PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .Projeto/Atividade .Grupo de Natureza
de Despesa
.Exercício de
2026
. .01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da
Aplicação dos Recursos Públicos Federais
.3 .R$ 13.641,48
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
EDITAL nº 9/2026 STP/OE
PAUTA DA SESSÃO JUDICIAL ORDINÁRIA
DO ÓRGÃO ESPECIAL DO PERÍODO DE 14 DE SETEMBRO A 21 DE SETEMBRO
DE 2026
SESSÃO VIRTUAL
PJECOR CORREGEDORIA
21. TRT SP 0000767-06.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL Relatora:
Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Humberto Benedito Visconte
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogada: MARIA CRISTINA MATTIOLI OAB SP 365940
22. TRT SP 0000771-43.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Paulo Elias Cosme da Silva
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a. Região
Advogado: HENRIQUE ROMANI FREITAS NABONO OAB SP 520370
23. TRT SP 0000756-74.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Carlos Alberto Jacovetti
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogado: Luis Roberto Olimpio Junior OAB SP 392063
24. TRT SP 0000676-13.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Condominio Manhattan'sHome - The New York Connection
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogado: LUIZ DI SANTI NETO OAB SP 413479
25. TRT SP 0000802-63.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravantes: Antonio Honorato Bergamo, Ana Paula Pereira Bergamo,
Antonio Bergamo Neto e APSP - Participações Societárias Eireli
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogado: MARCELO MAZZARIOL OAB SP 418474
26. TRT SP 0001130-27.2025.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravantes: Leonardo Grizagoridis da Silva e Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo SABESP
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogados: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO INNOCENTI,
VICENTE CANDIDO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA RIBEIRO, SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ
27. TRT SP 0000736-83.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Vania Medina Vieira de Freitas
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogado: JORGE PINHEIRO CASTELO OAB SP 78.398
28. TRT SP 0000797-41.2026.2.00.0502 AGRAVO REGIMENTAL
Relatora: Desembargadora Sueli Tomé da Ponte
Agravante: Indústrias de Papel R. Ramenzoni SA
Agravada: r. Decisão da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da
2a Região
Advogado: Luis Otavio Camargo Pinto OAB SP 86.906
A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia
14.09.2026, às 13 horas e término no dia 21.09.2026 às 12h59, observadas as
disposições do Ato GP 40/2026.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral
em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a
que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova publicação.
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
Secretária-Geral Judiciaria
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2026
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
SEGUNDA-FEIRA - 13H00
PLENÁRIO 20 ANDAR
PROCESSOS
1 Proad 61.517/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D.
Presidência que acolheu pedido de remoção do Desembargador Rui Cesar Públio Borges
Corrêa para a cadeira nº 3 da 20 Turma deste Tribunal.
Requerentes: Exmos. (as) Srs. (as) Desembargadores (as) Beatriz de Lima
Pereira, Willy Santilli, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, Maria Fernanda Queiroz da Silveira,
Claudia Mara Freitas Mundim e Eliane Aparecida da Silva Pedroso.
2 Proad 30.744/2026 - Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência
que indeferiu requerimento de equalização do acervo das onze cadeiras criadas pela Lei
15.208/2025, impugnando as diretrizes de transição e organização administrativa
estabelecidas pela Resolução GP 2, de 25 de maio de 2026, e pelo Ato GP 27, de 3 de
junho de 2026 deste Regional.
Requerentes: Exmos. (as) Srs.(as) Desembargadores (as) Beatriz de Lima Pereira,
Benedito Valentini, Willy Santilli, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, Maria Fernanda Queiroz da
Silveira, Claudia Mara Freitas Mundim e Eliane Aparecida da Silva Pedroso.
3 Proad 37.931/2026 - Assunto: Requer a concessão de afastamento por 60 dias
para finalizar tese de doutorado, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no artigo
73 da Lei Complementar 35/79 (LOMAN) e no artigo 26 do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
Requerente: Exmo. Sr. Juiz Laercio Lopes da Silva, Titular da 2a Vara do
Trabalho de Santana de Parnaíba.
4 Proad 60.530/2023
Relatora Exma. Sra. Desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo
Observações: Segredo de Justiça - Retirado de pauta da Sessão de
17/08/2026.
São Paulo 2 de setembro de 2026.
Des. VALDIR FLORINDO
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
Secretária-Geral Judiciária
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2026
DO E. TRIBUNAL PLENO
SEGUNDA-FEIRA - 13H00
PLENÁRIO 20º ANDAR
PROCESSOS Nºs:
PROCESSOS Nºs:
1 Proad nº 18.240/2026 - Assunto: Proposta de alteração regimental que trata
da adequação do processo de vitaliciamento dos magistrados à luz do disposto na
Resolução CNJ nº 654/2025.
Requerente: Comissão de Regimento Interno.
Observação: Retirado de Pauta - 31.08.2026.
2 Proad nº 25.088/2026 - Assunto: Revisão de critérios de promoção por
merecimento.
Requerente: Comissão de Acompanhamento das Regras de Promoção pelo
Critério de Merecimento.
3 Proad nº 33.933/2026 - Assunto: Concurso de remoção destinado ao
provimento do cargo de Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (vaga decorrente
da aposentadoria da Exma. Sra. Juíza Ana Maria Brisola).
São Paulo, 2 de setembro de 2026.
São Paulo, 02 de setembro de 2026
Des. VALDIR FLORINDO
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
Secretária-Geral Judiciária
PAUTA DE JULGAMENTO
EDITAL nº 10 DE 2026
PAUTA DA SESSAO JUDICIAL ORDINARIA DO ORGAO ESPECIAL
SESSAO PRESENCIAL EM 14 DE SETEMBRO DE 2026
1 TRTSP 10063466020265020000 AGRAVO REGIMENTAL
Relator Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto
Agravante Adriana Cristina Fernandes Lacintra
Agravada R Decisao da Vice Presidencia Judicial
Sao Paulo 02 de setembro de 2026
A sessao tera inicio as 13 horas no Plenario no 20 andar. Os processos
constantes desta pauta que não forem julgados na sessao a que se referem ficam
automaticamente adiados para as proximas que se seguirem independentemente de nova
publicacao. Nos termos do artigo 100 do Regimento Interno nao havera sustentacao oral
em agravo regimental , embargos declaratorios e conflito de competencia.
VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
Secretaria-Geral Judiciária
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA DE 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2026
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
SESSÃO VIRTUAL
PROCESSOS Nºs:
1 Proad nº 6.924/2026 - Assunto: Recurso administrativo contra
decisão que indeferiu a concessão de adicional de qualificação.
Requerente: Fabiano dos Santos, servidor deste E. Tribunal.
2 Proad nº 21.792/2026 - Assunto: Prorrogação de prazo para
conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 0000412-
93.2026.2.00.0502)
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Sonia Maria Lacerda.
3 PJeCor n° 0001011-66.2025.2.00.0502
Observação: Segredo de Justiça
São Paulo, 02 de setembro de 2026
A Sessão de julgamento será virtual e terá início no dia 14/09/2026,
às 13h, e término no dia 21/09/2026 às 12h59, observadas as disposições do
Ato GP n° 40/2026.
Pedidos de sustentação oral deverão ser formalizados pelo endereço
eletrônico [email protected]
Des. VALDIR FLORINDO
MARCIA DA CUNHA BONFIM BARBOSA
Secretária-Geral Judiciária
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE PESSOAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento da 2ª Sessão Plenária Extraordinária e 2ª Sessão Solene,
designada para 10 de setembro de 2026 (quinta-feira), às 15h, a qual será realizada de
forma presencial.
Pedidos de Sustentação oral e Preferência poderão ser realizados nos termos
do art. 6º da Resolução Administrativa nº 28/2020, mediante acesso ao site do Tribunal,
preferencialmente, pelo preenchimento de formulário disponível no link
https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=sustenta10/index.php.
1) PA-SEI - 0007421-88.2026.5.10.8000
Tipo de Matéria: Aposentadoria de Magistrado
Parte: Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães
Descrição: Aposentadoria voluntária.
Com o intuito de garantir a ampla divulgação entre os interessados, a presente
pauta será disponibilizada no Diário Oficial da União.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Secretaria do Tribunal Pleno.
Brasília-DF, 1º de setembro de 2026.
RAFAEL SIMÕES ESPÍRITO SANTO
Secretário do Tribunal Pleno