ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 4)

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDMAR BATISTA DA COSTA
1 - Processo nº: 17095.720112/2025-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUIABA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
2 - Processo nº: 36378.006891/2007-51 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - AFILIADA MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
3 - Processo nº: 11274.720737/2024-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANHOTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720167/2025-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MUCUGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720563/2024-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITANHEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
Presidente da Turma
29ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO
1 - Processo nº: 10166.741607/2021-47 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.741609/2021-36 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19614.745935/2022-42 - Recorrente: ENERGISA SUL-SUDESTE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DE SOUZA
4 - Processo nº: 12262.720002/2022-31 - Recorrente: LOTUS ADMINISTRACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Presidente da Turma