CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO I
1. DO PROCESSO
1.1. Da petição
1. Em 27 de janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro - ABIVIDRO, doravante denominada peticionária, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
petição solicitando a abertura de investigação de dumping nas exportações de vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada, originárias da China, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática, consoante o disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. A petição foi
apresentada em nome das empresas Viprado Indústria e Comércio de Vidros Ltda ("Viprado") e Schott Flat Glass do Brasil Ltda ("Schott"), ambas associadas à peticionária. Os documentos restritos
foram protocolados no Processo SEI nº 19972.000178/2026-39 (restrito) e os documentos confidenciais, no Processo SEI nº 19972.000177/2026-94 (confidencial).
2. Em 28 de abril de 2026, por meio do Ofício SEI nº 2763/2026/MDIC (restrito) e Ofício SEI nº 2760/2025/MDIC (confidencial), solicitou-se à peticionária o fornecimento de informações
complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. Em 5 de maio de 2026, por meio do Ofício SEI nº 2885/2026/MDIC, o DECOM prorrogou o
prazo de resposta àquela solicitação, a pedido da peticionária, que, por sua vez, apresentou tempestivamente as informações requeridas.
1.2. Da notificação de petição instruída ao governo do país exportador
3. Em 27 de agosto de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nº 5827/2026/MDIC
e nº 5828/2026/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
4. De acordo com as informações constantes da petição, a ABIVIDRO informou que, além das empresas por ela representadas, Viprado e Schott, existiriam outros produtores brasileiros
do produto similar. Outrossim, a produção nacional também seria composta por outras empresas de pequeno porte, como Casa do Vidro Vitor Carlos Tres & Cia Ltda ("Casa do Vidro"), Danglass do
Brasil Ltda ("Danglass") e Viminas Vidros Especiais Ltda ("Viminas"). Segundo a ABIVIDRO, apesar de essas três empresas terem sido consultadas, apenas a Casa do Vidro manifestou apoio ao pleito
da peticionária e apresentou informações relativas à produção e às vendas referentes ao período de investigação de dano.
5. A peticionária apresentou, em sede de informações complementares à petição, com base "no conhecimento de mercado da Viprado", estimativa de que Danglass, Viminas e outros
produtores menores responderiam por [RESTRITO]%, respectivamente, da produção nacional.
6. A fim de confirmar a estimativa de produção nacional do produto similar doméstico apresentada pela peticionária, atendendo ao disposto no inciso I do § 1º do art. 37 do Decreto nº
8.058, de 2013, o DECOM consultou as empresas Danglass e Viminas, por meio dos Ofícios SEI nº 3302/2026/MDIC e nº 3312/2026/MDIC, de 18 de maio de 2026, respectivamente, acerca de seus
posicionamentos quanto ao apoio ou à rejeição da petição. Para que tais manifestações pudessem ser consideradas, nos termos do § 4º do referido artigo, solicitou-se às empresas que informassem
os volumes de produção e de vendas no mercado interno brasileiro do produto de fabricação própria, relativos ao período de investigação de dano, a fim de possibilitar o cálculo da produção nacional
do produto similar doméstico, bem como a análise do grau de apoio à petição e da representatividade da peticionária. As duas empresas mencionadas não responderam à consulta do DECOM.
7. Dessa forma, constatou-se que os produtores do produto similar que manifestaram expressamente apoio à petição, quais sejam Viprado, Schott e Casa do Vidro, representaram 100%
da produção total daqueles que se manifestaram, tendo sido atendido o requisito previsto no inciso II do § 1º art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
8. Para fins de início, e com vistas à estimativa da produção nacional do produto similar de P1 a P5, consideraram-se os volumes de produção informados pela indústria doméstica na
petição, os dados fornecidos pela Casa do Vidro em sua carta de apoio, bem como as estimativas de produção dos demais produtores nacionais, que não responderam à consulta desta autoridade,
conforme apresentadas pela peticionária com base em conhecimento de mercado. Uma vez iniciada a investigação, esta estimativa poderá ser revista e aprimorada à luz de informações mais precisas
que venham a ser apresentadas pelas partes ou obtidas por esta autoridade ao longo da instrução processual.
9. O quadro a seguir demonstra a representatividade dos produtores domésticos que manifestaram expressamente apoio à petição, bem como a participação da produção da indústria
doméstica na produção nacional de vidros para eletrodomésticos de linhas quente e molhada ao longo do período de investigação de dano.
Representatividade da produção nacional e participação da produção da indústria doméstica na produção nacional de vidros de linhas quente e molhada (em número-índice de t) - [RESTRITO]
. .Período .Produção Indústria
Doméstica (t) (A)
.Produção Carta de Apoio
(t)
(B)
.Total (t)
(C=A+B)
.Outros produtores
domésticos* (t)
(D)
.Produção
Nacional (t)
(E=C+D)
.Participação da ID na
produção (%)
(A/E)
.Representativ. do
apoio (%)
(C/E)
. .P1 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 .[RESTRITO]
. .P2 .66,6 .49,8 .62,2 .62,2 .62,2 .107,1 .[RESTRITO]
. .P3 .83,6 .27,1 .68,8 .68,8 .68,8 .121,5 .[RESTRITO]
. .P4 .100,3 .54,1 .88,2 .88,2 .88,2 .113,7 .[RESTRITO]
. .P5 .97,6 .46,6 .84,2 .84,2 .84,2 .115,8 .[RESTRITO]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
* Conforme constou da petição, Danglass, Viminas e outros produtores menores responderiam por [RESTRITO] %, respectivamente, da produção nacional.
10. Assim, observou-se que a produção da indústria doméstica representou, em P5, [RESTRITO] % da produção nacional de vidros para eletrodomésticos das linhas quente e molhada, e
que os produtores domésticos que manifestaram expressamente apoio à petição representaram [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar durante o mesmo período, restando atendido
também o requisito previsto no § 2º do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.4. Das partes interessadas
11. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as empresas que compõem a indústria doméstica,
os outros produtores nacionais, os produtores/exportadores chineses, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação e o governo da China.
12. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Regulamento Brasileiro, as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da investigação durante o
período de análise de indícios de dumping (P5) foram identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.
13. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
14. O produto objeto da investigação é definido como vidros temperados, destinados aos eletrodomésticos das linhas quente e molhada. Segundo consta da petição, trata-se de produto
elaborado a partir do vidro plano flotado, colorido ou incolor, o qual, depois de cortado, pode ser pintado, ou serigrafado, quando for o caso, e sujeito ao processo de têmpera.
15. Incluem-se no pedido de abertura da investigação, entre outros, os seguintes vidros:
- para fogões: tampas e mesas, vidros interno e externo do forno e vidros para painéis;
- para fornos: vidros interno e externo e vidros para painéis;
- para coifas: vidros da estrutura e vidros para painéis;
- para cooktops: estruturas destinadas à colocação das bocas de gás;
- para máquinas de lavar ou secar roupas: tampas frontais e superiores; e
- para máquinas de lavar louças: tampas frontais e vidros para painéis.
16. As tampas de fogões, os vidros de estruturas de coifas e as tampas de máquinas de lavar ou secar roupas podem ou não sofrer curvatura. As mesas de fogões e as estruturas de
cooktops são, em geral, perfuradas para permitir a inserção de quatro ou cinco bocas de gás e podem ou não possuir manta aluminizada. Ademais, os vidros podem passar por processo de serigrafia,
conforme indicado para cada aplicação.
17. Não estão incluídos os vidros para o setor moveleiro nem os vidros destinados aos eletrodomésticos da linha fria, como prateleiras de refrigeradores e freezers, e portas para freezers
verticais.
18. Menciona-se, nesse ponto, que já há direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de vidros temperados destinados a eletrodomésticos da linha fria, originárias
da China, desde 4 de julho de 2014. O direito original foi aplicado conforme Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de julho de 2014, nos
montantes de 2,47 a 5,45 US$/m2, modulados "por razões de interesse público, considerando a necessidade de preservar a estabilidade dos preços", nos termos do normativo. No dia 25 de junho
de 2020, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia publicou, no DOU, a Resolução GECEX nº 63, de 23 de junho de 2020, que
prorrogou o direito por prazo de até 5 (cinco) anos, nos mesmos montantes. Nova prorrogação, nos mesmos termos, foi realizada mediante publicação da Resolução GECEX nº 921, de 23 de junho
de 2026, publicada no DOU em 24 de junho de 2026.
19. Nos termos da petição, o processo produtivo dos vidros para eletrodomésticos das linhas quente e molhada, objeto desta investigação, seria semelhante ao adotado no Brasil, não
sendo de conhecimento da peticionária a existência de rotas alternativas para a fabricação desses produtos. O processo produtivo compreenderia, basicamente, as seguintes etapas:
- corte, usinagem, lapidação e furação do vidro;
- têmpera;
- serigrafia, quando aplicável;
- aplicação de mantas, quando cabível;
- montagem de perfis, quando houver; e
- embalagem e expedição.
20. A peticionária afirmou desconhecer a existência de catálogos ou brochuras do produto fabricado pelos produtores/exportadores chineses e informou que tampouco a indústria
doméstica disporia de catálogo de seus produtos, dada a variedade de dimensões e desenhos específicos para os fabricantes de eletrodomésticos.
21. Constou, ainda, da petição que os vidros destinados a eletrodomésticos estão sujeitos, no Brasil, às Normas Técnicas ABNT NBR 114.698, de maio de 2001; e ABNT 13.866, válida a
partir de 31 de maio de 2004.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
22. O produto similar nacional são os vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada. Consiste em produto elaborado a partir do vidro plano flotado,
colorido ou incolor, o qual, depois de cortado, pintado, ou serigrafado, quando for o caso, passa por processo de têmpera. São estes:
- Fogão: as tampas e mesas, os vidros interno e externo para o forno do fogão, bem como o vidro para o painel. As tampas podem, ou não, sofrer curvatura, bem como passar por processo
de serigrafia. As mesas podem, ou não, serem revestidas com uma manta aluminizada, e passar por processo de serigrafia. As mesas são estruturas, em geral retangulares, onde são inseridas as bocas
de gás. Em geral, as mesas sofrem cortes para permitir a inserção de 4 ou 5 bocas. Os painéis são estruturas onde ficam localizados os botões para ignição do fogo e a iluminação do forno. Também
podem sofrer processo de serigrafia, a fim de aumentar o embelezamento do produto.
- Forno: incluem os vidros interno e externo, bem como o painel. Todos podem passar por processo de serigrafia, a fim de conferir maior beleza ao produto.
- Coifa: incluem o vidro da estrutura, que pode ou não sofrer curvatura, e o painel. Todos podem passar por processo de serigrafia.
- Cooktop: são estruturas onde são colocadas as bocas de gás. Sofrem perfurações para permitir a colocação de 4 ou 5 bocas de gás. Podem, ou não, possuir mantas aluminizadas. Além
disso, podem passar por processo de serigrafia.
- Máquina de lavar/secar roupa: incluem as tampas frontais e as tampas superiores, as quais podem sofrer processo de curvatura.
- Máquina de lavar louça: incluem as tampas frontais e os painéis. Em geral, passam por processo de serigrafia.
23. No que tange ao processo produtivo, a peticionária informou que obedece basicamente às seguintes etapas, utilizando como principais matérias-primas: vidro, tinta e manta de alumínio:
- cortar o vidro, usinar, lapidar, efetuar a furação necessária;
- temperar;
- serigrafar, quando for o caso;
- aplicar as mantas, quando couber;
- montar perfis, quando houver;
- embalar e expedir.
2.3. Da classificação e do tratamento tarifário
24. Os vidros temperados destinados a eletrodomésticos das linhas quente e molhada são comumente classificados no subitem 7007.19.00 da NCM. A peticionária informou desconhecer
a existência de importações do produto objeto da investigação em classificações tarifárias distintas.
.70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.
.7007.1 - Vidros temperados:
.7007.11.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
.7007.19.00 -- Outros
25. Trata-se de subitem tarifário genérico que engloba vidros com especificações e funcionalidades bastante heterogêneas. Nesse item são importados vidros de segurança para
eletrodomésticos das linhas fria (eletrodomésticos de refrigeração), bem como vidros temperados para uso em laterais de automóveis, tratores, ônibus, mobiliário e construção civil, entre outros.
26. A alíquota do imposto de importação para o subitem 7007.19.00 da NCM permaneceu em 12% no período de julho de 2019 a 11 de novembro de 2021, abrangendo, portanto, a
totalidade de P1 e parte de P2.
27. Em 12 de novembro de 2021, com a entrada em vigor da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, a alíquota aplicável ao referido subitem foi reduzida para 10,8%, em
caráter excepcional e temporário. A redução foi posteriormente incorporada à Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021. A alíquota de
10,8% foi efetivamente aplicada de 12 de novembro de 2021 a 31 de maio de 2022, período integralmente compreendido em P2.
