PORTARIA Nº 4.447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, manifestar-se pelo deferimento do afastamento do Procurador do Trabalho
Rogério de Almeida Pinto Guimarães, para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado
promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, no período de
23/10/2026 a 20/01/2027, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
16 - PGEA 20.02.0500.0001121/2026-69.
Interessada: Juliana Carreiro Corbal Oitaven - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Requerimento de afastamento parcial de longa duração, com o
exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado da
Universidad de Salamanca, na Espanha.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, manifestar-se pelo deferimento parcial do pedido de afastamento parcial da
Procuradora do Trabalho Juliana Carreiro Corbal Oitaven, com o exercício da função
mediante teletrabalho, para frequentar o curso de Mestrado (Máster Universitario en
Derecho del Trabajo Y Relaciones Laborales) da Universidad de Salamanca, na Espanha, no
período de 28/09/2026 a 19/07/2027, mais 4 (quatro) dias de trânsito - 2 (dois) dias antes
e 2 (dois) dias após a realização do curso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª
Sessão Ordinária, 27/08/2026.
17 - PGEA nº 20.02.0501.0000145/2026-22.
Requerente: Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro - Procuradora do
Trabalho.
Assunto: Requerimento de afastamento parcial, mediante teletrabalho, para
cursar Mestrado em Direito, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA).
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pelo não conhecimento do pedido de afastamento parcial da Procuradora do
Trabalho Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, com a remessa dos autos ao Procurador-
Geral do Trabalho, para as providências que entender necessárias quanto ao § 3° do art. 2°
da Resolução CSMPT n° 165/2019, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
18 - PGEA nº 20.02.0500.0000836/2026-04.
Requerente: Cicero Virgulino da Silva Filho - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Representação por controle de legalidade de ato administrativo
normativo com pedido de medida liminar, em face de dispositivos da Resolução CSMPT
133/2016, (com as alterações das Resoluções CSMPT nºs 151/2018, 177/2020 e
193/2021).
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, julgar improcedentes
os pedidos formulados pelo requerente e de sugerir o acompanhamento da Corregedoria-
Geral do Ministério Público do Trabalho pelo prazo que considerar necessário, com a
finalidade de, em conformidade com o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério
Público do Trabalho (Resolução CSMPT n° 144, de 27 de abril de 2017), prestar orientações
preventivas, levantar as dificuldades e as necessidades, apresentando sugestões preventivas
ou saneadoras, zelar pela saúde física e psíquica do Membro e dos(as) Servidores, nos
termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana
Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão Ordinária, 27/08/2026.
19 - PGEA nº 20.02.1600.0000300/2026-13.
Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho
Assunto: Solicita autorização para atuar em primeiro grau de jurisdição, na
forma do disposto no art. 98, XI, da Lei Complementar n° 75/93.
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, no sentido de autorizar a excepcional atuação da requerente no 1° grau de
jurisdição, para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios
diferentes dos estabelecidos para seu cargo, necessários para viabilizar a Vice-coordenação
da Coordinfância da PRT da 16ª Região, aí compreendida a ampliação de projetos, enquanto
no exercício do referido encargo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
20 - PGEA 20.02.0001.0006154/2026-91.
Requerentes: Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano - Subprocuradora-Geral do
Trabalho e Roberto Rangel Marcondes - Procurador Regional do Trabalho.
Assunto: Solicitação de autorização para atuação em audiência de instrução
designada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: Após votar o Conselheiro Relator no sentido de ser deferido o
requerimento de atuação conjunta, de modo a permitir a atuação dos requerentes em
graus de jurisdição distintos daquele correspondente ao respectivo nível da carreira, em
relação ao objeto do GEAF que integram, com as ressalvas constantes do item 2.3 da
fundamentação, pediu vista regimental o Conselheiro Luercy Lino Lopes. Os demais
Conselheiros(as) aguardam. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão Ordinária, 27/08/2026.
21 - PGEA n° 20.02.0001.0004329/2026-90.
