CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 5)

186. Ademais, a subcotação foi constatada em P5, quando a alíquota vigente era de 10,8%, superior àquela aplicada integralmente em P3 e em parte de P4. A evolução
das importações e os resultados da análise de subcotação apresentados no item 6.1.3.2 indicam, portanto, que a redução tarifária não explica, por si só, o crescimento das importações
investigadas nem sua entrada no mercado brasileiro a preços inferiores aos da indústria doméstica.
187. Assim, para fins de início da investigação, não foram identificados indícios de que as alterações do imposto de importação tenham contribuído significativamente para
o dano ou sejam capazes de afastar o nexo de causalidade entre as importações investigadas e a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
188. Observou-se que o mercado brasileiro de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada apresentou expansão em todos os períodos
da série analisada, à exceção de P2, quando houve contração de 34,9% em relação ao período anterior. Essa redução foi suficientemente expressiva para que, apesar da recuperação
observada nos períodos seguintes, o mercado acumulasse queda de 8,1% entre P1 e P5.
189. A contração do mercado de P1 para P2 coincidiu com reduções de 26,1% nas vendas internas da indústria doméstica e de 49,8% nas importações originárias da China.
Nesse intervalo, contudo, a indústria doméstica ampliou sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., o que indica que a retração da demanda afetou mais intensamente
as importações investigadas do que as vendas do produto similar doméstico.
190. A partir de P2, o mercado brasileiro voltou a crescer, inclusive 33,3% de P3 para P4 e 4,0% de P4 para P5. Apesar dessa expansão, as vendas da indústria doméstica
perderam [RESTRITO] p.p. de participação entre P3 e P5, enquanto as importações investigadas, após diminuírem 50,4% de P2 para P3, cresceram 72,1% de P3 para P4 e 121,4% de
P4 para P5. Como resultado, essas importações ampliaram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. entre P3 e P5. Ressalte-se, especialmente, que, de P4 para P5,
as vendas internas da indústria doméstica diminuíram 6,2%, embora o mercado brasileiro tenha crescido 4,0%.
191. Não foram identificadas, ademais, mudanças nos padrões de consumo de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada ao longo do
período de análise de dano.
192. Dessa forma, não se pode afastar que a contração do mercado brasileiro tenha influenciado negativamente os indicadores da indústria doméstica de P1 para P2. Esse
fator, contudo, não explica a deterioração observada nos períodos mais recentes, especialmente de P4 para P5, quando o mercado se expandiu, mas a indústria doméstica perdeu vendas
e participação, concomitantemente ao expressivo crescimento das importações investigadas. Assim, para fins de início da investigação, a contração da demanda e eventuais mudanças
nos padrões de consumo não afastam os indícios de nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
193. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada pelos produtores domésticos
ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
194. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
195. Conforme apresentado no item 6.1.1 deste documento, as vendas de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada para o mercado
externo efetuadas pela indústria doméstica apresentaram quedas até P3. De P3 para P4, as vendas para o mercado externo cresceram 117,7% e de P4 para P5, o crescimento foi de
45,9%. De P1 para P5, a elevação observada foi de 16,0%.
196. Ressalta-se que as exportações do produtor similar representaram, em média, apenas [RESTRITO] % do total de vendas da indústria doméstica ao longo do período
analisado. Registre-se, ainda, que a indústria doméstica apresentou capacidade ociosa em todos os períodos, não havendo indícios de que as vendas externas tenham limitado sua
produção ou sua capacidade de atendimento ao mercado brasileiro.
197. Embora tenha havido redução do volume exportado entre P1 e P3, a baixa representatividade das exportações indica que seu desempenho exerceu influência limitada
sobre os indicadores da indústria doméstica. Assim, para fins de início da investigação, não foram identificados indícios de que o desempenho exportador tenha contribuído
significativamente para o dano ou seja capaz de afastar o nexo de causalidade entre a deterioração da indústria doméstica e as importações investigadas.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
198. A produtividade foi calculada pela razão entre a quantidade produzida e o número de empregados vinculados à produção. Esse indicador diminuiu 15,8% de P1 para
P5, em decorrência da redução de 2,4% do volume produzido, concomitantemente ao aumento de 16% do número de empregados ligados à produção. Trata-se, portanto, de indicador
que reflete a evolução conjunta da produção e do emprego ao longo do período analisado.
