PORTARIA Nº 6.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 6.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARLENE PERSINGOLA MARTINEZ, natural do Paraguai, nascida(o) em 29 de
maio de 1986, filha(o) de FELIPE NERY PERSINGOLA AQUINO e de LUCINA MARTINEZ
MOREIRA (Processo nº 08018.060418/2026-36).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Código: 487845
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0428078/2023
Interessado: GABRIELA CAROLINA TALY LIZARDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui
residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, pois reside no
Brasil na condição de residente temporário
Código: 499469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0436981/2023
Interessado: ELVIRA MICHEL ABOU ABDALLAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido
no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020 e não apresentou certificado emitido por Instituição de Ensino Superior,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 532062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0462315/2024
Interessado: YAMILE BARBERI RAMOS DA ROCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a
respeito da continuidade de efetiva união e convivência, foi notificado/a a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 533588
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0463570/2024
Interessado: ALEX GABRIEL MUNOZ MEJIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado,
Comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 563319
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0486207/2024
Interessado: CECILIA VANESSA VELASCO COCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 234, incisos II,
III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o(a) requerente, regularmente
notificado(a) para complementar a documentação necessária à instrução do processo,
não atendeu à diligência no prazo legal, permanecendo ausentes documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, as certidões de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, os comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623, de 2020, a cópia integral do documento de viagem internacional, o
comprovante de situação cadastral no CPF e a Carteira de Registro Nacional Migratório
(frente e verso)
Código: 641016
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0547449/2024
Interessado: CARLOS EDINSON GARCIA BORBOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificado a complementar a documentação faltante, mas não realizou as exigências, pois
falta os comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, (sendo um comprovante por ano)
Código: 643263
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0549004/2024
Interessado: LUIS PERCY MANIHUARI SALDANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido
de naturalização
Código: 633145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0542007/2024
Interessado: MARIA MOZOMBITE PISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Situação Cadastral do CPF
e a cópia de todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica
Código: 646154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551082/2024
Interessado: ANNA POPUGAEVA MARTINS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal seção Judiciária Juizado Especial Federal de São Paulo e documento válido de
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código: 658462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559827/2024
Interessado: ANAS AL SMMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c incisos II, III e V, art.234 do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado
Comprovante de comunicação em língua portuguesa válido com avaliação presencial ,
cópia completa do documento de viagem internacional, Certidão de Reconhecimento do
status do amparo legal emitido pelo CONARE e Comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623 de 2020 de onde residiu nos quatro anteriores ao pedido
Código: 605949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0519875/2024
Interessado: MONTSERRAT PRIETO LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c incisos
II, III, e V do art.234 do Decreto 9199/2017 , por não ter apresentado, Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e comprovante de
comunicação em português
Código: 679590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0575511/2025
Interessado: DELIA VELAZQUEZ OCAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante comunicação em português, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, carteira de registro
nacional migratório atualizada e comprovante de situação cadastral do CPF foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017 c/c incisos I, II, III, IV e V do art.234 do Decreto 9199/2017
Código: 686452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0581204/2025
Interessado: NATALIA ISABEL IRALA BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de situação cadastral do
CPF foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto
9199/2017
Código: 688957
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0583111/2025
Interessado: ALIREZA KHORSHID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual com divergência no
nome da mãe, no qual é invalido e a falta da cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 714710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0604271/2025
Interessado: YASNIEL FAJARDO GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017
Código: 698060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590616/2025
Interessado: BISMARCK DUMARSAIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no art. 65, inciso IV,
da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017,
considerando que o requerente não apresentou a face de identificação da Carteira de
Registro Nacional Migratório, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado
Código: 715513
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0604971/2025
Interessado: DIOCLECIANA OCANTE CA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos
Código: 720076
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608811/2025
Interessado: GARY MIRON STEPHENS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas 13 CPF
atualizado e a cópia de TODAS as páginas do passaporte
Código: 722830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611081/2025
Interessado: HENRY BISMARK MUÑOZ LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou
os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, sendo um comprovante por ano
Código: 737438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0623372/2025
Interessado: EDWIN OSWALDO SALINAS REYES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 737550
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623469/2025
Interessado: YANINA STANISLAVOVNA QUARTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que foi notificada a complementar a documentação faltante, mas não realizou as
exigências dentro do prazo previsto pela legislação, pois falta os comprovantes de
residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, e a Certidão
criminal da justiça Estadual
Código: 737564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623483/2025
Interessado: JOSE ABRAHAM FIGUERAS PEDRON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais em que residiu no Brasil, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por
tradutor público juramentado e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 743243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628522/2025
Interessado: ROSA JACQUELINE GARCIA MACIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização e a cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 743569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628828/2025
Interessado: FREDELINE JEANTUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, legalizado ou apostilado e não apresentou certificado válido, emitido
por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa
Código: 735061
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621387/2025
Interessado: VANIA PATRICIA RODRIGUES CORREIA VIDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido
de naturalização, e falta a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do
país de origem e a cópia de todas as páginas do Passaporte
Código: 746894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631688/2025
Interessado: GUY PLACIDE AKWE MENDENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu dentro do prazo de validade e a Certidão criminal do país de origem
legalizada, e a coleta biométrica
Código: 747167
Assunto: Indeferimento do pedido Código: 747167
Processo: 235881.0631922/2025
Interessado: OWEIS AHMED MOHAMED KAMEL MOHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 70 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020, tendo em vista que
não apresentou comprovante de residência válido
Código: 747618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632299/2025
Interessado: ANNOUAR BAKO ESSOYOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório atualizada,
certidões criminais com nome materno divergente
Código: 748771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633362/2025
Interessado: ANA MARIA SECLEN ZARATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do Art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e
não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao
pedido de naturalização
Código: 746483
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631345/2025
Interessado: SANTIAGO DAVID DAVILA BENAVIDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu
Código: 749707
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634163/2025
Interessado: AMMAR KHAIREDDIN ALI BARHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou
os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, (sendo um comprovante por ano)
Código: 751791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635962/2025
Interessado: YEIDY VALENTINA REYES COELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 do Decreto N°9199/2017, tendo em vista que a requerente
não possui prazo de residência por tempo indeterminado e se trata de uma adulta com
mais de vinte anos de idade
Código: 753143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637146/2025
Interessado: EDUARDO CANDIA BRITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
situação cadastral do CPF e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do