Interessado: Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva - Subprocurador-Geral do
Trabalho.
Assunto: Autorização para atuação excepcional em 1° e 2° Graus de jurisdição.
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: Após votar o Conselheiro Relator no sentido de ser mantida a
autorização de atuação conjunta, de modo a permitir a atuação do requerente em graus de
jurisdição distintos daquele correspondente ao respectivo nível da carreira, em relação ao
objeto do GEAF que integra, com as ressalvas constantes do item 2.3 da fundamentação,
pediu vista regimental o Conselheiro Luercy Lino Lopes. Os demais Conselheiros(as)
aguardam. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
CSMPT, 305ª Sessão Ordinária, 27/08/2026.
22 - PGEA 20.02.0001.0004365/2026-88.
Requerente: Ileana Neiva Mousinho - Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Assunto: Solicitação de autorização para atuação excepcional em 1° e 2° Graus
de jurisdição.
Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
Decisão: Após votar o Conselheiro Relator no sentido de ser autorizada a
atuação conjunta, de modo a permitir a atuação da requerente em graus de jurisdição
distintos daquele correspondente ao respectivo nível da carreira, em relação ao objeto do
GEAF que integra, com as ressalvas constantes do item 2.3 da fundamentação, pediu vista
regimental o Conselheiro Luercy Lino Lopes. Os demais Conselheiros(as) aguardam.
Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª
Sessão Ordinária, 27/08/2026.
23 - PGEA 20.02.0800.0000557/2026-30.
Requerentes: Hideraldo Luiz de Sousa Machado, João Lucas Longhi Cechet, Loris
Rocha Pereira Junior, Roberto Ruy Rutowitcz Netto.
Assunto: Autorização aos Procuradores Regionais do Trabalho Loris Rocha
Pereira Junior e Hideraldo Luiz de Sousa Machado para atuarem em 1º Grau de Jurisdição,
especialmente no 4° Ofício Geral da PTM de Marabá/PRT da 8ª Região, no âmbito do GEAF
constituído por meio da Portaria PGT n° 1215/2026 - (Autorização Ad referendum do
CSMPT - Portaria PGT n° 1.217/2026).
Relatora: Conselheira Teresa Cristina D'Almeira Basteiro.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, por referendar a Portaria PGT n° 1.217/2026, que autorizou, em caráter
excepcional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, os Procuradores Regionais do
Trabalho Loris Rocha Pereira Junior e Hideraldo Luiz de Sousa Machado a oficiarem em
processos judiciais e procedimentos vinculados ao 4° Ofício Geral da PTM de Marabá/PRT
da 8ª Região, no âmbito do Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF, constituído pela
Portaria PGT n° 1.215/2026, sem prejuízo das atribuições ordinárias inerentes aos
respectivos cargos e Ofícios, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
24- PGEA 20.02.0800.0000607/2026-38.
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Assunto: Preenchimento de vaga reservada ao Quinto Constitucional, pelo
Ministério Público do Trabalho, no cargo de Desembargadora(or) no TRT da 8ª Região -
Indicação de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada à formação de lista sêxtupla.
Processo sem relator(a).
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a eleição para
formação de lista sêxtupla, para preenchimento de cargo de Desembargador(a) no TRT da
8ª Região, pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público do Trabalho, assim
constituída: O Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima
(Presidente), o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta (Membro), a
Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre (Membra) e
a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeira Basteiro (Suplente). Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
25 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.0001.0004159/2026-24.
Requerente: Procuradoria Geral do Trabalho, Secretaria de Cooperação
Internacional Trabalhista do GPGT.
Assunto: Autorização de afastamento para participação de Programa de
Intercâmbio entre MPT e a CIDH - Indicação de Membro(a)s).
Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela aprovação da Exma. Procuradora do Trabalho Tatiana Leal Bivar
Simonetti para participar do Programa de Intercâmbio Profissional entre o Ministério
Público do Trabalho e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mediante o
encaminhamento desta decisão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos
termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana
Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão Ordinária, 27/08/2026.
