ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI . .UNIDADE .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE . . .PR .1 .Presidente .CCE 1.17 . . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . .1. GABINETE .GAB .1 .Chefe .CCE 1.13 . . . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.12 . . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . .2. DIRETORIA EXECUTIVA .DIREX .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .2 .Assistente .FCE 2.07 . . . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .2.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico .CGPE .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .2.1.1 Divisão de Planejamento e Desempenho .DPLAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.1.2 Divisão de Gerenciamento de Projetos .DIGEP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.2 Coordenação-Geral da Qualidade e Excelência .CQUAL .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .2.2.1 Divisão de Escritório de Processos e Riscos .DIEPR .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.2.2 Divisão de Conformidade e Pesquisas .DICPE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.2.3 Divisão de Escritório para Excelência .DIEEX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.3 Coordenação-Geral de Economia e Inovação .CGEI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .2.3.1 Coordenação de Inteligência em Propriedade Industrial e Inovação .COIPI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.3.1.1 Divisão de Observatórios em Propriedade Industrial .DIOPI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.3.1.2 Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação .DEPIN .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.3.2 Coordenação de Inteligência de Mercado .COMEC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.3.2.1 Divisão de Indicadores e Estatísticas .DIEST .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.3.2.2 Divisão de Monetização da Propriedade Industrial .DIMPI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.3.3 Divisão de Análise Econômica .DIECO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.4 Coordenação-Geral de Relações Internacionais .CGINT .1 .Coordenador .FCE 1.13 . .2.4.1 Divisão de Relações Bilaterais .DIRBI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.4.2 Divisão de Relações Multilaterais .DIREM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.5 Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade .CGREC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .2.5.1 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas .COREM .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.5.2 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes .COREP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.5.3 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros .CORED .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.5.4 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade .DAREC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.5.5 Divisão de Governança Setorial de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade .DIGOV/CGREC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.6 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação .CGDI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .3 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .2.6.1 Superintendência Regional Norte .SRPI/N .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.6.2 Superintendência Regional Nordeste .SRPI/NE .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.6.2.1 Serviço de Difusão Regional da Bahia .SEDIR/BA .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.2.2 Serviço de Difusão Regional do Ceará .SEDIR/CE .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.2.3 Serviço de Difusão Regional da Paraíba .SEDIR/PB .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.3 Superintendência Regional Centro-Oeste .SRPI/CO .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.6.3.1 Serviço de Difusão Regional de Goiás .SEDIR/GO .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.4 Superintendência Regional Sul .SRPI/S .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.6.4.1 Serviço de Difusão Regional do Paraná .SEDIR/PR .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.4.2 Serviço de Difusão Regional do Rio Grande do Sul .SEDIR/RS .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.5 Superintendência Regional Sudeste .SRPI/SE .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .2.6.5.1 Serviço de Difusão Regional do Espírito Santo .SEDIR/ES .1 .Chefe .FCE 1.05 . .2.6.5.2 Serviço de Difusão Regional de Minas Gerais .SEDIR/MG .1 .Chefe .FCE 1.05 Art. 168. Ao Coordenador de Finanças incumbe: I - atuar como Gestor Financeiro do INPI. Art. 169. Ao Coordenador-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças incumbe: I - atuar como Gestor Financeiro do INPI, quando o Coordenador de Finanças e seu respectivo substituto estiverem impossibilitados de atuar na função. Art. 170. Ao Coordenador-Geral de Contratos de Tecnologia incumbe: I - conceder a averbação dos contratos de uso de marca, contratos de exploração de desenho industrial, contratos de exploração de topografias de circuitos integrados e contratos de exploração de patentes, incluindo suas licenças compulsórias; II - conceder o registro dos contratos de fornecimento de tecnologia e dos contratos e faturas de prestação de serviços de assistência técnica e científica que impliquem transferência de tecnologia, nos termos da legislação em vigor; III - conceder o registro das franquias, nos termos da legislação em vigor; IV - orientar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da CGTEC, implantando as medidas que se façam necessárias ao desempenho dessas atividades; V - programar os atos administrativos necessários à normalização dos procedimentos de registro e averbação de contratos de transferência de tecnologia; e VI - planejar, monitorar e implementar ações de resposta aos riscos identificados no âmbito da CGTEC, bem como aperfeiçoar os controles internos da gestão da unidade. SEÇÃO III DOS DEMAIS DIRIGENTES Art. 171. Aos Coordenadores, aos Chefes de Divisão, de Centro e de Serviço, além das atribuições específicas, incumbe: I - planejar, organizar, dirigir e controlar a execução dos trabalhos das respectivas unidades; II - participar da elaboração dos planos de trabalho ou fornecer elementos que subsidiem a sua elaboração; III - adotar as medidas necessárias à eficiente execução dos trabalhos afetos à sua unidade; IV - propor medidas que visem à racionalização dos trabalhos; e V - prestar informações sobre os trabalhos realizados, avaliando os resultados alcançados. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 172. O Presidente do INPI será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais, pelo Diretor-Executivo e, nos impedimentos e afastamentos deste último, por um dos Diretores da Autarquia, designado por ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 173. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente do INPI e referendados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. . .2.6.6 Divisão de Apoio à Disseminação e Desenvolvimento da Propriedade Industrial .DIADD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.6.7 Divisão de Cooperação Nacional .DICOP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .2.6.8 Serviço de Suporte à Atuação Regional .SESAR .1 .Chefe .FCE 1.05 . .3. COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .CGCOM .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .3.1 Divisão de Comunicação Integrada .DICOM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .3.2 Divisão de Promoção e Eventos .DIPRE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .4. COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA, MEDIAÇÃO E COMBATE À FALSIFICAÇÃO .CODIN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .5. OUVIDORIA .OUVID .1 .Ouvidor .CCE 1.13 . .5.1 Divisão de Relacionamento e Defesa do Usuário .DIRDU .1 .Chefe .FCE 1.07 . .5.2 Divisão de Ouvidoria Interna e Transparência .DOINT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .5.3 Divisão de Gestão da Integridade Pública .DIGIP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .6. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .PFE .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15 . . . .1 .Assistente Técnico Especializado .FCE 4.07 . .6.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial .CGPI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .6.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa .CGMA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .6.3 Coordenação-Geral de Contencioso .CGCONT .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .6.4 Coordenação-Geral de Ações Judiciais Prioritárias .CGAP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .6.5 Divisão de Governança Setorial .DIGOS .1 .Chefe .FCE 1.07 . .7. AUDITORIA INTERNA .AUDIT .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13 . .7.1 Divisão de Acompanhamento Operacional .DIOPE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .7.2 Divisão de Acompanhamento de Gestão .DIAGE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .8. CORREGEDORIA .COGER .1 .Corregedor .FCE 1.13 . .8.1 Divisão de Supervisão Correcional .DISCO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .8.2 Divisão de Investigação e Responsabilização Disciplinar .DINVE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO .DIRAD .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .9.1 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas .COGEP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .9.1.1 Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Pessoas .COADE .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.1.1.1 Divisão de Saúde Ocupacional .DISAO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.1.2 Divisão de Carreira e Desempenho .DCADE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.2 Coordenação de Gestão de Benefícios de Pessoal .COBEP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.1.2.1 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Pessoal Ativo .DIPEA .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.2.2 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Aposentadorias e Pensões .DIPAP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.3 Coordenação de Governança em Gestão de Pessoas .CGOV .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.1.3.1 Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica da Força de Trabalho .DIGET .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.3.2 Divisão de Processos Seletivos e Movimentações .DISEM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.3.3 Divisão de Legislação de Pessoal .DILEG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.4 Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas .ACAD .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.1.4.1 Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual .DIEPI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.4.2 Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa .DIPGP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.4.3 Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação .BIBLI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.1.4.4 Centro de Educação Corporativa .CETEC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2 Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura .CGLI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14 . .9.2.1 Coordenação de Engenharia e Arquitetura .CENGE .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.2.1.1 Divisão de Engenharia .DIENG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.1.2 Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho .DIARQ .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.2 Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos .COLIC .1 .Coordenador .FCE 1.12 . .9.2.2.1 Divisão de Processos de Aquisição .DIPRA .1 .Chefe .FCE 1.09 . .9.2.2.2 Divisão de Contratos Administrativos .DICAD .1 .Chefe .FCE 1.09 . .9.2.3 Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio .COPEM .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.2.3.1 Divisão de Patrimônio e Suprimentos .DIPAS .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.3.2 Divisão de Serviços e Gestão Predial .DISEP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.3.3 Divisão de Logística .DILOG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.4 Coordenação de Gestão Documental .COGED .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.2.4.1 Divisão de Protocolo e Expedição .DIPEX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.4.2 Divisão de Arquivo Geral .DIARG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.2.5 Divisão de Apoio à Gestão .DAGES .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.3 Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças .CGOF .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .9.3.1 Coordenação de Finanças .COFIN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.3.1.1 Divisão de Execução Financeira .DIEFI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.3.1.2 Divisão de Análise Financeira .DIAFI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.3.2 Coordenação de Contabilidade .COCTB .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.3.2.1 Divisão de Informações de Custos .DIINC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.3.3 Coordenação de Orçamento e Preços .COORC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.3.3.1 Divisão de Receita e Preços .DIREC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.3.3.2 Divisão de Despesa .DIDES .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação .CGTI .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .9.4.1 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação I .CTIC I .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.4.1.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação I .DTIC I .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.1.2 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação II .DTIC II .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.2 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação II .CTIC II .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.4.2.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação III .DTIC III .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.2.2 Divisão de Plataformas .DIPLA .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.3 Coordenação de Contratações de Tecnologia da Informação .CCONT .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.4.3.1 Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação .DCONT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.4 Coordenação de Segurança da Informação .COSEG .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.4.5 Coordenação de Gestão de Dados e Inteligência Artificial .CODIA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .9.4.6 Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação .DIGOV/CGTI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.4.7 Divisão de Atendimento de Usuários de TIC .DIAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .9.5 Divisão de Governança Setorial de Administração .DIGOV/DIRAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10. DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS .DIRPA .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .10.1 Coordenação-Geral de Patentes I .CGPAT I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico Especializado .FCE 4.07 . .10.1.1 Divisão de Patentes I .DIPAT I .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.1.2 Divisão de Patentes II .DIPAT II .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.1.3 Divisão de Patentes III .DIPAT III .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.1.4 Divisão de Patentes IV .DIPAT IV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.1.5 Divisão de Patentes V .DIPAT V .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.1.6 Divisão de Patentes VI .DIPAT VI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2 Coordenação-Geral de Patentes II .CGPAT II .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico Especializado .FCE 4.07 . .10.2.1 Divisão de Patentes VII .DIPAT VII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.2 Divisão de Patentes VIII .DIPAT VIII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.3 Divisão de Patentes IX .DIPAT IX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.4 Divisão de Patentes X .DIPAT X .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.5 Divisão de Patentes XI .DIPAT XI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.6 Divisão de Patentes XII .DIPAT XII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.2.7 Divisão de Patentes XIII .DIPAT XIII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3 Coordenação-Geral de Patentes III .CGPAT III .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico Especializado .FCE 4.07 . .10.3.1 Divisão de Patentes XIV .DIPAT XIV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.2 Divisão de Patentes XV .DIPAT XV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.3 Divisão de Patentes XVI .DIPAT XVI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.4 Divisão de Patentes XVII .DIPAT XVII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.5 Divisão de Patentes XVIII .DIPAT XVIII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.6 Divisão de Patentes XIX .DIPAT XIX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.3.7 Divisão de Patentes XX .DIPAT XX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4 Coordenação-Geral de Patentes IV .CGPAT IV .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico Especializado .FCE 4.07 . .10.4.1 Divisão de Patentes XXI .DIPAT XXI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4.2 Divisão de Patentes XXII .DIPAT XXII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4.3 Divisão de Patentes XXIII .DIPAT XXIII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4.4 Divisão de Patentes XXIV .DIPAT XXIV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4.5 Divisão de Patentes XXV .DIPAT XXV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.4.6 Divisão de Patentes XXVI .DIPAT XXVI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.5 Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes .COGIT .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .10.5.1 Divisão de Saneamento de Informação Tecnológica de Patentes .DISIT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.5.2 Divisão de Padrões, Classificação e Informação Tecnológica de Patentes .DPCIT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.5.3 Divisão de Dados e Indicadores de Patentes .DIDAP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.6 Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes .CGTAP .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .10.6.1 Divisão de Transferências, Alterações, Anotações e Certidões .DITAC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.6.2 Divisão de Controle de Pagamentos de Anuidade e Exame .DICAE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.6.3 Divisão de Exame Administrativo de Patentes .DEXAP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.6.4 Divisão de Análise de Petições Administrativas .DIANP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados .CGGOV/DIRPA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .10.7.1 Divisão de Gestão por Processos e Sistemas .DIPRO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.7.2 Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização .DICON .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.7.3 Divisão de Gestão de Relacionamento .DIREL .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.8 Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Registros de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados .CPCTR .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .10.8.1 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados .DIPTO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .10.8.2 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes .DIPCT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11. DIRETORIA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS .DIRMA .1 .Diretor .CCE 1.15 . .11.1 Coordenação-Geral de Marcas I .CGMAR I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.1.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas I .DIMAR I .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.1.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas II .DIMAR II .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.1.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas III .DIMAR III .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.1.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IV .DIMAR IV .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.1.5 Divisão de Exame Técnico de Marcas V .DIMAR V .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.2 Coordenação-Geral de Marcas II .CGMAR II .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.2.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas VI .DIMAR VI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.2.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas VII .DIMAR VII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.2.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas VIII .DIMAR VIII .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.2.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IX .DIMAR IX .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.2.5 Coordenação do Protocolo de Madri .COMAD .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .11.2.5.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas X .DIMAR X .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.3 Coordenação-Geral de Indicações Geográficas .CGIG .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.3.1 Divisão de Exame Técnico de Indicações Geográficas .DIGEO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.4 Coordenação-Geral de Desenhos Industriais .CGDIN .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.4.1 Divisão de Exame Técnico de Desenhos Industriais .DIEDI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.5 Coordenação-Geral de Processamento Administrativo .CGPA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.5.1 Divisão de Anotações e Gestão Bibliográfica .DIATI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.5.2 Divisão de Gestão e Manutenção de Registro .DIGEM .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.5.3 Divisão de Exame Formal .DIFOR .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.5.4 Divisão de Apoio ao Processamento Administrativo .DAPRO .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.6 Coordenação-Geral de Normatização e Conformidade .CGNOC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.6.1 Divisão de Normatização Técnica .DINOT .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.6.2 Divisão de Harmonização Interna, Conformidade e Capacitação Técnica .DIHAC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.6.3 Divisão de Assuntos Legislativos .DIALE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas .CGGOV/DIRMA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .11.7.1 Coordenação de Gestão do Relacionamento .COREL .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .11.7.1.1 Divisão de Relacionamento e Atendimento aos Usuários .DAREL .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.7.2 Coordenação de Gestão de Regras de Negócio e Automação .COGEN .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .11.7.2.1 Divisão de Gestão dos Sistemas de Desenhos Industriais e Indicações Geográficas .DISID .1 .Chefe .FCE 1.07 . .11.7.3 Divisão de Gestão por Processos .DIGES .1 .Chefe .FCE 1.07 . .12. Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia .CGTEC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . .12.1 Coordenação de Análise de Contratos I .COTEC I .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .12.2 Coordenação de Análise de Contratos II .COTEC II .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .12.3 Coordenação Administrativa de Contratos de Tecnologia .COACT .1 .Coordenador .FCE 1.10
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 9 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Todos os atos de 08/09/2026