DESPACHO Nº 3.465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

pH a 25 °C: 8,10 - Temperatura da água na fonte: 23,8 °C - Condutividade elétrica a
25 °C: 350,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 210,71 mg/L.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 189,22 - Sódio: 65,800 - Carbonato: 9,93 -
Cálcio: 9,460 - Silício: 8,880* - Sulfato: 4,74 - Potássio: 2,800 - Magnésio: 2,260 -
Cloreto: 1,24 - Fluoreto: 0,51 - Estrôncio: 0,165 - Nitrato: 0,12 - Ferro: 0,011*. Boletim
nº 045R/LAMIN-SP/2026 de 03/07/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-
BICARBONATADA E FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos
em todos os rótulos da fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 15/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
858.043/2018-ROGÉRIO ASSUNÇÃO PAULO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
858.055/2021-LUPA CONSTRUCOES LTDA-OF. N°42698/2026
858.116/2013-GRAN BRASIL EIRELI-OF. N°41574/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
858.019/2026-TATIANE TRZECIAK - Ofício N° 42537/2026
858.019/2026-TATIANE TRZECIAK - Ofício N° 42540/2026
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
858.072/2022-COOPERATIVA DE MINERACAO DO AMAPA
Indefere Requerimento de PLG(335)
858.072/2022-COOPERATIVA DE MINERACAO DO AMAPA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
858.023/2026-L. L. DOS SANTOS DE ANDRADE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
858.069/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DO AMAPA
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
6803/2026-858.020/2026-ARI DECCONTO JUNIOR-
6804/2026-858.021/2026-ARI DECCONTO JUNIOR-
6805/2026-858.024/2026-DANILO ALAN SOUZA ROCHA-
EVERTON MIRANDA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 75/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 622/2026 - Processo nº: 800.535/2025 - Titular: FAZENDA
SUIPASA LTDA - Vencimento: 30/06/2029 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CAUCAIA/CE
Registro de Licença n°: 623/2026 - Processo nº: 800.349/2025 - Titular: RAIMUNDO
BARBOSA DO NASCIMENTO NETO LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): QUIXERAMOBIM/CE
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 194/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
853.302/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.303/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.301/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.300/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.298/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.297/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.296/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.295/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.294/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.299/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(1250)
853.302/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.303/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.301/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.300/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.298/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.297/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.296/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.295/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.294/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
853.299/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Não conhece requerimento protocolizado(1248)
853.299/1995-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.439/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
851.439/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.451/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.452/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.450/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.449/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.448/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.447/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.446/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.445/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.444/2025-VALDINEI MAURO DE SOUZA
851.572/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.285/2026-VALDINEI MAURO DE SOUZA
850.263/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 204/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 441/2026 - Processo nº: 850.232/2026 - Titular: AREIA FORTE
MINERACAOLTDA-Vencimento:14/01/2036-Substância(s):AREIA-Município(s):IPIXUNADOPARÁ/PA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
DESPACHO
Relação nº 206/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.270/2021-CERAMICA SAO BENTO LTDA-OF. N°43817/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.375/2024-UNIOURO - COOPERATIVA DE APOIO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE MINERAL
850.688/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO NORTE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.208/2026-JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - Ofício N°
43847/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 850.409/2022
Titular: ANDERSON JOSÉ BILL
Ofício nº: 43838/2026/COROUT-PA/AP/ANM
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 207/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI- Cessionário:JINHE MINING
Co. LTDA- CPF ou CNPJ 67.253.869/0001-19- Alvará n°10330/2021
850.434/2023-C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-
Cessionário:ADALBERTO A MOREIRA COMERCIO E SERVICOS EM CRISTAIS- CPF ou CNPJ
48.147.668/0001-92- Alvará n°6158/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
850.613/2015-ALLMINERAL LTDA
850.240/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.841/2022-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA- Cessionário:ANDERSON COSTA
DOS SANTOS- CNPJ ***.957.108-**- PLG n°117/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.030/2025-BRITA MAIS MINERACAO LTDA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 125/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
826.098/2020-AREIA BERGAMO LTDA- DOU de 15/05/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 60/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
6461/2026-803.352/2026-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
6462/2026-803.219/2026-TEFRA MINING LTDA-
6464/2026-803.222/2026-TEFRA MINING LTDA-
6465/2026-803.223/2026-TEFRA MINING LTDA-
6463/2026-803.221/2026-JORGE PAULO SILVA ROCHA LTDA-
6515/2026-803.289/2026-MINERACAO APOLLO LTDA-
6466/2026-803.224/2026-TEFRA MINING LTDA-
6514/2026-803.287/2026-AURA PARTICIPACOES S.A.-
6467/2026-803.227/2026-MINERACAO APOLLO LTDA-
6513/2026-803.285/2026-INFRA MINERALS S.A-
6512/2026-803.284/2026-AURA PARTICIPACOES S.A.-
6511/2026-803.283/2026-AURA PARTICIPACOES S.A.-
6468/2026-803.228/2026-INFRA MINERALS S.A-
6510/2026-803.281/2026-INFRA MINERALS S.A-
6469/2026-803.229/2026-INFRA MINERALS S.A-
6509/2026-803.280/2026-INFRA MINERALS S.A-
6508/2026-803.279/2026-INFRA MINERALS S.A-
6470/2026-803.230/2026-INFRA MINERALS S.A-
6507/2026-803.276/2026-INFRA MINERALS S.A-
6506/2026-803.275/2026-INFRA MINERALS S.A-
6505/2026-803.274/2026-INFRA MINERALS S.A-
6471/2026-803.231/2026-INFRA MINERALS S.A-
6504/2026-803.273/2026-INFRA MINERALS S.A-
6472/2026-803.232/2026-INFRA MINERALS S.A-
6503/2026-803.272/2026-INFRA MINERALS S.A-
6502/2026-803.270/2026-INFRA MINERALS S.A-
6501/2026-803.268/2026-INFRA MINERALS S.A-
6500/2026-803.267/2026-INFRA MINERALS S.A-
6499/2026-803.266/2026-INFRA MINERALS S.A-
6473/2026-803.233/2026-INFRA MINERALS S.A-
6474/2026-803.238/2026-INFRA MINERALS S.A-
6498/2026-803.265/2026-INFRA MINERALS S.A-
6475/2026-803.239/2026-INFRA MINERALS S.A-
6497/2026-803.264/2026-INFRA MINERALS S.A-
6476/2026-803.240/2026-INFRA MINERALS S.A-
6496/2026-803.262/2026-INFRA MINERALS S.A-
6495/2026-803.260/2026-INFRA MINERALS S.A-
6494/2026-803.259/2026-INFRA MINERALS S.A-
6477/2026-803.241/2026-COMPANHIA AGRICOLA MINERADORA E
CONSTRUTORA ICARAI LTDA-
6493/2026-803.258/2026-INFRA MINERALS S.A-
6492/2026-803.257/2026-INFRA MINERALS S.A-
6478/2026-803.242/2026-INFRA MINERALS S.A-
6491/2026-803.256/2026-INFRA MINERALS S.A-
6490/2026-803.255/2026-INFRA MINERALS S.A-
6479/2026-803.243/2026-INFRA MINERALS S.A-
6489/2026-803.254/2026-INFRA MINERALS S.A-
6488/2026-803.253/2026-INFRA MINERALS S.A-
6487/2026-803.252/2026-INFRA MINERALS S.A-
6486/2026-803.251/2026-INFRA MINERALS S.A-
6485/2026-803.250/2026-INFRA MINERALS S.A-
6484/2026-803.249/2026-INFRA MINERALS S.A-
6483/2026-803.248/2026-INFRA MINERALS S.A-
6482/2026-803.247/2026-INFRA MINERALS S.A-
6481/2026-803.246/2026-INFRA MINERALS S.A-
6480/2026-803.245/2026-INFRA MINERALS S.A-
6516/2026-803.298/2026-TEFRA MINING LTDA-
6517/2026-803.300/2026-TEFRA MINING LTDA-
6518/2026-803.302/2026-TEFRA MINING LTDA-
6519/2026-803.304/2026-TEFRA MINING LTDA-
6520/2026-803.306/2026-TEFRA MINING LTDA-
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: ROCHA REAL LTDA - Processo nº 830.653/2001 - JMX MINERACAO E
COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398 /2008
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 001.792/1944 -
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de
Lavra Nº 1266 /1981
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.818/1968 -
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de
Lavra Nº 837 /1982
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 804.493/1968 -
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Portaria de
Lavra Nº 72624 /1973
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.481/2003 - CBE
COMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAOJUDICIAL-RequerimentodeLavraNº/
Exequente: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - Processo nº 820.958/2003 - CBE
COMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAOJUDICIAL-RequerimentodeLavraNº/
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
809.218/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43528/2026/SERJUD/ANM
802.140/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43539/2026/SERJUD/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente