RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Revalidação de homologação de territórios rurais,
instituídos junto à política de desenvolvimento
territorial sustentável reconduzida a partir de 2024.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, do Decreto nº
11.451, de 22 de março de 2023, e pelo art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 1, de 23 de outubro de 2023, e considerando o disposto na Resolução nº 16,
de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário do Condraf, em Sessão Plenária da
11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de 1 (um) Territorial Rural, conforme Anexo I
desta Resolução.
Parágrafo único. A composição dos territórios revalidados será a mesma
registrada até 2016, e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê
Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do
Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 40, de 19 de dezembro de 2025 (que
substituiu a Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI