informações e dos parâmetros utilizados, à abrangência dos códigos
tarifários considerados e à sua aderência às condições econômicas e produtivas de cada origem. No que diz respeito especificamente ao Marrocos, foram questionados o emprego da
estrutura de custos da peticionária, o valor atribuído ao ácido fosfórico de grau fertilizante, a divergência entre os valores desse insumo constantes da petição e da Circular SECEX nº 91,
de 2025, e o tratamento confidencial conferido aos coeficientes técnicos e ao custo unitário resultante, tendo-se requerido, em consequência, a revisão do valor normal construído. A
Innophos, por sua vez, requereu que o valor normal do México passasse a ser apurado com base nas vendas no mercado interno reportadas em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador e, subsidiariamente, caso mantida a metodologia de construção, solicitou a revisão dos parâmetros relativos à matéria-prima, à energia elétrica e à mão de obra. A
empresa questionou, ainda, a abrangência dos dados utilizados na apuração do preço de exportação e apontou a necessidade de depuração adicional das importações consideradas no
cálculo. Finalmente, Emaphos e Prayon manifestaram-se em relação à eventual reconstrução do preço de exportação para a produtora/exportadora marroquina, solicitando a utilização da
margem contratual de distribuição para fins de margem de lucro.
205. Quanto aos argumentos apresentados pelo governo marroquino e pela Innophos acerca da metodologia de determinação do valor normal para fins de início, cumpre notar
que a análise realizada para fins de início não corresponde a uma determinação definitiva de dumping. Nos termos do art. 5.2 do AAD, a petição deverá conter as informações razoavelmente
disponíveis ao peticionário, inclusive sobre os preços praticados no mercado interno do país exportador ou, quando apropriado, sobre preços de exportação para terceiro país ou sobre o
valor construído. De forma semelhante, os arts. 38 e 42, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, exigem a existência de indícios de dumping e determinam que a correção e a adequação desses
indícios sejam examinadas com base nas fontes prontamente disponíveis.
206. Assim, não se exige, naquela etapa, que a metodologia permita alcançar o mesmo grau de precisão próprio de uma determinação preliminar ou final. Exige-se que os dados
utilizados sejam suficientemente fundamentados, coerentes e adequados para sustentar, a título de indícios, a possível existência de dumping. A investigação é precisamente o procedimento
por meio do qual serão obtidas, junto aos produtores/exportadores estrangeiros, informações primárias e mais detalhadas que permitirão confirmar, aperfeiçoar ou substituir a metodologia
adotada para fins de início.
207. Nesse contexto, a utilização do valor normal construído mostra-se como opção válida quando a peticionária não dispõe de informações públicas suficientemente confiáveis
e representativas acerca das vendas do produto similar no mercado interno do país exportador, desde que sejam apresentadas justificativas para o recurso ao método alternativo e para
a escolha das fontes e parâmetros utilizados na construção. Com efeito, a eventual existência de outras fontes ou metodologias possíveis não invalida a metodologia adotada. Para tanto,
seria necessário demonstrar que os dados utilizados são inadequados ou insuficientes para sustentar os indícios de dumping, e não apenas apontar, de modo abstrato, a possibilidade de
utilização de fontes alternativas.
208. De fato, o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece como referência primária para a apuração do valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais
normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador. Essa preferência, contudo, não é absoluta. Nas hipóteses previstas no art. 14 do Decreto, ou seja, quando da
inexistência de vendas em operações comerciais normais ou da impossibilidade de comparação adequada em razão de condições especiais de mercado ou do baixo volume de vendas, o
valor normal poderá ser apurado com base no preço de exportação para terceiro país apropriado ou no valor construído.
