ANEXO 1. Empresa: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 47.545.371/0001-12 Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS MANIPULADOS ESTÉREIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0881083/26-4 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o último relatório de fiscalização emitido pela Vigilância Sanitária de São José dos Campos, finalizado em 04/08/2026, considerando a autonomia e competência legal da autoridade local nos termos da lei 8080, que concluiu que a empresa atualmente cumpre com os requisitos de BPM para estéreis.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/09/2026