DESPACHO Nº 3.505, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 3.505, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho
de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de
dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.012865/2026-51, decide:
(i) reconsiderar totalmente a decisão contida no Despacho nº 3.130, de 12 de
agosto de 2026, em juízo de reconsideração, de modo a deferir o pedido de mérito
formulado pela São Francisco Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.997/0001-48,
relativo ao pedido de dispensa da Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) da SE
Polo à UTE Apoena.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 229/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968)
860.543/2020-CARLA RIBEIRO DO VALLE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.770/2021-V. P. DA SILVA AGROMAX - AGROPECUARIA-OF.
N°43040/2026
861.028/2024-AREIAL J. R LTDA-OF. N°41742/2026
860.968/2022-ARGILITI MINERADORA LTDA-OF. N°42000/2026
861.242/2022-MINERADORA RIO BONITO LTDA-OF. N°42965/2026
860.337/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43534/2026
860.336/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43629/2026
860.099/2022-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N°43027/2026
860.031/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA-OF. N°43029/2026
860.526/2022-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-OF. N°43054/2026
860.539/2021-EDGAR CAVALCANTE MEDRADO-OF. N°43632/2026
861.350/2021-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N°42775/2026
861.817/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44328/2026
861.816/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44327/2026
861.812/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44319/2026
861.814/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44322/2026
861.813/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44321/2026
861.293/2022-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°42026/2026
861.297/2022-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°42032/2026
860.701/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43938/2026
861.815/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°44324/2026
860.138/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°44330/2026
860.312/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA-OF. N°44700/2026
860.768/2023-BORBA MAFEI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°44697/2026
860.749/2022-MARIO JORGE COSTA-OF. N°44694/2026
861.127/2021-PEDRO ELIAS FERREIRA LIMA-OF. N°45194/2026
860.141/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°45190/2026
860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44915/2026
861.431/2021-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N°45188/2026
861.432/2021-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF. N°45187/2026
860.530/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43941/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
861.034/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°43471/2026
861.033/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°43472/2026
861.689/2013-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°43035/2026
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.714/2025-PROSPECCAO DE MINERACAO CUNHA LTDA -Alvará
N°6382/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.094/2009-AGROPECUARIA ANDORINHAS DO CERRADO LTDA-OF.
N°43601/2026
861.315/2003-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI-OF. N°44097/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
860.965/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 230/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
861.032/2022-GOLDUST COMPANHIA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°644/2023
860.653/2022-VITOR ARAUJO ALVES-ALVARÁ N°7443/2022
860.764/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°1164/2023
860.072/2022-TALES DE MELO-ALVARÁ N°5077/2022
860.696/2022-GUILHERME SAUT SCHROEDER-ALVARÁ N°7650/2022
860.751/2022-UNIAO GOIANA MATERIAIS LTDA-ALVARÁ N°8183/2022
860.344/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°5487/2022
860.714/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°5071/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
861.018/2022-DANILO NOLASCO SILVA-ALVARÁ N°9603/2022
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 231/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.240/2021-DELIO NUNES DE JESUS-OF. N°43097/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.976/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST
LTDA-OF. N°43666/2026
861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA-OF. N°44455/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.886/2014-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-
OF. N°42795/2026
861.540/2011-CALCARIO SANTA TEREZA LTDA-OF. N°43378/2026
860.848/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°43338/2026
860.800/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°43339/2026
860.799/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°43116/2026
861.665/2024-GERACAO LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°44112/2026
860.238/2010-HGM MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°44127/2026
860.587/2017-SARKIS MINERACAO LTDA-OF. N°44132/2026
861.020/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°44369/2026
860.801/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°43343/2026
861.153/2015-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°43495/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
860.230/2026-JOZAIR FERREIRA DA SILVA - Ofício N° 43503/2026
860.288/2022-ANNA KAROLINE DA SILVA COSTA - Ofício N° 43945/2026
860.287/2025-JOAO LUCAS DE CASTRO MOURA - Ofício N° 43525/2026
860.298/2026-GUILHERME SOUZA GUIMARAES - Ofício N° 44437/2026
860.303/2026-ALCEU MENDES DA SILVA ALVES - Ofício N° 44536/2026
861.135/2024-CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA - Ofício N° 43521/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.285/2026
Titular: WANDERLEY VIEIRA DA SILVA
Ofício nº: 43658/2026
Processo nº: 860.228/2026
Titular: LUCIANO FERES JACOB
Ofício nº: 43427/2026
Processo nº: 860.081/2026
Titular: CRV INDUSTRIAL LTDA
Ofício nº: 43429/2026
Processo nº: 860.132/2014
Titular: SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO
Ofício nº: 43588/2026
Processo nº: 860.724/2025
Titular: BRITAMISE MINERACAO SA
Ofício nº: 43433/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.619/2026-COMGEO MINERACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO
LTDA-OF. N°44365/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 232/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.264/2020-NOBRE EXTRACAO DE CASCALHO AREIA E TRANSPORTE LTDA-
Área de 1000 ha para 649,37 ha-Areia e Argila-CRISTALINA e IPAMERI/GO
860.027/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1997,28 ha para 1000 ha-
Mármore-Cavalcante/GO
860.026/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1979,05 ha para 999,94 ha-
Quartzito-Cavalcante/GO
860.351/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 920,65 ha
para 812,35 ha-Mármore (Uso Rocha Ornamental)-IACIARA/GO
860.176/2020-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Área de 1736,34
ha para 59,66 ha-Calcário (Corretivo de Solo e Fabricação de Cal)-PIRANHAS/GO
860.032/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1934,37 ha para 999,88 ha-
