ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO LUIZ GOMES DE MATTOS
1 - Processo nº: 10640.720670/2026-10 - Recorrente: SUPERMERCADO
BAHAMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10783.908899/2022-18 - Recorrente: EMPORIO DO MARMORE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.906527/2014-49 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720743/2022-71 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.905685/2022-53 - Recorrente: BANCO DIGIMAIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO SILVA DE CARVALHO
6 - Processo nº: 10283.009117/99-51 - Recorrente: IMPORTADORA BELMIROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.722002/2012-23 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEON HELLMANZICK
Presidente da Turma
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA
1 - Processo nº: 13839.908130/2017-38 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13839.908131/2017-82 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720545/2022-15 - Recorrente: BANCO DIGIMAIS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.904121/2017-97 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO
5 - Processo nº: 10166.744528/2020-15 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.907129/2017-79 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.907130/2017-01 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.907131/2017-48 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.907132/2017-92 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.913500/2017-27 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E
PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN
11 - Processo nº: 10805.902002/2017-80 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10805.902003/2017-24 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.902004/2017-79 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10805.903108/2017-09 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.905113/2017-48 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10805.905114/2017-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI
17 - Processo nº: 10340.720064/2026-71 - Recorrente: COOPRASU
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15746.720269/2026-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 11274.721096/2025-14 - Recorrente: DITRASA MAQUINAS
E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO MASSAO CHINEN
Presidente da Turma
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10073.902894/2018-10 .2 a 4
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
1 - Processo nº: 10073.902894/2018-10 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.902884/2018-76 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10073.902885/2018-11 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10073.902895/2018-56 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER
1 - Processo nº: 10880.943558/2023-71 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL
TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.943559/2023-16 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL
TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.943560/2023-41 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL
TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.943561/2023-95 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL
TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA
5 - Processo nº: 11000.749327/2023-02 - Recorrente: BORGHETTI - TURBOS
E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13839.902799/2023-64 - Recorrente: MKZ EMPRESA
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17095.722463/2024-01 - Recorrente: CIG ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.907710/2023-96 - Recorrente: GRI KOLETA -
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO
1 - Processo nº: 10340.721229/2023-89 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
19ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 19 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA
1 - Processo nº: 10166.744944/2020-13 - Recorrente: ROBERTO CARLOS
HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.742170/2020-91 - Recorrente: SIDNEI NUNES MUNHOZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA
3 - Processo nº: 13984.723460/2019-43 - Recorrente: MARCIO LUCIANO REFFATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEANDRO FERREIRA SILVA
Presidente da Turma
14ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
1 - Processo nº: 12448.724940/2017-74 - Recorrente: OSX BRASIL - PORTO DO ACU
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
Presidente da Turma
13ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
1 - Processo nº: 13074.759450/2025-57 - Recorrente: URBANO DOIMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.759451/2025-00 - Recorrente: URBANO DOIMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.759452/2025-46 - Recorrente: URBANO DOIMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13074.759453/2025-91 - Recorrente: URBANO DOIMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF
5-Processonº:13074.755302/2025-63-Recorrente:RAULTAVARESeInteressado:
FAZENDA NACIONAL
6-Processonº:13074.755303/2025-16-Recorrente:RAULTAVARESeInteressado:
FAZENDA NACIONAL
7-Processonº:13074.755304/2025-52-Recorrente:RAULTAVARESeInteressado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF
8 - Processo nº: 13074.759928/2025-49 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.759929/2025-93 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.762264/2025-03 - Recorrente: REGINALDO MIRAS BUENO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARITA ALMEIDA MOTTA
Presidente da Turma
15ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos
/defesas-e-recursos.