SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no
sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA
1 - Processo nº: 10245.721392/2020-87 - Recorrente: ROSANIA BARBOSA NERY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.735673/2020-62 - Recorrente: ANA MARIA DE ARAUJO
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.736548/2020-64 - Recorrente: MARAISA APARECIDA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12420.016510/2019-55 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PUPPIO
REIS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.727692/2020-88 - Recorrente: ANDERSON DONIZETTI
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA
6 - Processo nº: 18470.721321/2019-99 - Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.726198/2019-01 - Recorrente: CARLOS ANDRE BAPTISTA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.727613/2018-54 - Recorrente: DORASIL CASTILHO
CORVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19985.721363/2020-26 - Recorrente: WAGNER STANISCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
10 - Processo nº: 10480.727050/2019-54 - Recorrente: GILVAN RODRIGUES
LIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.720362/2020-75 - Recorrente: JULIANE ROSA PROENCA
DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.721354/2020-40 - Recorrente: PAULO VELOSO JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.721704/2020-78 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
CARNEIRO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR
14 - Processo nº: 11610.720255/2020-82 - Recorrente: ALDINO ENGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.730339/2019-81 - Recorrente: SELMO RODRIGUES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19985.722980/2019-13 - Recorrente: MARIA JOSE MEIRELES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO FUJITA FILHO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO
1 - Processo nº: 10166.752108/2020-02 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13868.727034/2023-91 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS
3 - Processo nº: 10166.758465/2020-76 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.723349/2024-72 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13868.744639/2023-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13868.744645/2023-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13884.721050/2024-53 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.721051/2024-06 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
Presidente da Turma
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/09/2026 a 10/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA
1 - Processo nº: 15746.725702/2023-58 - Recorrente: VOLVO CAR BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18019.720024/2020-05 - Recorrente: FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO
3 - Processo nº: 10340.721186/2025-01 - Recorrente: SAFRAS ARMAZENS
GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA
4 - Processo nº: 10530.729891/2025-10 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA
5 - Processo nº: 10340.720270/2025-08 - Recorrente: INSTITUTO SANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO
6 - Processo nº: 10380.720743/2018-63 - Recorrente: CONSTRUTORA
MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10209.720036/2020-82 .3 a 12
. .14 .19614.752513/2022-23 .15 a 16
. .19 .18470.729129/2022-46 .20 a 24
. .25 .10166.752399/2021-10 .26 a 33
. .36 .19614.785871/2022-12 .37 a 55
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA
1 - Processo nº: 11131.722339/2025-58 - Recorrente: BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10209.720036/2020-82 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
3 - Processo nº: 10209.720032/2020-02 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10209.720033/2020-49 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10209.720042/2020-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.721517/2020-42 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10711.720900/2020-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11050.720062/2020-14 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.720774/2020-92 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.720844/2020-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.721226/2020-80 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.721541/2020-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA
13-Processonº:10971.720019/2019-61-Recorrente:KONITABRASILINDUSTRIAE
COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE
14 - Processo nº: 19614.752513/2022-23 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19614.752506/2022-21 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19614.752509/2022-65 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17734.721866/2018-11 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17734.721867/2018-58 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18470.729129/2022-46 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18470.728081/2022-59 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18470.728082/2022-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.728083/2022-48 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18470.729120/2022-35 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.729131/2022-15 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.752399/2021-10 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.721166/2021-67 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.733381/2021-19 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.739136/2020-26 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.757780/2020-86 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19614.731271/2021-53 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19614.741728/2022-19 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19614.755691/2022-14 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19614.764374/2022-81 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA
34 - Processo nº: 12689.720017/2023-79 - Recorrente: SACHA MAIA GOSTISA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10909.720311/2020-71 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19614.785871/2022-12 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE
37 - Processo nº: 10166.739733/2021-31 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.762882/2021-02 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.762883/2021-49 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.762885/2021-38 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.790011/2021-71 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.790014/2021-12 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.790017/2021-48 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.790019/2021-37 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19614.736540/2022-59 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19614.736541/2022-01 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19614.736544/2022-37 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19614.736546/2022-26 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19614.754567/2022-23 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19614.754570/2022-47 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19614.754571/2022-91 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19614.754576/2022-14 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19614.785872/2022-67 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19614.785874/2022-56 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19614.785875/2022-09 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DANIELA BARRETO DUARTE
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10111.720395/2023-61 - Recorrente: NEO TAXI AEREO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
2 - Processo nº: 12466.720354/2023-81 - Recorrente: S.M. IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/09/2026 a 09/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HUGO HASHIMOTO
1 - Processo nº: 10467.902496/2021-67 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10467.902497/2021-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HUGO HASHIMOTO
Presidente da Turma