GRANITO (REVESTIMENTO)-Niquelândia/GO
860.580/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1.641,28 ha para 995,85 ha-
XISTO (REVESTIMENTO)-Minaçu/GO
860.350/2019-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 812,88 ha
para 731,50 ha-Mármore (Revestimento)-NOVA ROMA/GO
860.674/2019-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA- Área de 1994,52 ha para
998,78 ha-XISTO (REVESTIMENTO) E GRANITO (REVESTIMENTO)-Uruaçu/GO
860.971/2021-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA- Área de 418,19 ha para
272,03 ha-Argila (Industrial)-PLANALTINA/GO
860.667/2019-CLEOMAR HENRIQUE DE SOUSA- Área de 245,94 ha para
38,64 ha-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-CALDAS NOVAS e MARZAGÃO/GO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.268/2023-RTC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-Areia-MOIPORÁ/GO
860.558/2024-CLAUDIANE MARCONI PEREIRA CHAIM-CALCÁRIO DOLOMÍTICO
(CORRETIVO DE SOLO)-NIQUELÂNDIA/GO
860.418/2018-GRANITOS RETIRO LTDA.-GRANITO (REVESTIMENTO)-
Porangatu/GO
860.524/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-
SÃO LUIZ DO NORTE/GO
860.526/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-
HIDROLINA e SÃO LUIZ DO NORTE/GO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
862.042/2011-PAN AMERICAN DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
860.152/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.614/2012-PAN AMERICAN DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
860.711/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
861.565/2021-MINERACAO BRASIL LTDA
861.055/2021-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.
860.124/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
860.256/2018-GRANITOS RETIRO LTDA.
862.747/2011-PAN AMERICAN DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968)
860.938/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 237/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 597/2026 - Processo nº: 861.198/2024 - Titular: RUTH
DE SOUZA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SERRANÓPOLIS/GO
Registro de Licença n°: 615/2026 - Processo nº: 860.274/2025 - Titular: ENIO
ROBERTO DE SOUZA - Vencimento: 03/04/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
BURITI ALEGRE/GO, ITUMBIARA/GO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 299/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6829/2026-866.611/2025-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA-
6828/2026-866.610/2025-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA-
6827/2026-866.609/2025-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA-
6826/2026-866.608/2025-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA-
6825/2026-866.607/2025-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 300/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.794/2020-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.793/2020-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.792/2020-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.789/2020-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.641/2015-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.203/2022-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.202/2022-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.201/2022-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.200/2022-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
866.716/2021-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.068/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
867.520/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.710/2009
867.522/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.711/2009
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.520/2025-JONAS FERREIRA LIMA
867.522/2025-JONAS FERREIRA LIMA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 185/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.627/2009-PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LTDA ME- Registro de Licença
N° 1426/2009 - Vencimento em 09/07/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.173/2001-SES TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°45051/2026/COROUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.104/2026
Titular: CERAMICA DEMARCHI LTDA
Ofício nº: 44877/2026/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.618/2017
Titular: MINERACAO NILSON LTDA
Ofício nº: 45066/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 186/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.232/2023 - BRITEK BRITAGEM LTDA - ARVOREDO/SC, XAXIM/SC - Guia n°
225/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Basalto (brita) - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 26/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
880.084/2025-DA MATA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°35086/2026
880.320/1996-LITIARA INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA LTDA-OF.
N°44558/2026
880.096/2023-JOSÉ SOUSA DOS SANTOS-OF. N°44597/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.312/2010-ASSOCIACAO DOS MINERADORES DO MUNICIPIO DE
JAPURA- Registro de Licença N° 07/2011 - Vencimento em 24/03/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
880.019/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.017/2021-COOPRODIL-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE
DIAMANTES LTDA
880.016/2021-COOPRODIL-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE
DIAMANTES LTDA
880.255/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.254/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.252/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.251/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.028/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.027/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.026/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.025/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.024/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.023/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.022/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.021/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.020/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.018/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.016/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
880.015/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
880.109/2025-49.410.684 TCHARLLYTON FRANCA OLIVEIRA
880.002/2026-W. TORRES PALHETA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
880.143/2024-MIGUELINA RIBEIRO DE CASTRO BRELAZ
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento
para Autorização de Pesquisa(1157)
880.161/2021-ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.099/2026-FILHOS DA PROMESSA MINERACAO LTDA-OF.
N°43782/2026
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
880.032/2023-ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 95/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 607/2026 - Processo nº: 806.077/2026 - Titular: ENGEO
ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA - Vencimento: 06/04/2036 - Substância(s):
BASALTO - Município(s): GRAJAÚ/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 98/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.225/2022-JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO-OF. N°41796/2026/GER-
MA/ANM
806.015/2022-INDUSTRIA DE CERAMICA BARBOSA LTDA.-OF.