RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 8 de 9)

6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
402. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, ao
longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
(em número-índice) /[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção
(em R$/t) {A + B}
100,0 90,1 121,2 143,4 118,7 [CONF.]
A. Custos Variáveis 100,0 91,3 123,2 143,8 119,9 [CONF.]
A1. Matéria Prima 100,0 91,5 123,5 144,0 119,8 [CONF.]
A2. Outros Insumos 100,0 93,3 126,8 142,1 131,2 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 88,5 98,1 136,2 117,8 [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 87,1 152,1 149,8 121,4 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 66,3 81,6 134,8 94,6 [CONF.]
B1. Mão de obra direta 100,0 64,1 73,2 99,4 90,9 [CONF.]
B2. Depreciação 100,0 55,9 68,0 95,3 91,5 [CONF.]
B3. MODS 100,0 81,1 103,5 181,2 68,9 [CONF.]
B4. CUSTOS FIXOS 100,0 62,0 78,0 162,1 140,2 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário 100,0 90,1 121,2 143,4 118,7 [CONF.]
D. Preço no Mercado Interno 100,0 97,2 143,1 131,5 108,9 [REST.]
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
403. O custo unitário de produção diminuiu 9,9% de P1 para P2, aumentou 34,5% de P2 para P3 e 18,3% entre P3 e P4. No intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 17,2%.
Ao se considerar todo o período de análise, o custo unitário de produção revelou variação positiva de 18,7% em P5, comparativamente a P1.
404. Observou-se que a participação do custo de produção no preço de venda teve quedas sucessivas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para
P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. No período entre P3 e P4, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, a participação do custo de
produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
405. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil,
ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto
importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações
investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
406. A fim de se comparar o preço da resina PET importada das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a
receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.
407. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado originário da Malásia e do Vietnã, foram considerados os valores totais de importação do produto
objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados:
a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos;
b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força
da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; e
c) os valores unitários das despesas de internação. Ressalte-se que o percentual foi atualizado de 3,0% para 4,0%, que constitui o apurado com base nas respostas ao questionário
do importador recebidas no âmbito desta investigação.
408. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
409. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas
rubricas, e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
410. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em
reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
411. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas
(em número-índice)
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 85,2 168,6 124,4 106,8
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 65,2 146,5 56,7 91,2
AFRMM (R$/t) 100,0 106,3 299,2 54,0 32,9
Despesas de internação (R$/t) [4%] 100,0 85,2 168,6 124,4 106,8
CIF Internado (R$/t) 100,0 83,1 167,9 115,4 103,9
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 63,7 106,6 72,0 67,5
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) 100,0 90,0 111,8 96,6 87,7
Subcotação (B-A) -100,0 47,5 -84,8 32,0 17,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
412. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço
da indústria doméstica em P2, P4 e P5.
413. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, houve oscilação durante o período de análise de dano. Inicialmente houve redução de 10,0%, de
P1 para P2, seguida de aumento de 24,2% de P2 para P3. A partir de P3, contudo, houve seguidas retrações no preço, da ordem de 13,6% de P3 para P4 e de 9,3% entre P4 e P5.
Considerando os extremos da série, houve redução do preço de venda do produto similar doméstico da ordem de 12,3%.
414. Dessa forma, considerando-se que a participação do custo de produção no preço de venda revelou variação de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1 e que,
entre os extremos da série, houve redução do preço de venda do produto similar doméstico da ordem de 12,3%, observou-se, além de subcotação, também depressão e supressão do preço
médio de venda da indústria doméstica.
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
415. As margens de dumping apuradas para fins de determinação final variaram de US$ 24,28/t (2,6%) a US$ 160,87/t (16,1%). É possível inferir que, caso tais margens de
dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus
preços.
416. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes das origens investigadas.
6.1.4. Das manifestações sobre o dano após a determinação preliminar
417. Em 6 e em 26 de maio de 2026, a Alpek e a Indorama apresentaram manifestações nas quais afirmaram que o dano material causado pelas importações à indústria
doméstica produtora de resina pet, durante o período investigado, teria restado comprovado nos termos do §3º do art. 30 do Decreto nº 8.058/2013.
418. Indicaram que, a partir da análise dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro, observar-se-ia que as vendas da indústria não teriam conseguido
acompanhar o crescimento do mercado brasileiro, e, em razão disso, entre P4 e P5 teria havido uma diminuição de [RESTRITO] pontos percentuais da participação de mercado das vendas
da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise, as peticionárias afirmaram que a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro também teria sido
marcada por uma retração de [RESTRITO] pontos percentuais.
419. De acordo com as peticionárias, com vistas a não mais perder vendas e participação de mercado, a indústria teria deprimido seus preços e sacrificado suas margens, e o
dano nos indicadores econômico-financeiros seria ainda mais nítido. O preço médio de venda no mercado interno teria caído 13,6%, entre P3 e P4, e 9,3% entre P4 e P5, e, ao se considerar
todo o período em análise, o preço no mercado interno teria revelado variação negativa de 12,3%.
420. Essa magnitude de queda demonstraria os efeitos nocivos dos preços desleais, subcotados, para a indústria, segundo as peticionárias.
421. A Alpek e a Indorama afirmaram que, como consequência dessa depressão nos preços, teria havido também uma deterioração abrupta na receita líquida total de 22,1%,
entre P3 e P4, seguida de nova queda de 5,1% entre P4 e P5. Considerando todo o período em análise, a contração teria sido da ordem de 13,9%.
422. Além da depressão de preços, a indústria doméstica não teria conseguido acompanhar o crescimento dos custos do produto no mercado doméstico - tanto em relação ao
CPV quanto no custo de fabricação do produto. As peticionárias afirmaram que essa supressão de preços teria causado uma acentuada queda no resultado bruto da indústria.
423. Do mesmo modo, a Alpek e a Indorama reforçaram a queda no resultado operacional (excetuado o resultado financeiro) e no resultado operacional (excluídos o resultado
financeiro e outras despesas.
424. As peticionárias concluíram que deveria ser confirmado o dano material à indústria doméstica, para fins de determinação final.
6.1.5. Das manifestações sobre o dano para fins de determinação final
425. Em 27 de julho de 2026, a Alpek e a Indorama apresentaram manifestação na qual indicaram que a investigação teria demonstrado que a participação das vendas da
indústria doméstica no mercado interno brasileiro teria sofrido retração de [RESTRITO] p.p. ao longo do período analisado, e que, diante da pressão exercida pelas importações e na tentativa
de mitigar a perda de vendas e de market share, a indústria nacional teria sido forçada a deprimir seus preços e sacrificar suas margens de lucro. As peticionárias pontuaram que o preço
médio do produto importado das origens investigadas esteve subcotado em relação ao da indústria doméstica em P2, P4 e P5, e que, além da subcotação, verificou-se a existência de
depressão e supressão do preço médio de venda da indústria doméstica. Ressaltaram que a combinação da perda de mercado com o colapso dos indicadores de rentabilidade confirmaria
a existência de dano material inequívoco à indústria doméstica, e justificaria a aplicação da medida antidumping.
6.1.6. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
426. Considerando a ausência de dissenso ou questionamento nas manifestações das peticionárias acerca dos dados constantes nos autos, reafirmam-se as conclusões alcançadas
por este Departamento, conforme delineadas neste documento.
6.1.7. Da conclusão sobre o dano
427. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica cresceu em quase todos os
períodos, com exceção de P2 para P3. Considerando-se os extremos da série analisada, observou-se expansão de 14,1%.
428. Esse aumento nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período em que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 22,5%. Considerando que
simultaneamente à expansão do mercado as vendas internas da indústria doméstica cresceram em proporção menos significativa,
429. observou-se perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO] % de participação em P5, segundo menor patamar do
período de análise de dano.
430. Com relação ao volume de resina PET produzido pela indústria doméstica, observou-se aumentos em P1 a P2 e em P4 a P5, com redução nos demais, culminando em
redução do volume produzido de 2,5% entre P1 e P5.
431. A capacidade instalada registrou variação positiva em quase todo o período, com exceção de P4 para P5, tendo um aumento acumulado de 6,1% entre P1 e P5. O grau de
ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. ao longo de todo o período analisado, atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5, segundo menor nível do período analisado.
432. Com relação ao volume de estoques, houve aumento de 77,3% de P1 para P2, aumento de 61,4% de P2 para P3 e redução de 34,7% de P3 para P4. Entre P4 e P5, houve
nova redução de 64,9%. Essas variações combinadas resultaram em redução de 34,3% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção
diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
433. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se diminuição de 3,1% entre P1 e P5, mas aumento da respectiva
massa salarial, da ordem de 11,4%. Já o número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 5,6%, enquanto a respectiva massa salarial registrou
queda de 6,1%, quando considerado todo o período de análise de dano (P1 a P5).
434. O preço do produto similar da indústria doméstica teve retração entre P1 e P2 (-2,9%), apresentou forte expansão entre P2 e P3 (47,3%) e sucessivas quedas entre P3 e
P4 (-8,1%) e entre P4 e P5 (-17,2%). Ao considerar os extremos da série, os preços da indústria doméstica apresentaram aumento de 8,9%.
435. Verificou-se que o custo unitário de produção apresentou reduções entre P1 e P2 (-9,9%) e entre P4 e P5 (-17,2%), e aumentos de 34,5% entre P2 e P3 e de 18,3% entre
P3 e P4. Ao se considerar os extremos do período de análise de dano, o custo unitário de produção cresceu 18,7%.
436. O aumento custo de produção unitário (18,7%) foi superior ao aumento no preço no mercado interno (8,9%) no intervalo entre P1 e P5, fazendo com que a relação
custo/preço sofresse significativa deterioração particularmente em P4, com aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P3.
437. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas obtidos com a venda de resina PET de fabricação própria no mercado interno, observou-se
que a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua situação financeira, especialmente de P3 para P4, uma vez que, entre tais períodos, a redução no preço no mercado interno
(-8,1%) combinada com o aumento do custo unitário de produção (18,3%) agravou a deterioração dos supramencionados indicadores, cenário que se repete entre P4 e P5, mesmo diante
da queda de 17,2% do preço no mercado interno e redução no mesmo patamar do custo unitário de produção.
438. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional aumentou
[CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais caiu [CONFIDENCIAL] p.p.
439. Observa-se que as margens registraram as maiores quedas em todo o período analisado de P3 a P4: [CONFIDENCIAL] p.p. (margem bruta), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem
operacional), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive resultado financeiro), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais).
440. Entre P4 e P5 essas variações também foram todas negativas. A margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional de
[CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro de [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais de [CONFIDENCIAL] p.p..
441. No tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter sido verificada subcotação em quase todos os
períodos, com exceção de P1 e P3.
442. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, sobretudo no final do período analisado. Dessa forma, para
fins de determinação final, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
443. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
444. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de resina PET das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à produção
nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente ao longo do período investigado.
445. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas variou entre P1 e P5, apresentando crescimento entre P3 e P4 e entre P4 e P5, acumulando variação
positiva de 4.032,1% quando comparado P5 em relação a P1. O maior volume de resina PET importado da Malásia e do Vietnã foi verificado em P5: [RESTRITO] toneladas.
446. Tal volume passou a representar [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, aumentando [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5.
447. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de [RESTRITO]
p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.
448. O preço das importações das origens investigadas, na condição CIF, aumentou em 18,4% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 12,1% entre P4 e P5. Ademais,
essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica em quase todos os períodos de análise de dano, com
exceção de P3.
449. Entre P4 e P5, as importações originárias da Malásia e do Vietnã aumentaram, de um lado, o volume (95,9%) e a participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) e,
de outro, diminuíram seus preços (-12,1%). Nesse cenário, em que pese a expansão no volume de vendas da indústria doméstica (9,9%), observou-se queda de sua participação no mercado
brasileiro [RESTRITO] ([RESTRITO] p.p.).
450. Os indicadores financeiros da indústria doméstica sofreram forte deterioração em P4 e P5, com redução nos resultados e nas margens.
451. O preço da indústria doméstica apresentou queda entre P4 e P5 (-17,2%), verificando-se queda no custo no mesmo patamar. O pior cenário foi observado entre P3 e P4,
quando se registrou queda de 8,1% no preço e aumento de 18,3% no custo de produção, com significativa piora na relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p. Houve,
portanto, no referido período, depressão e supressão dos preços de venda da indústria doméstica.
