PORTARIA Nº 335, DE 15 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Todos os atos de 09/09/2026

ANEXO
. .ANALISTA JUDICIÁRIO
. .Área de Atividade .Especialidade .Quantitativo
. .Judiciária .- .03 (três)
. .Apoio Especializado .Tecnologia da Informação .02 (dois)
. .Apoio Especializado .Contabilidade .01 (um)
. .Apoio Especializado .Psicologia .01 (um)
. .Total .- .07 (sete)
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO
. .Área de Atividade .Especialidade .Quantitativo
. .Administrativa .- .04 (quatro)
. .Administrativa .Agente da Polícia Judicial .02 (dois)
. .Apoio Especializado .Programação de Sistemas .01 (um)
. .Total .- .07 (sete)
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO CFO-304, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional
de Recuperação de Créditos Fiscais - "REFIS".
O Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de
junho de 1971, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 30 de setembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa
Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais - "REFIS".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO SANTOS OLIVEIRA
Presidente do Conselho