28. Embora a Resolução GECEX nº 269, de 2021, tenha sido revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, a redução para 10,8% permaneceu vigente por força da
Resolução GECEX nº 272, de 2021.
29. Posteriormente, a Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, promoveu redução adicional e temporária da alíquota do imposto de importação aplicável ao subitem, que passou
a 9,6% a partir de 1º de junho de 2022. Essa alíquota permaneceu vigente até 31 de dezembro de 2023, abrangendo parte de P2, a totalidade de P3 e parte de P4.
30. Finalmente, a Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão CMC nº 8, de 2022, do Conselho Mercado Comum do
Mercosul, que reduziu, em caráter permanente, para 10,8% a Tarifa Externa Comum aplicável ao subitem. Não obstante, até 31 de dezembro de 2023, prevaleceu a alíquota temporária de 9,6%
estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022. Com o encerramento dessa redução temporária, a alíquota efetivamente aplicada retornou a 10,8% em 1º de janeiro de 2024, permanecendo
nesse patamar durante parte de P4 e a totalidade de P5.
31. Com relação à alíquota do imposto de importação, o quadro a seguir resume as preferências tarifárias vigentes para o subitem 7007.19.00:
Preferências Tarifárias - NCM 7007.19.00
. .País .Base Legal .Preferência
. .Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 .100%
. .Israel .ALC Mercosul-Israel .100%
. .União Europeia .APC Mercosul-União Europeia .9,1%
. .Egito .ALC Mercosul-Egito .90%
Fonte: Painel Tarifário da Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario (acesso em 05/08/2026).
Elaboração: DECOM
2.4. Da similaridade
32. Segundo a peticionária, não há diferenças entre o produto similar nacional e o produto objeto do direito antidumping, visto que ambos se destinam à mesma aplicação (tampas, mesas
vidros interno, externo e para o painel de fogões, vidros interno, externo e para o painel de forno, vidro da estrutura e para painel para coifas, estruturas para cooktop e vidro para tampas e para
painéis de máquinas de lavar/secar roupas e máquinas de lavar louça) são constituídos da mesma matéria-prima (vidro, tinta e manta) e são adquiridos pelos mesmos clientes. Ambos seriam
adquiridos indistintamente pelas empresas usuárias que irão incorporá-los aos eletrodomésticos que irão comercializar. Inclusive, segundo a peticionária, os modelos adquiridos no mercado interno
e na China seriam idênticos, já que são desenhados pelas próprias empresas fabricantes de eletrodomésticos, compradoras do produto.
33. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos
ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto
objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de início da investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
34. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a
totalidade destes produtores, o termo indústria doméstico será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do
produto similar doméstico.
35. Nos termos da petição, a indústria doméstica é composta pelas empresas Viprado e Schott, ambas associadas à ABIVIDRO e que forneceram dados para a análise da
continuação/retomada do dano, e por outras empresas, como Casa do Vidro, que manifestou apoio ao pleito, Danglass e Viminas.
36. Foram obtidos dados primários de produção da Viprado, da Schott e da Casa do Vidro, sendo que as demais fabricantes nacionais seriam responsáveis por cerca de [RESTRITO] % da
produção nacional, estimativa realizada com base em conhecimento de mercado da peticionária, tida como a melhor informação disponível para fins de abertura.
37. Desse modo, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da investigação, como a linha de produção das empresas Viprado e Schott, que representou [RESTRITO] % da
produção nacional do produto similar doméstico em P5.
38. Uma vez iniciada a investigação, os questionários destinados aos demais produtores nacionais serão encaminhados às empresas indicadas na petição. Caso essas empresas
apresentem respostas válidas, suas informações poderão ser utilizadas na investigação e elas poderão ser consideradas integrantes da indústria doméstica.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
39. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
40. Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2024 a setembro de 2025, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil
de vidros temperados, destinados ao uso em eletrodomésticos das linhas quente e molhada, originárias da China.
4.1. Da China
4.1.1. Do valor normal para fins de início
41. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.
42. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído na China, apurado especificamente para o produto similar.
43. Tendo em vista a indisponibilidade de informações detalhadas da composição do custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação, a estrutura
de custo de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo de empresa que compõe a indústria doméstica.