452. O preço CIF internado das importações do produto objeto da investigação apresentou queda ainda maior (24,5%) Essas variações nos preços implicaram subcotação no
montante de R$ [RESTRITO] /t.
453. Quando considerado o período de análise de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das importações investigadas,
realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus indicadores quantitativos de
produção e vendas e financeiros.
454. Diante do exposto, para fins de determinação final, constatou-se que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está associada ao
aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação, a preços de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
455. O volume das importações de resina PET das demais origens registrou queda de 64,2% de P3 para P4, quando atingiu o menor patamar ([RESTRITO] t), seguido de aumento
de 30,9% P4 para P5. De P1 para P5, houve aumento (16,5%).
456. A participação das demais importações no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e recuou de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No último período (P5),
as demais importações representaram [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de resina PET.
457. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior que o volume das importações investigadas em quase todos os períodos, com exceção de P5. Assim,
observou-se tendência de substituição das importações originárias dos demais países pelas das origens investigadas em P5.
458. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço das origens investigadas em quase todos os períodos de análise, com
exceção de P3.
459. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados das demais
origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste
documento.
460. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
(em número-índice)
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 107,8 154,4 149,1 115,6
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 115,8 197,3 84,7 122,6
AFRMM (R$/t) 100,0 162,2 295,4 132,9 40,7
Despesas de internação (R$/t) [4%] 100,0 107,8 154,4 149,1 115,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 108,7 158,3 144,5 115,6
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 83,3 100,6 90,1 75,1
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 90,0 111,8 96,6 87,7
Subcotação (B-A) -100,0 -48,3 -41,7 -56,2 -9,5
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
461. Dos dados apresentados, observou-se sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.
462. Adicionalmente, a fim de endereçar o questionamento apresentado pela Recron, resumido nos itens 1.12.1 e 7.3, a propósito das importações originárias de Omã, e para
distinguir e separar os efeitos de outros fatores de dano conhecidos, o DECOM realizou exercício para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica.
Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil de Omã, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste documento,
463. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Omã
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 111,8 180,1 166,5 121,5
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 103,6 163,1 78,6 103,0
AFRMM (R$/t) 100,0 139,1 251,5 146,3 39,8
Despesas de internação (R$/t) [4,0%] 100,0 111,8 180,1 166,5 121,5
CIF Internado (R$/t) 100,0 111,0 178,5 155,9 118,8
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 85,1 113,4 97,3 77,2
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 90,0 111,8 96,6 87,7
Subcotação (B-A) -100,0 -49,4 -125,0 -102,3 -1,8
Elaboração: DECOM
464. A partir dos dados apresentados, observou-se sobrecotação dos preços das importações originárias de Omã em relação ao preço da indústria doméstica em todos os
períodos. Desse modo, conclui-se que as importações de Omã não afastam a causalidade entre as importações das origens investigadas e o dano apresentado pela indústria doméstica, não
procedendo a afirmação da Recron de que os preços das importações deste país seriam semelhantes aos das origens investigadas.
465. Portanto, pode-se concluir, para fins de determinação final, que as importações das demais origens não descartam a causalidade entre as importações das origens
investigadas e o dano apresentado pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
466. Conforme detalhado no item 2.1.1, alíquota do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto objeto da investigação passou de 14% para 11,2% conforme alteração
estabelecida pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022 (P4).
467. Cumpre registrar que a queda na alíquota, de 2,8 p.p., se considerada nos cálculos de subcotação em P5, não seria capaz de alterar o cenário de subcotação registrado
no mencionado período e exposto no item 6.1.3.2 deste documento, restando clara a preferência do importador pelo produto importado dada a magnitude da diferença de
preços.
468. Dessa forma, entende-se que a queda na alíquota do Imposto de Importação não afasta o nexo causal entre as exportações a preço de dumping e o dano suportado
pela indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
469. Observou-se que o mercado brasileiro de resina PET apresentou expansão em todos os períodos da série analisado, com exceção de P3, quando apresentou diminuição
de 5,0% em relação ao período anterior. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro aumentou 22,8% em P5, comparativamente a P1.