26 - Extrapauta - PGEA nº 20.02.1101.0000177/2026-52.
Requerente(s): Sóstenes Lima Carvalho - Procurador do Trabalho.
Assunto: Requerimento de afastamento parcial, com o exercício da função
mediante teletrabalho, para frequentar o Curso de Mestrado em Direito Processual, da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Decisão: Retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente,
justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª Sessão
Ordinária, 27/08/2026.
27 - Extrapauta - PGEA n° 20.02.0002.0000076/2026-58.
Interessada: Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do
Trabalho.
Assunto: Retificação de decisão do CSMPT tomada na 304ª Sessão Ordinária, de
25/06/2026, para indicação do Procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado e da
Procuradora do Trabalho Emilie Margret Henriques Netto, respectivamente, como 2° e 3º
Membro(a)s suplente(s), para compor a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão para
mandato até 2/9/2027 - Portaria PGT nº 1.098/2026.
Processo sem relator(a).
Decisão: Retirado de pauta a pedido do Presidente Gláucio Araújo de Oliveira.
Ausente, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. CSMPT, 305ª
Sessão Ordinária, 27/08/2026.
Término: 13h20.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
LUERCY LINO LOPES
Secretário
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 341ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGSOTO DE 2026
Aos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e vinte e seis às quatorze horas
e dezoito minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a tricentésima quadragésima primeira (341a) Sessão Ordinária da
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de
reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho
localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF.
Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, as
Subprocuradoras-Gerais do Trabalho, Sandra Lia Simón e Márcia Campos Duarte e a
membra suplente, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte
Varandas. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme
abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-000177.2013.03.004/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE PARACATU E GUARDA-MOR - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte
Varandas. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón,
a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a proposta de
anulação do Termo de Ajuste de Conduta nº 40/2013, nos termos do voto vista
divergente apresentado por Dra. Sandra Lia Simón. A Relatora refluiu de seu
posicionamento para acompanhar integralmente o voto vista divergente. Vencido o Dr.
André Lacerda.
Processo PP-000362.2018.15.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, NOTICIANTE: IDENTIDADE
RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.
(ANTIGA COINBRA-FRUTESP S.A.), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE MATAO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia
Simón, a Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a
proposta de anulação do Termo de Ajuste de Conduta nº 40/2013, nos termos do voto
vista divergente apresentado por Dra. Sandra Lia Simón. A Relatora refluiu de seu
posicionamento para acompanhar integralmente o voto vista divergente. Vencido o Dr.
André Lacerda.
Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda.
Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón, que
apresentou voto divergente, a Dra. Márcia Campos Duarte requereu vistas dos autos.
2) CONSULTAS
Processo PA-PAJ-002135.2010.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): IGEDES INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª
REGIÃO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SMS RJ)
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer da consulta, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000504.2025.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BONOMO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), INVESTIGADO(A):
SUZANO S.A - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da consulta, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001378.2026.15.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da consulta, com
remessa dos autos ao Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo CNS-000009.2026.30.000/8 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE:
COORDENADORIA NACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE
DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA- CODEMAT - Relator: Dr. André Lacerda. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer da consulta e,
no mérito, por unanimidade, sugerir ao Exmo. Procurador-Geral do Trabalho a
homologação da Orientação nº 44 da CODEMAT, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo CNS-000011.2026.30.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
CONSULENTE: CONATPA - COORDENADORIA NACIONAL DO TRABALHO PORTUÁRIO E
AQUAVIÁRIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer a consulta, com ressalvas e, no mérito, por unanimidade,
decidir favoravelmente à homologação pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho da
proposta de Orientação elaborada pela CONATPA, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO
Processo PA-PAJ-000150.2018.08.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 17ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM DE
SANTARÉM, INQUIRIDO(A): NAHOR FERREIRA MARTINS, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE SANTARÉM - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 7º Ofício da PRT
17ª Região/ES, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000537.2018.19.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ONDA VERDE AGROCOMERCIAL SA ,
NOTICIANTE: PRT 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GERAL DA PRT
DA 19ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT 19ª
Região/AL, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003023.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 29º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A):
BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR
(SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 29º OFÍCIO
Especializado da PRT - 5ª REGIÃO/BA, o suscitante, e determinar a autuação de nova
Notícia de Fato, sob responsabilidade do 29º Ofício, para prosseguimento da investigação
quanto aos temas 04.05.02 Fiscalização dos contratos e 04.10 Outros temas previstos nas
demais áreas temáticas (tema complementar 09.12.08.04 Insalubridade), mantendo-se,
no procedimento originário e sem alteração do Ofício ao qual vinculado, apenas os
temas cujo arquivamento foi homologado pela 3ª Subcâmara (09.01.01, 09.04.02,
09.04.03.03, 09.12.08.01 e 09.12.08.03), para as providências necessárias ao respectivo
arquivamento, em cumprimento à decisão deste órgão revisional, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-011217.2025.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 58º OFÍCIO GERAL
DA PRT DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL -
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SELOG,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO),
INQUIRIDO(A): PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do conflito negativo de atribuições, permanecendo a
condução do feito perante o 32º Ofício da PRT 2ª Região/SP, ora suscitado, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002188.2025.02.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BARUERI, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIADO(A): LETS EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: MPT
/ PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004996.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DANÚBIA MARGARIDA COELHO, INVESTIGADO(A): MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de
reconsideração e, ato contínuo, determinar a remessa dos autos ao Exmo. Procurador-
Geral do Trabalho, para eventual exercício da atribuição prevista no art. 91, VII, da Lei
Complementar nº 75/1993, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PA-MED-000259.2025.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: REQUERIDO(A): CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT
CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA, REQUERENTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício Especial -Nupia- 1º grau-PRT 3ª
Região/MG, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001761.2025.05.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A, SUSCITADO(A): 15º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
15º Ofício da PRT da 5ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000356.2025.09.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA
DA PTM DE MARINGÁ), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S/A,
INQUIRIDO(A): TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA, INQUIRIDO(A): TV CATARATAS
LTDA, INQUIRIDO(A): TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, INQUIRIDO(A): TV OESTE DO
PARANA LTDA , INQUIRIDO(A): TV OESTE DO PARANA LTDA, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
MARINGÁ/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício Geral da PTM
de Campo Mourão/PR (redistribuído para a PTM de Maringá), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002934.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, NOTICIADO(A): SPE ESTADIO DE SAO JANUARIO SA,
SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de
atribuições, em razão da intempestividade do declínio de atribuição, e manter a
atribuição do 15º Ofício Geral da PRT da 1ª Região/RJ, o suscitado, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003879.2026.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE NOVA IGUAÇU, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA, SUSCITANTE: 04º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª
REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 3º Ofício da PTM de Nova
Iguaçu para atuar, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005190.2026.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ,
NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, NOTICIANTE: SIGILOSO,
SUSCITANTE: 43º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL
DA PRT 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
41º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para a condução da
Notícia de Fato nº 005190.2026.01.000/2, com a retificação da autuação para
restabelecer o tema 06.02.01, violência ou assédio psicológico, mantidos os demais
temas cadastrados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005388.2026.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AOC INSTITUTO DE OLHOS DA TIJUCA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO,
SUSCITANTE: 51º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 52º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do 51º Ofício Especializado da PRT da 1ª Região/RJ, o suscitante, e determinar
a retificação do temário para inclusão do Grupo Temático 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo
de função, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008126.2026.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): SINTEATA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORA
DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos/SP, o suscitado,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008267.2026.02.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): DOS PRÉDIOS PRODUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT2 -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 35º Ofício Geral
da PRT - 2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009604.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 58º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE
INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do 58º Ofício Geral da PRT da 2ª Região, ora suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-009669.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 46º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Relator: Dr.