PORTARIA Nº 6.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 5)

prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do
Decreto n°9199/2017
Código: 746916
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631710/2025
Interessado: MATEUS CORREIA VIDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 756201
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0639706/2025
Interessado: AMALIA CRISTALDO ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 755823
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639381/2025
Interessado: BONIFACIA SUZANO QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizada ou apostilada
Código: 757973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641219/2025
Interessado: FERNANDO EDUARD FRINCU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e
não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao
pedido de naturalização
Código: 761476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644134/2025
Interessado: YONEL LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de
língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do passaporte e a
coleta biométrica
Código: 759953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642904/2025
Interessado: RAFAEL ARANO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 759660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642640/2025
Interessado: TOUFATUN NUR KHANOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Arts. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Falta o
comprovante de residência e documento válido de comprovação de comunicação em
língua portuguesa
Código: 763943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646212/2025
Interessado: FLORIBELA QUINTAS PAIS DE AGUIAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou
Certidão de distribuição de ações criminais de São Paulo e comprovante de residência,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 765787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647768/2025
Interessado: MARIANA DE LA CARIDAD HECHEVARRIA TERAZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso V do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 766363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648250/2025
Interessado: ANTONIO ALEZIO FERREIRA SA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e não apresentou , a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu no país e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017
Código: 763283
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645685/2025
Interessado: JOSEPH ELIAS CHAAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado e
atualizado, pois o requerente retornou ao Brasil em 17/10/2025, e a Certidão foi emitido
em data anterior, e falta os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos
anterior ao pedido de naturalização
Código: 768650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650177/2025
Interessado: UCHECHI VICTOR OHANWE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 da
Lei nº 13.445/2017; do art. 235, do Decreto 9.199/2017, considerando que não comprovou
a residência por prazo indeterminado na condição de redutor
Código: 769894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651206/2025
Interessado: RICARDO ABRAHAN RODRIGUEZ SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código: 770280
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0651564/2025
Interessado: ALBERTO CANAMARI RALDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 770216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651500/2025
Interessado: DJENIE NOEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II,
III IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017, não possui prazo mínimo exigido de
residência indeterminada no país
Código: 770868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652088/2025
Interessado: AYYOUB GRABSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado
Código: 771041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652259/2025
Interessado: ANDREA ACCAMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 628762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0538490/2024
Interessado: CHEIKH SEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado dentro da validade, Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu dentro da validade, cópia
completa do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do
CPF, comprovante de avaliação presencial de língua portuguesa, não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. c/c incisos III, IV e V
do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 770963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652183/2025
Interessado: JUAN ANTONIO ALVARADO CABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Falta a Certidão criminal
da justiça Estadual de São Paulo, (pois a certidão apresentada consta naturalidade de São
Paulo) no qual é invalido, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência
Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo
Código: 774187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655192/2025
Interessado: ERNESTINA MARTINS CIRILO DE ARAUJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período
superior ao permitido na legislação, e falta os comprovantes de residência dos últimos 15
(quinze) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do
país de origem atualizada e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta
biométrica
Código: 774663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655658/2025
Interessado: ASHKELON DELMON FRANCIS PARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais
onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada
e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a situação cadastral do CPF e a
cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica
Código: 775733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656642/2025
Interessado: CHERLY FERNANDEZ SOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou Certificado válido emitido por instituição de
Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa e Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente
Código: 775889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656798/2025
Interessado: MIRIAM LUTTGEN RIBEIRO RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas 13 CPF,
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor
público juramentado e a coleta biométrica
Código: 772949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654057/2025
Interessado: BETTY METELLUS EDMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
durante a conferência documental na Policia Federal os documentos necessários como,
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado , indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos III e V do art.234 do
Decreto n°9199/2017
Código: 776504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657365/2025
Interessado: FATOU DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do
art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar capacidade de comunicação em
português
Código: 776641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657536/2025
Interessado: ABDULHALIM DAWOUD ALABD SHAMOUT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos II, III e IV do 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território
nacional por período superior ao permitido na legislação, falta a declaração de prova
presencial do curso de língua portuguesa e a certidão criminal do TRF - 3ª região de
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a coleta
biométrica
Código: 777140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658033/2025
Interessado: HANI GHAZI KHACHROUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 778087
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658925/2025
Interessado: CLAUDIA ISABEL VENTO SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificada e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu, a situação cadastral do CPF, e a cópia de todas
as páginas do passaporte e a coleta biométrica
Código: 766165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648075/2025
Interessado: MC JUNIOR OLWENSH AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 781572
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662228/2025
Interessado: JAD SAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de endereço, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 e certidão de casamento atualizada, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c inciso II do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 779682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660434/2025
Interessado: CADI MANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante de situação
cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234
do Decreto n°9199/2017
Código: 783692
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664266/2025
Interessado: MARIANA BRANCO CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, art
234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, não possui residência por prazo
indeterminado no país
Código: 784574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665141/2025
Interessado: VALENTINE EMEKA ITUMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 66 da
Lei nº 13.445/2017; do art. 235, do Decreto 9.199/2017, considerando que não comprovou
a residência por prazo indeterminado de 01 (um) ano, na condição de redutor por
continuidade de efetiva união e convivência com a cônjuge brasileira
Código: 784733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665295/2025
Interessado: MAURO KISSI DOS SANTOS PANDECUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência dos últimos 04 anos e Cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 785268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665819/2025
Interessado: MERAY ALAWAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não comprovou que reside no endereço informado no