470. Não houve, portanto, contração da demanda de resina PET ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria doméstica não pode
ser atribuído a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
471. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de resina PET pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
472. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
473. A participação das vendas externas de fabricação própria pela indústria doméstica no total das vendas alcançou o máximo, em termos de volume, em P3,
correspondendo a [RESTRITO] % das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de dano, as exportações
representaram em média [RESTRITO] % das vendas totais.
474. Em que pese ter representatividade limitada, enquanto as vendas internas aumentaram [RESTRITO] toneladas entre P1 e P5, o volume de exportações apresentou queda
de [RESTRITO] toneladas no mesmo período.
475. Cumpre registrar que o custo fixo para a produção de resina PET, no período de análise de dano, correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL]% do custo de produção
total no mesmo período. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no custo total de produção, concluiu-se que a queda nas exportações da indústria doméstica não afasta
os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
476. De outra parte, tendo em vista a possibilidade de a redução das vendas externas explicarem, ainda que parcialmente, os resultados alcançados, e em atenção aos
argumentos apresentados pela Recron, resumidos no item 7.3, realizou-se exercício fixando o volume de vendas externas da indústria doméstica no volume médio de exportações entre
P1 e P3 a fim de observar os reflexos sobre a produção, custos fixos, custo do produto vendido no mercado interno, resultados e margens.
477. Em P4 e P5, o volume de produção original foi incrementado com a diferença entre a quantidade média das vendas externas de P1 a P3 e as efetivamente ocorridas
em cada período. Os custos variáveis unitários foram mantidos, porém, o custo fixo unitário de cada período foi recalculado, de maneira a corresponder ao custo fixo total original
dividido pelo volume de produção ajustado.
478. O custo total de produção (custo variável unitário + custo fixo unitário) foi recalculado considerando o custo fixo unitário ajustado e, em seguida, o custo do produto
vendido (CPV) no mercado interno também foi recalculado, de forma a corresponder ao CPV original de cada período multiplicado pela razão entre o custo unitário total de produção
ajustado (reduzido em decorrência da maior diluição dos custos fixos) e o original.
479. Os resultados bruto, operacional, operacional (exceto resultado financeiro) e operacional (exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas), bem como respectivas
margens foram recalculados considerando-se o novo CPV aferido, resultando nas tabelas a seguir:
Exercício de vendas ao mercado externo utilizando a média dos volumes de P1 a P3
[CONFIDENCIAL]
Resultados e Margens Efetivos
P1 P2 P3 P4 P5 P5-P1 P5-P4
Resultado Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Bruta (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultados e Margens Ajustados (Cenário Hipotético)
P1 P2 P3 P4 P5 P5-P1 P5-P4
Resultado Bruto [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Bruta (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional (%) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
480. Apresenta-se, a seguir, o efeito do cenário hipotético nas variações das margens da indústria doméstica:
Variação das Margens da Indústria Doméstica
(Originais x Cenário Vendas Externas utilizando o volume médio de P1-P3)
P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta - - - 0,7 p.p. 0,6 p.p.
Margem Operacional - - - 0,7 p.p. 0,6 p.p.
Margem Operacional
(exceto RF)
- - - 0,7 p.p. 0,6 p.p.
Margem Operacional
(exceto RF e OD)
- - - 0,7 p.p. 0,6 p.p.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
481. Ao realizar o exercício, foram identificados efeitos pouco significativos do hipotético aumento das vendas externas sobre os custos e correspondentes reflexos sobre os
resultados e respectivas margens. Observa-se que de P3 para P4 e de P4 para P5, as alterações dos resultados e respectivas margens corresponderam a 0,7 p.p. e 0,6 p.p.,
respectivamente.
482. Assim, concluiu-se que a redução do volume de vendas externas da indústria doméstica, ainda que tenha contribuído marginalmente para a deterioração dos resultados
e margens analisados, não afasta a contribuição das importações a preços de dumping para o dano verificado.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
483. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-
se que tal indicador diminuiu 15,4% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu do aumento do número de empregados na produção (5,6%), acompanhada de queda expressiva
no volume produzido (10,7%) no mesmo período.
