PORTARIA SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO IV
ESTABELECIMENTOS E EQUIPES HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO
. .UF .Município .CNES .TIPO DE
EQUIPE
.INE .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO
. .RS .PELOTAS .9810803 .82 EMCP-
Ped
.0002492008 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29
de agosto de 2025
.81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados
Paliativos com Pediatra
Leia-se:
ANEXO IV
ESTABELECIMENTOS E EQUIPES HABILITADAS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO
. .UF .Município .CNES .TIPO DE
EQUIPE
.INE .AMAZÔNIA LEGAL .PORTARIA DE HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO
. .RS .PELOTAS .9810803 .83 EMCP-
Ped
.0002492008 .NÃO .Portaria GM/MS nº 8.032, de 29
de agosto de 2025
.81.27 Equipes Macrorregionais de Cuidados
Paliativos com Pediatra
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso IV, da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de
2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de
janeiro de 2022, decidiu ad referendum da Diretoria Colegiada o seguinte:
Processo ANS: 33910.024041/2026-25
Acolho integralmente a Nota Técnica nº 9/2026/ASSNT-DIDES/DIRAD-
DIDES/DIDES (36799572) para a suspensão da eficácia da Resolução Regimental ANS nº 38,
de 27 de agosto de 2026 até 15 de setembro de 2026, de forma retroativa a 28 de agosto
de 2026.
WADIH DAMOUS