44. Segundo a peticionária, a unificação de metodologia para apuração dos coeficientes técnicos para a estrutura de custos da Viprado e da Schott seria inviável, tendo em vista que essas
empresas possuem sistemas de gestão diferentes e, por consequência, formas de registro de dados com parâmetros distintos. Nesse sentido, utilizou-se, conforme sugerido pela peticionária, os
dados de uma das empresas que compõem a indústria doméstica, a [CONFIDENCIAL], cujo sistema contábil consiste no [CONFIDENCIAL]. Apuraram-se os coeficientes técnicos referentes aos produtos
mais vendidos no mercado nacional para aplicação em fogões, fornos, cooktops e lavadoras de roupa.
45. Foram consideradas as respectivas estruturas de custos de (i) lote de produção de [CONFIDENCIAL] peças do código de produto [CONFIDENCIAL], relativo ao vidro da tampa do fogão;
(ii) lote de produção de [CONFIDENCIAL] peças do código de produto [CONFIDENCIAL], relativo à tampa do forno;[CONFIDENCIAL](iii) lote de produção de [CONFIDENCIAL]peças do código de produto
[CONFIDENCIAL], relativo à base de cooktops; e, por fim, (iv) lote de produção de [CONFIDENCIAL] peças do código de produto [CONFIDENCIAL], relativo a tampa de lavadoras de roupa.
4.1.1.1. Das matérias-primas
46. Inicialmente, as matérias-primas e os insumos foram identificados como vidro, tinta para serigrafia e manta, quando aplicável. Para a determinação do preço de vidro e de tinta para
serigrafia na China, foram consideradas as importações chinesas originárias do principal país fornecedor de cada SH, com base nos dados do TradeMap para o período de outubro de 2024 a setembro
de 2025. O DECOM apurou os preços médios das importações chinesas dos produtos considerando-se todas as origens fornecedoras. Como os valores obtidos se mostraram superiores aos preços
praticados pelas principais origens, manteve-se, conservadoramente, a metodologia proposta inicialmente na petição, baseada nos preços dessas últimas.
47. Em seguida, buscou-se internalizar tais preços na China. No que diz respeito ao imposto de importação, foram consideradas as alíquotas, conforme disponibilizadas pela Organização
Mundial do Comércio (OMC) em sua Consolidated Tariff Schedules database (CTS). Já as despesas portuárias tiveram como fonte a publicação Doing Business in China.
48. Os valores encontrados constam da tabela abaixo:
Preço da Matéria-Prima na China
.Matéria-prima .Vidro plano incolor Tinta para serigrafia
.Código SH .700529 320720
.Principal Origem .Tailândia Turquia
.Preço P5 (US$/t) .1.015,37 1.664,90
.Tarifa de Importação (%) .0% 5%
.Despesas Portuárias (US$/t) .21,27 21,27
.Total (US$/t) .1.036,64 1.769,41
Fonte: TradeMap, OMC e Doing Business
Elaboração: DECOM
49. Assim, os preços internados das matérias-primas na China, em US$/t, foram multiplicados pela quantidade consumida de cada matéria-prima para a produção de uma tonelada de
vidro para linhas quente e molhada, conforme coeficiente apurado pela indústria doméstica, obtendo-se o custo construído de cada material.
50. No que se refere ao cálculo do preço da manta de alumínio relativa ao código de produto de fogões, a empresa apurou a proporção desta rubrica em relação ao preço das principais
matérias-primas, quais sejam vidro e tinta, obtendo o percentual de [CONFIDENCIAL] %. Esse percentual foi, então, aplicado à soma dos preços construídos do vidro plano incolor e da tinta, apurados
em dólares estadunidenses por tonelada.
51. Os outros insumos, por sua vez, foram calculados com base em estimativa da indústria doméstica, correspondente a [CONFIDENCIAL] % do valor correspondente ao somatório dos
preços construídos para vidros e tintas, igualmente apurados em dólares estadunidenses por tonelada.
52. Os cálculos realizados são demonstrados a seguir a partir dos índices de consumo da indústria doméstica para fabricação dos eletrodomésticos fogão, forno, cooktops e lava
roupas.
Custo de Matéria-Prima Construído (Fogão) - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço China (US$/t) .Consumo para produção de 1 t Custo construído (US$/t)
.Vidro plano incolor .1.036,64 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta branca .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta preta .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Soma .- .- [CONF.]
.Manta .- .[CONF.]% [CONF.]
.Outros insumos .- .[CONF.] [CONF.]
.Custo de Matéria-Prima Construído [CONF.]