484. Ressalte-se que resina PET é um produto intensivo em matéria-prima, de modo que a o custo da mão de obra tem baixa representatividade no custo de produção de
resina PET. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto levando-se em consideração todo o período de análise
de dano. Desse modo, verifica-se que a mão de obra representou baixo percentual do custo total de produção.
485. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
486. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica realizou importações de resina PET ao longo do período investigado, sendo tais importações
originárias da [CONFIDENCIAL].
487. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram [RESTRITO] , respectivamente em P1, P2,
P3, P4 e P5.
488. Tendo em vista a baixa representatividade das revendas do produto importado pela indústria doméstica ante o volume de vendas do produto similar de fabricação
própria, tais revendas de produto importado pela indústria doméstica não foram consideradas como fatores causadores de dano.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade apresentadas antes da determinação preliminar
489. Em manifestação de 22 de setembro de 2025, o governo da Malásia ressaltou inicialmente que, de acordo com as regras da OMC, medidas antidumping só poderiam
ser aplicadas quando houvesse evidências claras e fundamentadas de dumping, dano e nexo causal. Citou os Artigos 5.2 e 5.3 do Acordo Antidumping, segundo os quais uma petição
deveria conter evidências suficientes dos referidos elementos. A autoridade investigadora, por sua vez, deveria examinar a acurácia e adequação das evidências apresentadas para decidir
pela abertura da investigação. De acordo com o governo da Malásia, a importância desse limiar probatório foi ressaltada pela jurisprudência da OMC (US - Softwood Lumber V), que
teria reforçado que investigações não poderiam ser iniciadas apenas com base em alegações não comprovadas, sem dados comprobatórios adequados, o que seria inconsistente com
o Artigo 5.3.
490. No presente caso, de acordo com o governo da Malásia, "the initiation appears to have been premised on generalised allegations of price depression and declining
performance of the domestic industry, without sufficient transparent evidence directly linking these developments to imports from Malaysia".
491. O governo da Malásia reiterou que tal situação não estaria em conformidade com as regras da OMC sobre medidas de defesa comercial, tornando, assim, a abertura
da medida antidumping procedimentalmente incorreta. Segundo o governo da Malásia, como os requisitos básicos das regras da OMC não teriam sido atendidos, a abertura da
investigação careceria de legitimidade, e a imposição de direitos nessas condições deveria ser prontamente retirada.
492. Em manifestação de 8 de outubro de 2025, a produtora/exportadora Recron afirmou que suas exportações para o Brasil não teriam o objetivo de realizar dumping nem
de distorcer o mercado, mas visariam, primordialmente, a suprir lacunas de demanda que a indústria doméstica não estaria conseguindo atender. De acordo com a Recron, as evidências
apresentadas não sustentariam a imposição de direitos à empresa. Reforçou que a empresa estaria cooperando plenamente com a investigação antidumping e solicitou ser submetida
a um processo justo na investigação iniciada conforme a legislação brasileira.
493. A Recron afirmou que, entre P1 e P5, a demanda brasileira por PET teria crescido 22,5%, enquanto as vendas domésticas teriam aumentado apenas 14,1%. De acordo
com a exportadora, embora a capacidade produtiva tivesse se expandido em mais de 7%, ela teria permanecido subutilizada, concluindo que as importações da Malásia teriam
preenchido uma lacuna de demanda - e não teriam deslocado a produção doméstica.
494. Segundo a empresa, a análise dos volumes importados durante o período investigado demonstraria claramente que, apesar de as importações da China estarem sujeitas
a direitos antidumping desde dezembro de 2016, o volume importado da China teria sido quase dez vezes superior ao volume das importações provenientes da Malásia em P3. Isso
evidenciaria que o mercado brasileiro necessitaria importar, mesmo quando o importador precisasse arcar com o pagamento de direitos antidumping.
495. Conforme a empresa malaia, a partir de P3, nos períodos P4 e P5, os importadores brasileiros teriam passado a buscar o fornecimento de resina PET da Malásia
justamente para evitar o pagamento dos direitos antidumping sobre os volumes que as empresas brasileiras precisariam trazer de outros países em razão da falta de produto no mercado
interno.
496. A Recron afirmou, ainda, que as importações provenientes de Omã teriam sido substanciais em todos os períodos da investigação e teriam ocorrido a preços muito
semelhantes aos das origens investigadas, o que deveria ser objeto de uma análise mais aprofundada quanto ao nexo de causalidade.
497. Em particular, em P5, afirmou que os preços de importação da Malásia teriam sido muito semelhantes aos das duas principais origens não investigadas em termos de
volume importado - Omã e China. A diferença de preços teria sido insignificante, de apenas 4,42% e 1,12%, respectivamente, o que demonstraria claramente que a Malásia venderia
para o Brasil a preços justos de mercado.
498. A Recron destacou que a indústria doméstica brasileira teria tomado decisões estratégicas equivocadas que teriam contribuído para suas dificuldades. Ela teria reduzido
suas exportações em mais de 88 mil toneladas - uma decisão que teria sido deliberada. Seus níveis de estoque teriam oscilado de forma acentuada, primeiro aumentando 72% e depois
caindo 60%, o que refletiria problemas de planejamento. Além disso, afirmou que os preços domésticos teriam caído 12,3%, enquanto os custos teriam diminuído 4,6%. Essa diferença
refletiria um erro de estratégia de precificação, e não pressão das importações.
499. Ainda em relação ao nexo causal, a Recron entendeu que a análise de não atribuição poderia ser "mais robusta". Afirmou que a própria queda nas exportações da
indústria doméstica teria agravado sua estrutura de custos, e que outras causas - como a volatilidade cambial, os ciclos de demanda e a concorrência global - teriam tido papel
significativo, de modo que o dano não poderia ser atribuído principalmente às importações provenientes da Malásia.
500. Com relação à margem de subcotação calculada para as origens investigadas, a Recron observou que uma margem positiva teria sido verificada apenas em P2, P4 e P5, sendo
que a margem de P5 teria sido quase 55% menor do que a de P4, o que indicaria que o produto importado não teria sido a causa do dano. A margem de subcotação em P5 teria sido de apenas
4,7%, o que, na visão da Recron, significaria que os importadores teriam optado por trazer resina PET de terceiros países por motivos distintos do preço, considerando os benefícios logísticos
de adquirir resina PET de fornecedores locais.
501. Por fim, afirmou que o parecer de início da investigação não teria deixado claro se os preços (R$/t) da indústria doméstica no mercado interno (itens 191, 204, etc.
do parecer de início da investigação) também teriam sido ajustados com base no índice IPA-OG Industriais (item 212 do parecer de início da investigação), assim como o teriam sido
os preços da Malásia e do Vietnã, ou se foram ajustados de outra forma. A Recron solicitou que todos os preços fossem ajustados com base no mesmo índice, de modo a assegurar
uma comparação justa entre o preço CIF internalizado do produto importado e os preços da indústria doméstica, em conformidade com a legislação brasileira.
502. Em manifestação de 10 de outubro de 2025, as peticionárias destacaram que as importações da Malásia e do Vietnã passaram de volumes residuais, em P1, para
figurarem entre as duas principais origens exportadoras em P5. O aumento relativo, entre P1 e P5, foi de 4.032%. Entre P3 e P5, quando o dano se intensificou, registrou-se um aumento
de 607,7%.
503. Além do crescimento em termos de volume, afirmaram que as importações dessas origens também teriam se mantido no menor patamar de preço dentre todas as
outras origens exportadoras. Entre P3 e P5, as empresas afirmaram que teria sido observada uma queda especialmente significativa de 33,2% nos preços praticados, o que não poderia
ser desassociado da prática de dumping das origens investigadas.
504. A indústria doméstica apontou que os preços de exportação dessas origens teriam estado subcotados em relação ao preço da indústria doméstica nos dois períodos
de maior deterioração dos indicadores dos seus indicadores - P4 e P5. Em consequência do cenário descrito acima, a indústria nacional afirmou que se viu obrigada a deprimir seus
preços, o que teria resultado em uma queda na receita operacional líquida, entre P3 e P5, da ordem de 10,73%. Além disso, afirmou que os preços quase não teriam sido suficientes
para cobrir os custos de fabricação do produto.