209. Assim, uma vez configurada alguma das hipóteses que autorizam o recurso ao art. 14, não se identifica hierarquia entre os métodos previstos em seus incisos I e II. O preço
de exportação para terceiro país e o valor construído constituem métodos alternativos, cabendo a escolha daquele que, consideradas as circunstâncias do caso e as informações disponíveis,
forneça base mais adequada e confiável para a apuração do valor normal. A mesma conclusão decorre do art. 2.2 do AAD. Nesse ponto, contudo, cabe mencionar que a metodologia
alternativa de apuração do valor normal com base no preço de exportação para terceiro país é menos utilizada no Brasil. Isso porque há a possibilidade de que a origem investigada também
esteja praticando dumping em suas exportações para terceiros países, podendo o preço referente a essas exportações, portanto, não serem adequados para a correta comparação com o
preço de exportação para o Brasil.
210. No caso em análise, diante da inexistência de informações públicas adequadas sobre vendas do produto similar no mercado interno das origens investigadas, a peticionária
estimou o valor normal mediante construção com base na estrutura de custos disponível. Conforme já indicado, essa opção vai ao encontro do disposto no art. 5.2 do AAD, que admite,
entre as informações destinadas a fundamentar a alegação de dumping, dados relativos ao valor normal construído (item iii do artigo) e limita o ônus da peticionária às informações que
lhe sejam razoavelmente disponíveis (caput do mesmo artigo). Com efeito, para fins de início, não caberia exigir que a peticionária apresentasse preços ou custos efetivamente incorridos
por produtores/exportadores estrangeiros, aos quais não se espera que tenha acesso. Exigência dessa natureza imporia ônus incompatível com os regramentos nacional e multilateral e
inviabilizaria, na prática, a apresentação de petições suficientemente instruídas sempre que inexistissem fontes públicas sobre o mercado das origens investigadas.
211. Quanto ao questionamento do governo marroquino em relação ao uso de coeficientes técnicos de custos do fabricante brasileiro para fins de construção do valor normal,
ressalta-se que esse fato, por si só, não torna inadequada a metodologia. Com efeito, para fins de início, esses coeficientes podem constituir aproximação razoável das quantidades de
insumos necessárias à fabricação do produto similar, desde que haja compatibilidade entre os produtos e os respectivos processos produtivos. A utilização dessa referência não significa
transpor irrefletidamente para a origem investigada os custos incorridos no Brasil, especialmente quando os coeficientes físicos são combinados, sempre que possível, com preços e
parâmetros relativos ao país exportador.
212. O governo marroquino solicitou, adicionalmente, revisão do valor normal construído para a origem, notadamente do preço atribuído à matéria-prima ácido fosfórico de grau
fertilizante, bem como esclarecimento da divergência entre os valores constantes da petição e da Circular nº 91, de 2025. Para fins de início, a autoridade investigadora examinou a
adequação e a exatidão das fontes e dos dados empregados na construção, nos termos do art. 5.3 do AAD e do § 1º do art. 42 do Regulamento Brasileiro. Nesse contexto, identificou-se
inconsistência nos dados referentes ao terceiro trimestre de 2024, cuja correção resultou no valor de USD 901/t consignado no parecer de início. A diferença em relação ao valor de USD
881/t inicialmente apresentado na petição decorreu, portanto, da correção da base de dados, e não de alteração injustificada da metodologia.
213. No que se refere ao preço atribuído à matéria-prima principal na composição do valor normal construído, o governo do Marrocos comparou os valores utilizados no início
da investigação (tanto da matéria-prima quanto do valor normal em si) com o preço de exportação marroquino médio de ácido fosfórico, em P5, extraído do Trade Map. Ocorre que, para
fins de início, considerou-se que a utilização dos dados do IMARC Group, conforme proposto pela peticionária, mostrou-se, em princípio, satisfatória e adequada à finalidade da construção
do valor normal, uma vez que fornece referência de preço do ácido fosfórico bruto no mercado interno marroquino, isto é, no mercado em que se situa o produtor cujo custo se busca
estimar. Tratou-se, portanto, de parâmetro mais diretamente relacionado às condições locais de aquisição da matéria-prima empregada na fabricação do produto investigado. Assim, embora
o dado do Trade Map possa servir como elemento de referência ou de contraste, sua utilização não se mostra, por si só, mais apropriada do que a fonte adotada para estimar o custo interno
da matéria-prima. A mera divergência entre os valores obtidos tampouco demonstra inadequação da metodologia utilizada, sobretudo quando os parâmetros comparados não se referem
necessariamente ao mesmo produto, ao mesmo nível de comércio e às mesmas condições de venda.
214. Ainda no que se refere à construção do valor normal para o Marrocos, o governo do país considerou excessivo o tratamento confidencial dado aos coeficientes técnicos
e aos custos unitários das matérias-primas, alegando prejuízo ao exercício do direito de defesa. A esse respeito, nos termos do § 1º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do art. 6.5
do AAD, podem ser tratadas como confidenciais as informações assim identificadas pelas partes interessadas, desde que o pedido seja devidamente justificado. No caso concreto, a
peticionária argumentou tratar-se de dados sensíveis ligados ao seu processo produtivo, cuja divulgação, ainda que em forma resumida, implicaria revelação indevida de informação
estratégica. A autoridade investigadora considerou, portanto, devidamente justificado o tratamento confidencial, ressaltando-se ainda que essas informações não se enquadram nas hipóteses
do § 5º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. A ausência de enquadramento nesse dispositivo não constitui, isoladamente, fundamento para a confidencialidade, mas confirma não se
tratar de informação que, por determinação regulamentar, deva necessariamente ser divulgada.
215. O tratamento confidencial dos dados numéricos tampouco impediu a compreensão da metodologia empregada. Em atendimento ao § 2º do art. 51 do Regulamento
Brasileiro, e ao art. 6.5.1 do AAD, foram disponibilizados, na versão restrita, informações sobre os insumos considerados, as fontes utilizadas para sua precificação, a lógica de aplicação dos
coeficientes técnicos, os demais componentes incorporados à construção e o valor normal resultante. Foram, assim, preservados apenas os dados cuja revelação permitiria identificar
informações comerciais e produtivas sensíveis, sem ocultar o encadeamento metodológico necessário à formulação de contestações pelas partes interessadas.
216. A própria manifestação do governo marroquino, ao questionar especificamente o preço atribuído ao MGA, a divergência entre os valores constantes da petição e do parecer
de início e o resultado da construção do valor normal, demonstra que as informações divulgadas permitiram identificar e contestar os principais elementos da metodologia. O direito de
defesa não pressupõe acesso irrestrito a informações legitimamente protegidas, mas a disponibilização de elementos não confidenciais suficientes para a compreensão dos dados e da
metodologia adotada, requisito observado no presente caso. Não procedem, portanto, as alegações de tratamento excessivo da confidencialidade ou de afronta ao art. 6.5 do AAD.
217. No que se refere à reclamação da Innophos acerca dos ajustes realizados com o fim de obtenção dos valores da matéria-prima principal no México, esclarece-se que a
ausência de código tarifário específico para o ácido fosfórico de grau alimentício no país não foi ignorada. Ao contrário, considerando que a subposição SH 2809.20 abrange outros tipos
de ácido fosfórico, procedeu-se a ajuste com base na participação do produto investigado no valor e no volume das importações brasileiras classificadas nessa subposição, conforme dados
do Comex Stat, buscando-se estimar a parcela correspondente ao produto relevante. Eventuais e alegadas limitações inerentes à estimativa inicial não constituem, por si sós, vício da
metodologia, cuja adequação deve ser examinada à luz da finalidade própria dessa fase e das informações então disponíveis.
218. Ademais, em sua manifestação, além da crítica à estimativa para a rubrica matéria-prima, a Innophos também questionou os parâmetros utilizados para aferição dos custos
de utilidades e mão de obra no México. A esse respeito, observa-se que as fontes empregadas para fins de início foram devidamente identificadas e acompanhadas das justificativas
pertinentes. Embora tenha indicado dados alternativos, provenientes do Climatescope, para energia elétrica, e do Paylab e do Data México, para salários, a empresa não demonstrou, de
forma objetiva, porque essas fontes seriam mais adequadas ou representativas do que aquelas utilizadas na estimativa inicial. A mera existência de parâmetros alternativos, eventualmente
mais favoráveis à tese da parte, não é suficiente para infirmar a metodologia adotada, sobretudo quando não acompanhada de elementos probatórios que evidenciem sua maior
especificidade, abrangência ou correspondência com o período, o setor e o processo produtivo analisados.
219. A Innophos também se manifestou relativamente à base utilizada para apurar o preço de exportação. Arguiu a necessidade de depuração por parte do DECOM, uma
vez que a NCM 2809.20.11 abrangeria diferentes tipos de ácido fosfórico, o que poderia afetar a margem de dumping. A esse respeito, conforme indicado no item 5 deste documento,
o alcance da referida NCM não foi ignorado pela autoridade investigadora. Para fins de início, os dados da RFB foram depurados da melhor forma possível, considerando-se, sempre que
disponíveis, a descrição da mercadoria, o grau de concentração ou pureza, a forma de apresentação, o uso ou a aplicação e as informações complementares constantes das declarações
de importação. Ressalta-se que, após o recebimento dos questionários, as margens individuais foram apuradas com base nos dados de exportação reportados diretamente pelas empresas,
desde que considerados completos e confiáveis, mediante sua confrontação com os dados oficiais. Para o caso em questão não foram observadas diferenças. Eventuais operações não
reportadas ou não conciliadas receberão o tratamento cabível. Assim, a possibilidade de a NCM abranger outros produtos não invalida a metodologia adotada para fins de início, uma
vez que essa circunstância foi considerada na depuração. Eventuais limitações remanescentes poderão ser corrigidas no curso da investigação, com o recálculo do preço de exportação
e da margem de dumping, se necessário.
220. Feitas essas considerações, cumpre destacar que as metodologias utilizadas na fase de início devem ser avaliadas à luz do que se requer para fins dessa etapa da
investigação e das informações razoavelmente disponíveis à peticionária, e não a partir da disponibilidade de dados primários que somente poderão ser obtidos durante a investigação,
mediante as respostas aos questionários e sua posterior verificação. Nesse sentido, a construção do valor normal está amparada pelo item iii do art. 5.2 do AAD e pelo art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013, tendo fornecido base suficiente para a constatação, naquela etapa processual, dos indícios de prática de dumping.
221. Cumpre observar, ainda, que, com o recebimento das respostas aos questionários dos produtores/exportadores, altera-se a base factual disponível à autoridade
investigadora, de modo que os cálculos do valor normal, do preço de exportação e, por conseguinte, da margem de dumping para fins de determinação preliminar passam a se apoiar
nos dados individualizados fornecidos pelas empresas participantes, desde que considerados adequados e confiáveis, sem prejuízo de sua posterior verificação e, quando cabível, do
recurso aos fatos disponíveis.
222. A metodologia adotada no início, portanto, cumpre função própria à aferição da existência de indícios suficientes para justificar a abertura da investigação. Nesse sentido,
as manifestações apresentadas não evidenciaram vícios capazes de invalidar o procedimento, sem prejuízo do aperfeiçoamento dos cálculos à luz dos dados primários, das respostas aos
questionários e dos demais elementos probatórios reunidos ao longo do processo.
223. No que se refere à manifestação da produtora/exportadora marroquina e de sua trading relacionada acerca da reconstrução do preço de exportação, faz-se referência
aos cálculos procedidos para fins desta determinação preliminar, detalhados no item 4.2.2 deste documento. Destaca-se que o preço de exportação para a Emaphos foi reconstruído
conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação preliminar. A reconstrução buscou neutralizar os efeitos da intermediação da empresa relacionada e apurar
o preço de exportação na condição ex-fábrica, de modo a assegurar a justa comparação com o valor normal, conforme o art. 22 do mesmo regramento.
224. Nesse contexto, a margem de distribuição prevista no contrato entre Emaphos e Prayon não foi considerada parâmetro adequado para essa reconstrução. Por ter sido
pactuada entre partes relacionadas, a previsão contratual não demonstra, por si só, que a remuneração tenha sido estabelecida em condições equivalentes às que seriam observadas
entre empresas independentes. Tampouco foi demonstrado que essa margem refletiria adequadamente todas as despesas incorridas pela Prayon e uma margem de lucro compatível com
sua atividade de comercialização. A existência de outros acionistas da Emaphos sem vínculo com a Prayon não afasta a relação entre esta e a produtora nem comprova que as condições
estabelecidas no contrato correspondam às condições de mercado.
225. Desse modo, a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente, foram deduzidas as despesas gerais e administrativas efetivamente incorridas pela
Prayon, apuradas com base em suas demonstrações financeiras. Em relação à margem de lucro, foram considerados os dados da Manuchar NV, empresa independente com atuação
comparável, conforme justificativa indicada no item 4.2.2.1.2 deste documento. Considerou-se que essa metologia permite mensurar de forma mais objetiva os custos e a remuneração
associados à intermediação e assegurar a justa comparação exigida pelo art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013. Por essas razões, não foi acolhida a utilização da margem contratual
proposta pelas empresas.
4.2. Do dumping para fins de determinação preliminar
4.2.1. Da China
4.2.1.1. Do valor normal (exclusive CJN)
226. Para fins de início da investigação, o valor normal da China foi apurado conforme descrito no item 4.1.1.1 deste documento. Contudo, a partir dos dados apresentados
pelo produtor/exportador chinês selecionado CJN em sua resposta ao questionário e às informações complementares, apurou-se, para fins de determinação preliminar, margem individual
de dumping negativa, conforme detalhado no item 4.2.2.4 deste documento. Desse modo, concluiu-se preliminarmente pela inexistência de dumping nas exportações da empresa, nos
termos dos arts. 7º e 25 do Decreto nº 8.058, de 2013. Consequentemente, tais operações também foram excluídas do volume e do preço das importações objeto de dumping
considerados nas análises de dano e de nexo de causalidade, em consonância com os arts. 30 e 32 do referido Decreto. Caso essa conclusão seja mantida na determinação final, a
investigação será encerrada, sem aplicação de direito antidumping, em relação à CJN, nos termos do inciso I do art. 74 do Regulamento Brasileiro. Ademais, a margem apurada para
a empresa não será considerada no cálculo da margem aplicável aos produtores ou exportadores não incluídos na seleção, conforme dispõe o § 3º do art. 80 do referido Decreto.
227. Dessa forma, apurou-se, para fins de determinação preliminar, o valor normal construído na China, na condição delivered, de USD/t [RESTRITO]
4.2.1.2. Do preço de exportação (exclusive CJN)
228. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber
pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
229. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico de grau alimentício da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas
ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de dumping, ou seja, de abril de 2024 a março de 2025.
230. Os preços de exportação foram apurados, na condição FOB, com base nos dados detalhados das importações brasileiras disponibilizados pela RFB. Foram excluídas as
operações referentes a produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme indicado no item 5 deste documento, bem como aquelas relativas ao produtor/exportador chinês
CJN, para o qual se apurou preliminarmente margem de dumping negativa, nos termos do item 4.2.2.4.
231. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias da China, exclusive CJN, no período de análise de dumping,
pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação, na condição FOB, de USD/t [RESTRITO] , conforme tabela a seguir.
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (USD) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (USD/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.2.1.3. Da margem de dumping (exclusive CJN)
232. A margem de dumping absoluta corresponde à diferença entre o valor normal e o preço de exportação, enquanto a margem relativa equivale à razão entre a margem
de dumping absoluta e o preço de exportação, expressa em termos percentuais.
233. Para fins de determinação preliminar, apurou-se o valor normal conforme descrito no item 4.2.1.1 e o preço de exportação com base nos volumes e valores das
importações, como descrito no item 4.2.1.2. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável ao valor normal construído na condição
delivered, uma vez que este contempla despesas comerciais que incluem o frete interno incorrido até o cliente.
234. Apresentam-se, a seguir, as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping preliminar - China [RESTRITO]
.Valor Normal
(USD/t)
.Preço de Exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta
(USD/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[REST.] .[REST.] .822,38 80,5%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.2.2.4. Do produtor/exportador CJN
235. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e o preço de exportação referentes ao produtor/exportador CJN, para fins de determinação preliminar,
calculados com base nos dados apresentados em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares. Dada a inexistência de CODIP, os cálculos
consideraram a segmentação apenas por categoria de cliente. Segundo a empresa, tanto no mercado interno quanto nas exportações destinadas ao Brasil, todos os clientes foram
classificados como [CONFIDENCIAL] .
4.2.2.4.1. Do valor normal
236. O valor normal da empresa CJN foi apurado com base nos dados apresentados em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações
complementares. Para tanto, foram considerados os preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno chinês, mantendo-se apenas as operações comerciais normais, em
conformidade com os arts. 8º e 12 a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Salienta-se que os dados fornecidos pela empresa ainda serão objeto de validação no curso da
investigação.
237. Conforme o disposto nos arts. 12 e 14 do Regulamento Brasileiro, para fins de apuração do valor normal, buscou-se identificar quais vendas do produtor/exportador
destinadas ao mercado interno poderiam ser consideradas operações comerciais normais, bem como verificar se tais vendas foram realizadas em quantidade suficiente.
238. Para identificação das operações comerciais normais, procedeu-se à apuração do valor normal ex-fábrica, mediante a dedução dos valores brutos das vendas, já líquidos
de devoluções e impostos (Value Added Tax - VAT), dos montantes relativos a: custo financeiro, frete interno, despesas indiretas de vendas, custo de manutenção de estoque e
embalagens.
239. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, o valor bruto de venda e o período entre o embarque da mercadoria
e a data de pagamento. A taxa de juros utilizada, de 3,1% ao ano, correspondeu à taxa básica de referência para empréstimos na China (LPR), publicada em 20 de março de 2025 pelo
People's Bank of China.
240. Por sua vez, a despesa de manutenção de estoque foi apurada a partir da metodologia definida pela autoridade investigadora considerando o giro de estoque para a
totalidade dos produtos da empresa em P5 ([CONFIDENCIAL] dias), a taxa de juros de curto prazo (3,1% a.a.) e o custo de manufatura (custo de produção deduzido de despesas gerais,
administrativas, de vendas, financeiras e outras despesas operacionais) no mês de venda.
241. Para a apuração do prazo médio de permanência em estoque, o DECOM alterou a metodologia apresentada pela empresa. Dessa forma, calculou-se o estoque médio
do produto em P5, correspondente à média aritmética dos estoques inicial e final do período. A seguir, apurou-se o volume médio diário de vendas do produto objeto da investigação,
mediante a divisão do volume total vendido pela CJN em P5 por 365 dias. Por fim, dividiu-se o estoque médio pelo volume médio diário de vendas, obtendo-se o giro de estoque de
([CONFIDENCIAL] dias).
242. Após a apuração dos valores na condição ex-fábrica de cada venda destinada ao mercado interno chinês, procedeu-se à identificação daquelas que não corresponderiam
a operações comerciais normais, para fins de apuração do valor normal, nos termos dos §§ 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013
243. Nesse sentido, buscou-se identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Regulamento Brasileiro. Para esse fim, o valor de cada venda na condição ex-fábrica foi comparado ao respectivo custo de
produção.
244. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no respectivo apêndice do questionário do produtor/exportador. Nesse
sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais, administrativas e financeiras incorridas pela
empresa. Cumpre informar que os percentuais de despesas gerais, administrativas e financeiras foram apurados considerando, na base de cálculo, o custo do produto vendido, conforme
orienta o questionário, em substituição à metodologia inicialmente considerada pela empresa. Para tal apuração, foram consideradas as demonstrações financeiras reportadas pela
empresa relativas aos anos de 2023 e 2024.
245. O custo de manufatura da CJN foi apurado mediante a soma dos custos com matérias-primas e outros insumos, utilidades, mão de obra direta e custos fixos reportados
pela empresa. Os custos de matérias primas e outros insumos compreenderam o minério de fosfato, o ácido sulfúrico, a água e as demais matérias-primas. As utilidades abrangeram
energia elétrica, carvão e óleo, enquanto os custos fixos incluíram manutenção, reparos e outros custos dessa natureza.
246. Assim, a partir da comparação entre o valor da venda ex-fábrica e o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo ácido fosfórico realizadas
e despesas mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem P5, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da
venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais, administrativas e despesas financeiras).
247. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China, em condições normais de comércio, alcançou
[CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]t das vendas da CJN em P5.
248. Dessa forma, o volume de vendas do produto similar a preço abaixo do custo unitário foi inferior a 20% do total das vendas do produto similar no mercado interno
chinês. Não se caracterizou, portanto, a realização de vendas abaixo do custo em quantidades substanciais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Por conseguinte, não se configurou a condição prevista no inciso II do § 2º do mesmo artigo para a aplicação do § 1º, razão pela qual todas as vendas do produto similar efetuadas
pela CJN no referido mercado foram consideradas na apuração do valor normal.
249. Pontua-se que [CONFIDENCIAL] (§§ 5ºe 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013).
250. Na sequência, em atenção ao que dispõe § 1º do art. 12 do Regulamento Brasileiro, buscou-se averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade
suficiente para apuração do valor normal, considerando-se, para tanto, apenas o volume, referente às operações comerciais normais, por categoria de cliente semelhantes às vendas para
o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do
dispositivo supramencionado.
251. Assim, o valor normal da CJN na condição ex-fábrica, ponderado pela categoria do cliente, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou USD/t
[RESTRITO].
4.2.2.4.2. Do preço de exportação
252. As vendas da CJN ao Brasil foram realizadas pela própria empresa. Nesse sentido, o preço referente às exportações de ácido fosfórico de grau alimentício foi apurado
conforme o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido,
ou o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas
do produto objeto da investigação.
253. Assim, dos valores brutos reportados, foram deduzidas as seguintes rubricas: custo financeiro, frete interno da planta até o porto de embarque, despesas de manuseio
de carga, frete internacional, seguro internacional, outras despesas diretas de venda, despesa de manutenção de estoque e despesas de embalagem.
254. O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque foram apurados conforme a metodologia descrita no item 4.2.2.4.1.
255. Esclarece-se que os valores referentes às demais despesas elencadas foram apurados com base em dados reportados pela empresa em resposta ao questionário e às
informações complementares.
256. Ressalte-se que os dados de custo de manufatura e de determinadas despesas relacionadas às exportações de ácido fosfórico pela CJN foram reportados em yuan, sendo
necessária sua conversão para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizaram-se as taxas diárias de câmbio do yuan em relação ao dólar estadunidense, obtidas no sítio eletrônico do
BCB, após a realização do teste de movimento sustentado previsto no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
257. Após as deduções descritas anteriormente, foi obtido o valor ex-fábrica das operações de exportação da CJN para o Brasil.
258. Dessa forma, o preço de exportação da CJN, na condição ex-fábrica, ponderado pela categoria de cliente, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou USD/t
[RESTRITO] .
4.2.2.4.3. Da margem de dumping
259. Para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a produtora/exportadora chinesa CJN a partir dos dados
detalhados nos itens 4.2.2.4.1 e 4.2.2.4.2.