199. Embora a redução da produtividade possa ter exercido alguma influência sobre os custos da indústria doméstica, não foram identificados elementos que permitissem
caracterizá-la como causa, por si só, da deterioração observada. Assim, para fins de início da investigação, entendeu-se que a queda desse indicador integra o quadro de dano da
indústria doméstica e não afasta os indícios de nexo de causalidade entre o dano e as importações investigadas.
7.2.8. Consumo cativo
200. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.9. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
201. Não houve, por parte da indústria doméstica, importações e nem revenda de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada durante
o período analisado.
7.2.10. Outras produtoras nacionais
202. Verificou-se que, em P1, a participação das vendas das outras produtoras nacionais no mercado brasileiro correspondeu a [RESTRITO] %. Em P5, tal participação declinou
para [RESTRITO] %, tendo havido redução de [RESTRITO] p.p.
203. Observou-se que, ao comparar P5 em relação a P1, o volume de vendas das outras produtoras apresentou redução de 30,8%, enquanto o mercado brasileiro apresentou
queda de 8,1%. As vendas dos outros produtores nacionais oscilaram ao longo do período, tendo atingido seu pico em P1. Após reduções consecutivas de 41,6% e de 11,5% de P1
para P2 e de P2 para P3, respectivamente, as referidas vendas voltaram a aumentar de P3 para P4 (44,9%). De P4 para P5, porém, houve queda no volume de vendas dos outros
produtores nacionais em 7,7%, período em que o volume de vendas da indústria doméstica decresceu 6,2%. Simultaneamente, as importações investigadas apresentaram crescimento
de 121,4%, indicando que sua expansão ocorreu em detrimento das vendas dos produtores nacionais de modo geral, e não em razão de eventual aumento da concorrência exercida
pelas demais produtoras nacionais.
204. Dessa forma, para fins de início da investigação, não foram identificados indícios de que as vendas das demais produtoras nacionais tenham contribuído
significativamente para o dano à indústria doméstica. Ao contrário, a retração dessas vendas, especialmente de P4 para P5, reforça os indícios de que o aumento das importações
investigadas afetou o conjunto da produção nacional.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
205. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da China
a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
206. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada
originárias da China, realizadas a preços com indícios de dumping, contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Circular SECEX nº 83, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2026, Seção 1, página 45,
Onde se lê:
"4.3.2.1.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Avgol
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .144,40 6%
Fonte: Questionário do produtor/exportador de Avgol.
Elaboração: DECOM
"
Leia-se:
"4.3.2.1.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Avgol
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .144,53 6%
Fonte: Questionário do produtor/exportador de Avgol.
Elaboração: DECOM
"
Onde se lê:
"4.3.2.2.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Vaporjet
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .804,41 35,8%
Fonte: Questionário do produtor/exportador de Vaporjet
Elaboração: DECOM
"
Leia-se:
"4.3.2.2.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Vaporjet
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .609,45 27,1%
Fonte: Questionário do produtor/exportador de Vaporjet
Elaboração: DECOM
"
Onde se lê:
"4.3.3.1.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Gulsan
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .719,54 43,4%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Gulsan.
"
Leia-se:
"4.3.3.1.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar Gulsan
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .717,65 43,3%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da Gulsan.
"
Onde se lê:
"4.3.3.2.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar PFN
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .281,39 15,8%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da PFN
"
Leia-se:
"4.3.3.2.3. Da margem de dumping
......................................................................................
Margem de dumping preliminar PFN
[RESTRITO]
.Valor normal (USD/t) .Preço de exportação (USD/t) .Margem de Dumping Absoluta (USD/t) Margem de Dumping Relativa (%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .296,29 17,3%
Elaboração: DECOM
Fonte: Questionário do produtor/exportador da PFN
"