Fonte: peticionária e tabela anterior
Elaboração: DECOM
Custo de Matéria-Prima Construído (Forno) - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço China (US$/t) .Consumo para produção de 1 t Custo construído (US$/t)
.Vidro plano incolor .1.036,64 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta branca .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta preta .1.769,41 .[CONF.]% [CONF.]
.Tinta serigrafia .1.769,41 .[CONF.]% [CONF.]
.Soma .- .- [CONF.]
.Outros insumos .- .[CONF.]% [CONF.]
.Custo de Matéria-Prima Construído [CONF.]
Fonte: peticionária e tabela anterior
Elaboração: DECOM
Custo de Matéria-Prima Construído (Cooktops) - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço China (US$/t) .Consumo para produção de 1 t Custo construído (US$/t)
.Vidro plano incolor .1.036,64 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta branca .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta preta .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Soma .- .- [CONF.]
.Outros insumos .- .[CONF.]% [CONF.]
.Custo de Matéria-Prima Construído [CONF.]
Fonte: peticionária e tabela anterior
Elaboração: DECOM
Custo de Matéria-Prima Construído (Lava roupas) - China [CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Preço China (US$/t) .Consumo para produção de 1 t Custo construído (US$/t)
.Vidro plano incolor .1.036,64 .[CONF.] [CONF.]
.Tinta .1.769,41 .[CONF.] [CONF.]
.Soma .- .- [CONF.]
.Outros insumos .- .[CONF.]% [CONF.]
.Custo de Matéria-Prima Construído [CONF.]
Fonte: peticionária e tabela anterior
Elaboração: DECOM
4.1.1.2. Da mão de obra
53. Conforme metodologia constante da petição, foram identificadas as horas de trabalho necessárias para produção de uma tonelada do produto, as quais foram multiplicadas
pelo valor da hora de trabalho na China, resultando, assim, no valor da mão de obra construído, em dólares estadunidenses por tonelada.
54. As horas de trabalho foram apuradas considerando 44 horas por semana, no ano de 52 semanas, totalizando 2.288 horas por ano.
55. O coeficiente técnico foi apurado a partir do número de horas necessário para produção de peças por tonelada de cada um dos segmentos adotados para a construção do
valor normal (fogão, forno, cooktop e lava roupa).
56. Já o valor da hora de trabalho na China foi reportado com base no salário médio anual na indústria chinesa a partir dos dados constantes do Trading Economics, considerando
o período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
57. O valor unitário foi, então, convertido para dólares estadunidenses com base na paridade média do mesmo período, disponível no site do Banco Central do Brasil (BCB).
58. Os valores encontrados constam das tabelas abaixo:
Custo de mão de obra construído na China - Fogão [CONFIDENCIAL]
.Salário médio anual na China (CNY) 110.246,75
.Total de horas trabalhadas no ano 2.288
.Hora de trabalho (CNY/h) 48,18
.Paridade média 7,21
.Hora de trabalho (US$/h) 6,88
.Coeficiente técnico (h/t) [CONF.]
.Custo construído de mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: peticionária e Trading Economics
Elaboração: DECOM
Custo de mão de obra construído na China - Forno [CONFIDENCIAL]
.Salário médio anual na China (CNY) 110.246,75
.Total de horas trabalhadas no ano 2.288
.Hora de trabalho (CNY/h) 48,18
.Paridade média 7,21
.Hora de trabalho (US$/h) 6,88
.Coeficiente técnico (h/t) [CONF.]
.Custo construído de mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: peticionária e Trading Economics
Elaboração: DECOM
Custo de mão de obra construído na China - Cooktop [CONFIDENCIAL]
.Salário médio anual na China (CNY) 110.246,75
.Total de horas trabalhadas no ano 2.288
.Hora de trabalho (CNY/h) 48,18
.Paridade média 7,21
.Hora de trabalho (US$/h) 6,88
.Coeficiente técnico (h/t) [CONF.]
.Custo construído de mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: peticionária e Trading Economics
Elaboração: DECOM
Custo de mão de obra construído na China - Lava roupa [CONFIDENCIAL]
.Salário médio anual na China (CNY) 110.246,75
.Total de horas trabalhadas no ano 2.288
.Hora de trabalho (CNY/h) 48,18
.Paridade média 7,21
.Hora de trabalho (US$/h) 6,88
.Coeficiente técnico (h/t) [CONF.]
.Custo construído de mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: peticionária e Trading Economics
Elaboração: DECOM
4.1.1.3. Do maquinário e dos gastos gerais de fabricação
59. Os gastos de maquinário foram calculados tendo por base a estrutura de custos dos lotes de produtos mencionados precedentemente, no item 4.1.1 deste documento. Para
cada tipo de eletrodoméstico, a indústria doméstica identificou o percentual que, aplicado ao custo da matéria-prima vidro plano incolor, corresponderia aos gastos de maquinário para
produção de uma tonelada do produto na China, conforme indicado nas tabelas seguintes.
60. Os gastos gerais de fabricação, por sua vez, foram apurados a partir da aplicação do percentual identificado pela indústria doméstica, correspondente a [CONFIDENCIAL] %,
sobre o somatório dos custos referentes a maquinário e mão de obra. Nesses gastos gerais estão incluídas as utilidades (energia elétrica, água e gás), outras despesas variáveis (embalagens
e fretes), além de outros custos fixos (manutenção, serviços de terceiros, etc).
61. Os cálculos realizados são apresentados a seguir:
Custo construído - maquinário e gastos gerais na China - Fogão [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Fator Custo Construído (US$/t)
.Vidro plano incolor . [CONF.]
.Maquinário .[CONF.]% [CONF.]
.Mão de obra . [CONF.]
.Maquinário + mão de obra . [CONF.]
.Gastos gerais de fabricação .[CONF.]% [CONF.]
Fonte: peticionária
Elaboração: DECOM
Custo construído - maquinário e gastos gerais na China - Forno [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Fator Custo Construído (US$/t)
.Vidro plano incolor . [CONF.]
.Maquinário .[CONF.]% [CONF.]
.Mão de obra . [CONF.]
.Maquinário + mão de obra . [CONF.]
.Gastos gerais de fabricação .[CONF.]% [CONF.]
Fonte: peticionária
Elaboração: DECOM
Custo construído - maquinário e gastos gerais na China - Cooktop [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Fator Custo Construído (US$/t)
.Vidro plano incolor . [CONF.]
.Maquinário .[CONF.]% [CONF.]
.Mão de obra . [CONF.]
.Maquinário + mão de obra . [CONF.]
.Gastos gerais de fabricação .[CONF.]% [CONF.]
Fonte: peticionária
Elaboração: DECOM
Custo construído - maquinário e gastos gerais na China - lava roupa [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Fator Custo Construído (US$/t)
.Vidro plano incolor . [CONF.]
.Maquinário .[CONF.]% [CONF.]
.Mão de obra . [CONF.]
.Maquinário + mão de obra . [CONF.]
.Gastos gerais de fabricação .[CONF.]% [CONF.]
Fonte: peticionária
Elaboração: DECOM
4.1.1.4. Das despesas operacionais e do lucro
62. Para fins de aferição das despesas operacionais e do lucro, foram utilizados os dados do Demonstrativo de Resultado (DRE) da empresa Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co. Ltd.,
disponível no The Wall Street Journal. Cabe notar que a peticionária havia utilizado os dados para 2024. No entanto, no momento da pesquisa realizada por este Departamento, os dados
relativos a 2025 já estavam disponíveis, razão pela qual o cálculo foi ajustado para considerar esse ano, que engloba a maior parcela do período de investigação de indícios de dumping
(outubro de 2024 a setembro de 2025).
63. Os percentuais correspondentes a essas despesas operacionais e ao lucro foram calculados a partir da razão entre estas rubricas e o custo do produto vendido (CPV), conforme
demonstrado na tabela a seguir:
DRE Xiuqiang e Percentuais de Despesas e Lucro
. .Milhão CNY Percentuais sobre CPV
.Receita de Vendas .1.568 -
.CPV .1.253 -
.Receita Bruta .405 -
.Despesas Gerais e Administrativas .176 14,1%
.Outras Despesas Operacionais .15 1,2%
.Despesas Financeiras .5 0,4%
.Resultado Operacional (receita bruta-total despesas) .209 16,7%
Fonte: Wall Street Journal - Jiangsu Xiuqiang Glasswork
Elaboração: DECOM
64. Em seguida, os percentuais de despesas operacionais e de lucro foram aplicados, respectivamente, sobre o custo de produção construído e sobre o custo total construído,
a fim de se construir, por fim, o valor normal na condição delivered, conforme apresentado nas tabelas seguintes: