DESPACHO Nº 3.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.900633/2024-99, decide:
(i) deferir os pedidos do Sr. Fabiano Marcos Piccini quanto à revisão do
faturamento da demanda complementar e devolução em dobro dos valores; (ii) determinar
que a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. efetue a devolução em dobro
dos valores faturados a título de faturamento da demanda complementar da unidade
consumidora nº 1287617-8, referente ao período de junho/2018 e maio/2019, nos termos
do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18,
de 4 de janeiro de 2019; (iii) reconhecer a ocorrência do descumprimento do prazo
regulamentar relativo à reclamação em 1ª instancia (Reclamação nº 476058) e afastar, no
presente caso, a aplicação da parcela variável (k2 × VRC × log(PV/PR)) do cálculo da
compensação financeira, considerando exclusivamente a aplicação da parcela fixa (k1)
prevista no art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; (iv) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v)
determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após
o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 98/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.156/1976-VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente
da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 1.012, 1.013, 1.014, 1.015,
1.016, 1.017, 1.018, 1.019, 1.020, 1.021, 1.022, 1.023, 1.024, 1.025, 1.026, 1.027, 1.028,
1.029, 1.030 e 1.031/2016, e ao Auto de Infração nº 1.299/2019, e DETERMINO de ofício
o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
DESPACHO
Relação nº 99/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.220/1974-VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente
da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 992, 993, 994, 995, 996, 997,
998, 1.000, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010 e
1.011/2016, e ao Auto de Infração nº 1.297/2019 e DETERMINO de ofício o arquivamento
das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
830.915/1997-ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa
aos Autos de Infração nº 1.308, 1.309, 1.311, 1.312, 1.313, 1.314, 1.315, 1.316, 1.317,
1.318, 1.319, 1.320, 1.321, 1.322, 1.323 e 1.324/2019-GER/MG, e DETERMINO de ofício o
arquivamento das multas publicadas em 16/06/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 301/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
867.035/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.908/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.564/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.563/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.511/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.280/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.163/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.113/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.112/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.111/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.619/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.296/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.405/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.387/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.386/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.385/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.243/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.242/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.152/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.025/2019-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
866.566/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.565/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.564/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.563/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.546/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.545/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.544/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.418/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.363/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.264/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.263/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.261/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.260/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.258/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.257/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.256/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.102/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.101/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.100/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.860/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.659/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.534/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.533/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.069/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.154/2017-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.116/2017-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.933/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 302/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.360/2018-A ROCHA SANTOS-OF. N°Ref. 54028/2025-DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.520/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.519/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
866.335/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.085/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.084/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Homologa desistência parcial do requerimento de PLG.(2172)
866.770/2023-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Área reduzida de 3.872,64 ha para 999,99 ha
866.198/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS, MINERACAO E
AGROFLORESTAL- Área reduzida de 7.101,31 ha para 955,79 ha
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.206/2026-BARRAGOLD-COOPERATIVAMISTADOGARIMPODAGLEBAMANDAKARU
866.207/2026-BARRAGOLD-COOPERATIVAMISTADOGARIMPODAGLEBAMANDAKARU
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.037/2015-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.747/2026-VALMOR TAGLIAMENTO BREMM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.264/2026-TIAGO ELIAS COSTA LACERDA-OF. N°24750/2026-CAREAS
866.200/2026-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
OF. N°41586/2026-CAREAS
866.155/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°41392/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 303/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.037/2015-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES- DOU de 29/07/2019- Relação
78/2019
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 197/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6871/2026-840.181/2014-CIDINEY ALVES NASCIMENTO ME-
6872/2026-840.107/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
6874/2026-840.216/2026-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-
6875/2026-840.222/2026-TREVO PISOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA-
6873/2026-840.094/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6868/2026-840.066/2026-A F & CIA MINERACAO LTDA-
6869/2026-840.096/2026-PATRICIA MATTOS CUNHA CARRAZZONI-
6870/2026-840.097/2026-INALDO AMARO DO NASCIMENTO-
6864/2026-840.313/2014-IPAR PARTICIPACOES LTDA-
6865/2026-840.272/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-
6866/2026-840.002/2026-SANTA RITA DE CASSIA MINERADORA LTDA-
6867/2026-840.056/2026-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 198/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
840.278/2025 - MBM2 AGROPECUARIA LTDA - PAUDALHO/PE - Guia n°
224/2026 - Substância(s): ARGILA - Volume(s): 12.000 toneladas/ano
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 199/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.078/2025-JOAO BOSCO PEREIRA DANTAS- Cessionário:MILGRAN INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.268.379/0001-64.- Alvará n°3.357/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 200/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
840.308/2021-KLEITON HENRIQUE PINTO SANTANA-ALVARÁ N°3594/2022
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.264/2022-LUCIVANIO JOSE DE FRANCA- Registro de Licença N° 504/2023 -
Vencimento em 12/11/2028
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 201/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
840.247/2011-USINA PETRIBU SA - Publicado DOU de 31/07/2020, Relação n°
19/2020, Seção 1, pág. 44- onde se lê "...Abreu e Lima, Araçoiaba, Nazaré da Mata,
Paudalho e Tracunhaém.", leia-se "...Nazaré da Mata."
