DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10711.728733/2013-72 - Recorrente: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.731750/2013-97 - Recorrente: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.722871/2013-48 - Recorrente: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10715.725743/2013-16 - Recorrente: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720781/2013-13 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.720126/2013-57 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.720644/2013-52 - Recorrente: CEVA AIR & OCEAN BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.730215/2013-61 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10925.905342/2011-19 .3 a 5 . .11 .19515.720068/2020-99 .12 a 18 . .19 .19515.720881/2018-44 .20 a 24 DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 15165.721716/2021-71 - Recorrente: ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 2 - Processo nº: 10925.905342/2011-19 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 3 - Processo nº: 10925.905341/2011-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.905343/2011-55 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.905344/2011-08 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 6 - Processo nº: 10925.903905/2013-98 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.903906/2013-32 - Embargante: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15165.721295/2022-60 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15165.721296/2022-12 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 19515.720825/2019-91 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.720068/2020-99 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 12 - Processo nº: 19515.720067/2020-44 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720069/2020-33 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.720070/2020-68 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720071/2020-11 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720072/2020-57 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.720073/2020-00 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.720075/2020-91 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 19515.720881/2018-44 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 20 - Processo nº: 19515.720879/2018-75 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.720880/2018-08 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720883/2018-33 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720885/2018-22 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.720886/2018-77 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 25 - Processo nº: 10983.720103/2017-83 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10983.720109/2017-51 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.720110/2017-85 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 28 - Processo nº: 15165.721998/2022-98 - Recorrente: SUPER SUNAMI COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10340.721456/2021-42 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 30 - Processo nº: 12226.720009/2017-21 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 31 - Processo nº: 10970.720257/2018-03 - Embargante: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10283.004908/2004-59 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 33 - Processo nº: 15165.721477/2020-79 - Recorrente: G G IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.728489/2013-48 - Recorrente: RIONAVE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 35 - Processo nº: 10314.720291/2024-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10314.720293/2024-41 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10314.720289/2024-82 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10314.720290/2024-15 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10314.720292/2024-04 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 40 - Processo nº: 16020.720036/2017-61 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10865.723625/2016-01 - Recorrente: REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 42 - Processo nº: 13370.721466/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.945792/2020-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10630.902493/2011-12 .2 a 12 . .13 .10630.902495/2011-10 .14 a 15 . .22 .11686.000387/2008-14 .23 a 28 . .35 .10715.003906/2010-63 .36 a 52 . .57 .11050.720276/2012-81 .58 a 60 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 1 - Processo nº: 10630.902493/2011-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 2 - Processo nº: 10630.900949/2012-91 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10630.900950/2012-15 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10630.900951/2012-60 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10630.900952/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10630.900953/2012-59 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10630.901375/2012-78 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10630.901376/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10630.902726/2011-87 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10630.902729/2011-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10630.902730/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10630.902733/2011-89 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 13 - Processo nº: 10630.902495/2011-10 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 10630.902498/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10630.902499/2011-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 16 - Processo nº: 10630.900954/2012-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 17 - Processo nº: 10650.721580/2011-32 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 18 - Processo nº: 13603.720424/2012-99 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 19-Processonº:10970.720186/2018-31-Recorrente:JOHNSON&JOHNSONDOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 13163.000154/2002-51 - Recorrente: SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13163.000153/2002-14 - Recorrente: SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 22 - Processo nº: 11686.000387/2008-14 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 23 - Processo nº: 11686.000345/2008-83 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11686.000365/2008-54 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11686.000375/2008-90 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11686.000376/2008-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11686.000384/2008-81 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11686.000388/2008-69 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 29 - Processo nº: 10825.908320/2016-35 - Embargante: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 30 - Processo nº: 10314.724655/2014-09 - Recorrente: SIEMENS RAIL AUTOMATION LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 31 - Processo nº: 11762.720086/2013-18 - Recorrente: LUA CHEIA INDUSTRIAL ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 32 - Processo nº: 10314.720429/2020-99 - Recorrente: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO MICIANNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 33 - Processo nº: 10074.000254/2010-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 34 - Processo nº: 10314.721134/2017-34 - Recorrente: MULT LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10715.003906/2010-63 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 36 - Processo nº: 10715.002403/2010-71 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10715.002482/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10715.002739/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10715.003115/2010-33 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10715.003245/2010-76 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10715.003713/2010-11 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10715.004024/2010-15 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10715.004210/2010-54 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10715.004461/2010-39 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10715.004525/2010-00 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10715.004971/2010-14 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10715.005251/2010-68 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10715.005460/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10715.005703/2010-10 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10715.005897/2010-45 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10715.006258/2010-05 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10715.006585/2010-59 - Embargante: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 53 - Processo nº: 11684.721179/2013-30 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 54 - Processo nº: 10480.722528/2011-01 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 55 - Processo nº: 10880.721450/2010-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNITED PARCEL SERVICE CO. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 56 - Processo nº: 10921.720503/2016-32 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 57 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 58 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15868.720084/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 3 - Processo nº: 15868.720123/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 4 - Processo nº: 15868.720122/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 5 - Processo nº: 15868.720082/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 6 - Processo nº: 15868.720093/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 7 - Processo nº: 15868.000226/2010-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 8 - Processo nº: 15868.000240/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 9 - Processo nº: 13603.721544/2015-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 10 - Processo nº: 13603.721412/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 11 - Processo nº: 13603.721408/2015-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 12 - Processo nº: 13603.721405/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 13 - Processo nº: 13603.721401/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 14 - Processo nº: 13603.721398/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 15 - Processo nº: 13603.721415/2015-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
PORTARIA SE/MF Nº 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 9 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/09/2026