ANEXO I Território Rural e municípios revalidados nesta Resolução Nome do Território: Centro-Oeste (CONTESCO) Estado: Amapá/AP Munícipios (composto por quatro): Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 02/09/2026