PORTARIA Nº 6.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 5)

pedido, pois não comprou a residência por prazo indeterminado na condição de redutor
por filho brasileiro e apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, com
divergência no nome da mãe, em relação ao RNM, no qual é invalido
Código: 785915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666427/2025
Interessado: HUANMIN XIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do passaporte, e a
coleta biométrica
Código: 786252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666757/2025
Interessado: FRANCA OSAMUDIAMEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 785224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665782/2025
Interessado: ESTHER CASSEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente
por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou
certificado válido, emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa
Código: 788725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669147/2025
Interessado: RIMON BHUIYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos
II, II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, não possui prazo mínimo exigido de
residência indeterminada no país
Código: 789662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670068/2025
Interessado: GLENNYS GARCIA MOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do
art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 788202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668646/2025
Interessado: LUIS OMAR LEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 776119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657028/2025
Interessado: MARIA ALEJANDRA SANDOVAL BARBERY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido, Comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 793345
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673606/2025
Interessado: JUAN CARLOS PÉREZ DANGERr
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse tipo de
solicitação, trata-se de um adulto de mais de vinte anos de idade
Código: 794559
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674790/2025
Interessado: ROLANDO ALVAREZ GALVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do
art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 792810
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673103/2025
Interessado: GENIA NORMILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 796533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676705/2025
Interessado: TALLA FALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou , Certidão da Justiça federal seção Judiciária Juizado Especial Federal de
São Paulo, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e comprovante de comunicação em
português válido, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do Decreto n°9199/2017
Código: 792461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672777/2025
Interessado: JUAN MANUEL BERROSPI CARRENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem, a Situação Cadastral do CPF, e a coleta
biométrica
Código: 797769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677878/2025
Interessado: BENJAMIN ANDRE CLAUDE GAUTHIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual Distribuição
Ações criminais e Federal seção Judiciária Juizado Especial Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem apostilada, a cópia de todas as páginas do
passaporte e a coleta biométrica
Código: 807658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687146/2025
Interessado: GENARA ANTI CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta
a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem
Código: 794108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674344/2025
Interessado: ILYAS TAHERI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos
locais onde residiu, certidão atualizada do Conare referente ao amparo legal e a cópia
integral do documento de viagem internacional
Código: 793270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673533/2025
Interessado: MARIANA BETILDE MONTANA MONSALVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
incisos II, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 823974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702787/2026
Interessado: HIMAINE TELFILS LELIEVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido
Código: 825590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704343/2026
Interessado: JULISA RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 atualizada e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017
Código: 808946
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688301/2025
Interessado: JULIEN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado no País, em descumprimento ao disposto
no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017
Código: 830060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708635/2026
Interessado: ELIBET MARIA DIP GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de
endereço, nos termos do art°56 da Portaria N°623 de 2020 , foi notificada a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017
Código: 830393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708968/2026
Interessado: GINA LOUIS JEAN FRAZILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017
Código: 822826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701750/2026
Interessado: JHON YHEYSON CATARI RIVERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, não
atendendo ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V,
do Decreto 9.199/2017
Código: 829936
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708511/2026
Interessado: ELVIS SANTOS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto
9.199/2017
Código: 830899
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709438/2026
Interessado: MAME ABDOU MBOUP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e no inciso
II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir residência por prazo
indeterminado no País
Código: 831430
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709939/2026
Interessado: AML MOHAMMED AMHIMMID HUSAYN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui
capacidade de se comunicar em língua portuguesa
Código: 823987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702800/2026
Interessado: EZEQUIEL AUGUSTO GALARZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização
Código: 828661
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0707315/2026
Interessado: ATYS ALVARO PEAO LOPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710633/2026
Interessado: MAFALL DAFFE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, durante as
diligências realizadas, não foi possível confirmar o preenchimento dos requisitos
necessários à redução do prazo de residência, razão pela qual não atende à exigência
contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c o inciso II do art. 234 do
Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 831186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709719/2026
Interessado: HUANG SHU CHUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 238 e 239, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo
em vista a ausência dos comprovantes de residência referentes aos últimos 15 (quinze)
anos anteriores ao pedido de naturalização, da Certidão de Antecedentes Criminais da
Justiça Estadual e da cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional
Código: 835742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714167/2026
Interessado: FAYCAL SAMY BOUMAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais
onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou
apostilada, e a cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional e a coleta
biométrica
Código: 836772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715159/2026
Interessado: PAULICIA PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017
Código: 832292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710779/2026
Interessado: CARLOS MIGUEL DE BARROS BAPTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada
Código: 837770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716141/2026
Interessado: CARLOS REMBERTO VACA CABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 836051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714468/2026
Interessado: CARLOS ENRIQUEZ DIAZ JAIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de