ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO
1 - Processo nº: 11000.722290/2026-18 - Recorrente: FAMI CAPITAL AI LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO
2 - Processo nº: 16682.905732/2025-62 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.905730/2025-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS
4 - Processo nº: 10340.721091/2025-80 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL
IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.720233/2022-94 - Recorrente: TUSSOR CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO
6 - Processo nº: 13136.720304/2025-60 - Recorrente: A.A.FARIA COMERCIO E
INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA
7 - Processo nº: 10340.721311/2025-75 - Recorrente: CRM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO FRANCO DE MATOS
Presidente da Turma
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
1 - Processo nº: 10680.923549/2017-72 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI
2 - Processo nº: 10494.720569/2023-39 - Recorrente: BRANDT SOLUCOES EM
AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente da Turma
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA
1 - Processo nº: 13839.724620/2025-93 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721627/2025-18 - Recorrente: INTELSAT BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA
3 - Processo nº: 10580.007872/97-93 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.915902/2023-32 - Recorrente: MICHAEL PAGE
INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
EDISON LUIS BRANDAO COUTO
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA
1 - Processo nº: 10283.903227/2021-76 - Recorrente: AMAZON TAPE INDUSTRIA
E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.922418/2023-60 - Recorrente: ENGELHART CTP
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO
3 - Processo nº: 12262.720018/2025-96 - Recorrente: MARCIA NORAT GUILHON
- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11237.720030/2020-31 - Recorrente: ANTONIO JOSE DE
CARVALHO MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDISON LUIS BRANDAO COUTO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
15ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI
1 - Processo nº: 10166.727756/2020-12 - Recorrente: GERINALDO JOSE
DAMASCENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.720660/2020-97 - Recorrente: JOSE JORGE DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.726970/2020-34 - Recorrente: TACIANA RODRIGUES
DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.720437/2020-11 - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA
5 - Processo nº: 10480.734530/2019-71 - Recorrente: FLORIAN RENE SCHERZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.734535/2019-02 - Recorrente: SUERDA MARIA
MONTEIRO DA COSTA SCHERZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI
7 - Processo nº: 10935.730101/2020-73 - Recorrente: ROGERIO SYLVESTRE
GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.731012/2020-13 - Recorrente: MARIA HUGO VELHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13873.720073/2020-46 - Recorrente: ADEMIR PAULINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARINES MAZON PINTO GUEDES
Presidente da Turma
16ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI
1 - Processo nº: 10111.721169/2025-60 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.909051/2017-36 - Recorrente: KRATON POLYMERS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.906924/2017-30 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13116.902018/2017-49 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO BAZ AGRA
5 - Processo nº: 10120.722044/2018-19 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10494.723102/2025-11 - Recorrente: HORTA VITAE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OTAVIO CIPRIANI
7 - Processo nº: 17197.720023/2024-62 - Recorrente: AMAZONIA COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
OTAVIO CIPRIANI
Presidente da Turma
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA
1 - Processo nº: 10830.903161/2023-32 - Recorrente: CRBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS
2 - Processo nº: 10983.740018/2024-61 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MADRIGAL MUNHOZ TEIXEIRA
1 - Processo nº: 10830.903161/2023-32 - Recorrente: CRBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE APARECIDO DIAS
2 - Processo nº: 10983.740018/2024-61 - Recorrente: MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO DIAS
Presidente da Turma
31ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .2 .17095.722409/2024-57 .
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA
1 - Processo nº: 17095.720010/2025-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.722409/2024-57 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI
3 - Processo nº: 10880.961715/2021-69 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.961716/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.961717/2021-58 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.961718/2021-01 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.961719/2021-47 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.961720/2021-71 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720451/2023-15 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA
Presidente da Turma
32ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.