PORTARIA N° 1.323, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 13)

Processo PP-001810.2025.15.006/2 - Assunto: 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DIVAM LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo IC-000679.2025.15.007/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE FERNANDÓPOLIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo IC-001233.2025.15.007/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE
CATANDUVA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema ?06.02.01. - Violência ou assédio psicológico? e
homologar quanto ao tema "09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função", nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000868.2025.22.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001332.2025.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000227.2025.23.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE - SES/MT), INQUIRIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO (SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001899.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas "09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos
salários" e "09.12.08.04. Insalubridade", consignando-se que, em relação ao tema
"09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função", a denúncia não contém narrativa fática que
justifique sua manutenção no presente procedimento, razão pela qual deve ser promovida
a exclusão do referido item do temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002616.2026.01.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS EIRELI ,
NOTICIANTE: WELSON DUARTE FERREIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento especificamente em
relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002924.2026.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-004008.2026.01.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): COLEGIO MARISTA SAO JOSE - RJ , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004030.2026.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento especificamente em relação ao tema 06.04.01 Monitoramento da
imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar
em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004590.2026.01.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MERCADOS DE CONVENIENCIA DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000673.2026.01.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): U. EX. E. M. THEMIRA PALMER -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000707.2026.01.005/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MACAÉ - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000776.2026.01.006/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): KSB SERVICOS EM SAUDE LTDA, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE MARICÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) HOSPITAL MUNICIPAL DR.
ERNESTO CHE GUEVARA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001113.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA (ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE
SAÚDE ITAQUERA, GUAIANASES E CIDADE TIRADENTES), INQUIRIDO(A): CASA DE SAÚDE
SANTA MARCELINA (OSS SANTA MARCELINA HOSPITAL CIDADE TIRADENTES), NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005503.2026.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCOSEGURO SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 17ª REGIÃO (PTM DE
COLATINA), NOTICIADO(A): PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA
(PAGBANK/ DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: PAGSEGURO INTERNET LTDA) - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-006844.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): DERECK ALEXANDRE FERREIRA DOURADO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MARIA DULCE CAORI HORIE WOJITANI, NOTICIADO(A): PREFEITURA DE SÃO
PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)
- CENTRAL DE VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007209.2026.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE (COLEGIO ALVORADA),
NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema
09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, e homologar quanto ao
tema 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007638.2026.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): TS4
INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA EPP, NOTICIADO(A): V4 INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007726.2026.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO (FLORESP), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008777.2026.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EDP - ENERGIAS DO BRASIL S/A, NOTICIADO(A): EDP ESPÍRITO SANTO
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, NOTICIADO(A): EDP RENOVÁVEIS BRASIL S/A,
NOTICIADO(A): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A (DENOMINAÇÃO SOCIAL
ANTERIOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A), NOTICIADO(A): INVESTCO S/A, NOTICIANTE: MPT
/ PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-008827.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
USP (FMUSP), NOTICIANTE: MARTA SUELI DE OLIVEIRA CAMPOS - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009319.2026.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - ESCOLA MÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, especificamente em relação ao tema
06.04.01 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de
correspondência e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000696.2026.02.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UBS SANTA
TEREZINHA - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000596.2026.02.002/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): RADIMAGEM IMAGEM RADIOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Arlélio de
Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000991.2026.02.002/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-001226.2026.02.002/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EUMAIS MULTISERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-001389.2026.02.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARUERI - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000455.2026.02.003/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS
S/A - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. - Insalubridade, e homologar quanto aos
temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.03. Períodos de descanso; 09.04.03.04.
Outros tipos de descanso; Complemento: feriados , nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002127.2026.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO) (GUARDA MUNICIPAL), NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002503.2026.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA, NOTICIANTE: ÉLBIO JOSÉ VIEIRA JÚNIOR - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e
determina a retificação do temário para inclusão do tema 06.02.01. Violência ou assédio
psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-002674.2026.03.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002685.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): FACILITE SERVICOS & TERCEIRIZACAO LTDA,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SABARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-002697.2026.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
(SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002731.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO EM BRIGADISTAS, EVENTOS,
MONITORAMENTO DE CÂMERAS, ASCENSORISTAS, OPERADORES DE CAIXA, CAMAREIRAS,
RECEPÇÃO E PORTARIA, NOTICIANTE: PÁBILO ALEX SOUZA MARTINS - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-002948.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003569.2026.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BETIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE) (HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO FRANCO) - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação consignada por Dr.
Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003691.2026.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COOPERTAVE MG,
NOTICIANTE: MATHEUS VINICIUS CORDEIRO FERREIRA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-003802.2026.03.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): ULTRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-004134.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-004207.2026.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: *ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S/A, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004877.2026.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000523.2026.03.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS, NOTICIADO(A): AGILE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI , NOTICIADO(A): CAMARA MUNICIPAL DE PASSOS
- Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-000510.2026.03.010/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): L5 HD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000836.2026.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JULIANA DA SILVA BEPPLER, NOTICIADO(A): PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ
FARIA E FAGUNDES LTDA. - ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-002386.2026.04.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, NOTICIADO(A): MARIO
GILBERTO NOBRE GONCALVES LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002786.2026.04.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CELEBRA SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
NOTICIADO(A): D. M. BARBON, NOTICIANTE: ODAIR DIAS DOS SANTOS, NOTICIADO(A): ZÉ
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a
Regional de Origem, remeter ofício ao Ministério Público Federal para verificação de
eventual crime, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002960.2026.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RS - HOSPITAL
ERNESTO DORNELLES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PORTO ALEGRE -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000227.2026.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ELLU TERCEIRIZACAO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE SALVADOR - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000878.2026.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE, INVESTIGADO(A): ESTADO DA
BAHIA (SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-001295.2026.05.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-001868.2026.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP) - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002590.2026.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE
SANEAMENTO DA BAHIA - CERB, NOTICIADO(A): ELLU TERCEIRIZACAO EIRELI - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002361.2026.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO -
PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002463.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): RJ CONSULTORIA,
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-002805.2026.07.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CAEIRA CANTA GALO EXTRACAO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA,
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002902.2026.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE
CASCAVEL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho
Lage.
Processo NF-001800.2026.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE FLORESTAS -
Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003707.2026.09.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, NOTICIANTE: SETTA-PAR - SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS E EMPREGADOS
TERRESTRES DE EMPRESAS AQUAVIÁRIAS, AGENCIADORAS MARÍTIMAS E ATIVIDADES
AFINS DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003710.2026.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ALPHA PRIME FINANCAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage.
Processo PP-000796.2026.10.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CARTÃO BRB S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001690.2026.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - HOSPITAL
REGIONAL DE SANTA MARIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003183.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: