COSIT Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 3)

24 - Processo nº: 14534.720845/2019-10 - Recorrente: 7863 COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 14534.720861/2019-11 - Recorrente: JORGE PIMENTEL
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 14534.720879/2019-12 - Recorrente: FAST ASSESSORIA
EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 14534.721067/2019-86 - Recorrente: ESCRITORIO DE
CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 14534.721328/2019-68 - Recorrente: DETALHES MOTEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14534.722864/2019-81 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS
DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO
30 - Processo nº: 14534.720535/2019-03 - Recorrente: STEFANON
MINIMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 14534.720540/2019-16 - Recorrente: ESCOLA RECANTO
FELIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14534.720835/2019-84 - Recorrente: RESTAURANTE E
PIZZARIA WEST GRILL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14534.721288/2019-54 - Recorrente: PANIFICADORA JOIA
DO MUTINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14534.721397/2019-71 - Recorrente: SUPER SACOLAO
CENTER FLORESTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 14534.721503/2019-17 - Recorrente: RENATA ROBASKI
PADILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17227.720545/2025-41 - Recorrente: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SIDNEY AFONSO LIMA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
1 - Processo nº: 16682.721230/2025-81 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO PAULO KALLIL MELO
Presidente da Turma
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HERCULES MANRIQUE GARCON
1 - Processo nº: 13074.728176/2023-11 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.723342/2024-65 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.750807/2025-31 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HUGO HASHIMOTO
4 - Processo nº: 17227.720385/2025-30 - Recorrente: MINERACAO TABOCA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17227.720386/2025-84 - Recorrente: MINERACAO TABOCA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HUGO HASHIMOTO
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2026 a 23/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo
/ áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA
1 - Processo nº: 11040.721063/2017-08 - Recorrente: HORMIGON OFFSHORE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11040.721064/2017-44 - Recorrente: HORMIGON OFFSHORE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS
3 - Processo nº: 16349.000092/2009-73 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16349.000096/2009-51 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000126/2009-20 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16349.000139/2009-07 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720496/2012-10 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALTER KIYOSHI SAKO
Presidente da Turma
20ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 20 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EMERSON CATURELI
1 - Processo nº: 10825.723532/2017-25 - Recorrente: TERTEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.721538/2022-91 - Recorrente: H. KUNTZLER
INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OLIVIA CHAGAS MOTTA
3 - Processo nº: 11000.728702/2021-19 - Recorrente: TFT EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720677/2021-14 - Recorrente: CONSTREN
CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO DE SOUSA FARIA
5 - Processo nº: 16327.721198/2011-87 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EMERSON CATURELI
6 - Processo nº: 17095.720248/2025-48 - Recorrente: NUTRIEN SOLUCOES
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OLIVIA CHAGAS MOTTA
7 - Processo nº: 13136.720002/2022-49 - Recorrente: JPAR - DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13136.720057/2022-59 - Recorrente: JPAR - DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13136.720942/2021-57 - Recorrente: JPAR - DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON CATURELI
Presidente da Turma