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 202/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA
ME- Publicado DOU de
840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA
ME- Publicado DOU de 14/08/2007 (SEI nº14391529), 08/01/2010 (SEI nº14391770),
23/12/2013 (SEI nº14392133), 04/10/2016 (SEI nº16980249), 04/03/2021(SEI
nº2268856) e 05/12/2023 (SEI nº10404226), as aprovações de rótulos irregulares para
a Fonte Santa Joana de Aldeia IV nas datas de, considerando que não houve
apresentação pela empresa e aprovação pela ANM de Plano de Aproveitamento
Econômico que as contemplasse
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
DESPACHO
Relação nº 30/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
884.057/2018 - TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
884.019/2009 - TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.059/2015-VALDEMAR FERREIRA CUNHA- Registro de Licença N° 164/2015 -
Vencimento em INDETERMINADO
884.019/2009-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 074/2009 - Vencimento em INDETERMINADO
884.057/2018-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 194/2019 - Vencimento em INDETERMINADO
884.083/2010-TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 136/2013 - Vencimento em INDETERMINADO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
884.065/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 31/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
884.065/2016-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCELOS- DOU de 18/06/2026
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 107/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6862/2026-820.241/2026-CLJRC EMPREENDIMENTOS LTDA-
6861/2026-820.239/2026-ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.-
6859/2026-820.233/2026-MINERACAO AVENCAS LTDA-
6860/2026-820.234/2026-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-
6858/2026-820.232/2026-LUCASAN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-
6857/2026-820.230/2026-CARLOS LIBORIO DE BARROS TOMBA-
6856/2026-820.222/2026-SUHR COMERCIO DE AREIA LTDA ME-
6855/2026-820.220/2026-CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-
6852/2026-820.203/2026-ML MINERACAO LTDA-
6853/2026-820.204/2026-ML MINERACAO LTDA-
6854/2026-820.207/2026-MACIEL DOMINGOS DOS SANTOS-
6850/2026-820.198/2026-JOAO PHELIPE DE CARVALHO POLETTINI-
6851/2026-820.199/2026-LUIS FERNANDO NICOLOSI BRAVIN-
6863/2026-820.264/2026-JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA-
6849/2026-821.094/2012-PAI A TI LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6848/2026-820.236/2026-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA-
6847/2026-820.223/2026-RECREIO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6882/2026-800.412/2026-GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO LTDA-
6881/2026-800.411/2026-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-
6879/2026-800.404/2026-ALCA MINAS BRASIL MINERACAO LTDA-
6880/2026-800.406/2026-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-
6878/2026-800.090/2026-GUIDONI BRASIL S/A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6877/2026-800.236/2024-ALMIRO OFRANTI NETO-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 73/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)
800.001/2026 - RODRIGO LUIZ A PRINTES - OF. N°45256/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.938/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°7601/2023
800.968/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°7.601/2023
800.241/2025-INFRA MINERALS S.A -Alvará N°4.457/2025
800.981/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°7.597/2023
800.947/2023-HLS CONSULTING LTDA -Alvará N°7.597/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.254/2021-JEONAS COSTA LIRIO- Cessionário:RIVAZ BRAZIL LTDA- CPF ou
CNPJ 56.174.377/0001-11- Alvará n°5415/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.504/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.655/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.647/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.641/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.634/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.627/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.635/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.633/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.633/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.629/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.642/2021-NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
800.657/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
800.631/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.058/2023-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF.