1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.046629/2025- 74 Nº 1.857 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.795.816/0001-24, conforme Despacho nº 1791/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36741024), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001022/2025-21 Nº 1.859 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÂO DOS CATADORES E CATADORAS DE CARANGUEJO DE CAAPORA - PB - ACAC, com sede em CAAPORA -PB, inscrita no CNPJ sob o nº 47.360.137/0001-10, conforme Despacho nº 1807/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36745957), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000653/2025-23 Nº 1.856 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO INCOMUM - ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.261.562/0001-36, conforme Despacho nº 1809/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36746316), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000832/2025-61 Nº 1.860 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO PELA GERAÇÃO, com sede em SOROCABA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.225.137/0001-70, conforme Despacho nº 1804/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36745530), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000975/2025-72 Nº 1.862 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CIVIL AVANÇA MINAS, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 34.792.810/0001-40, conforme Despacho nº 1755/2026/COSCIP- OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728577), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000705/2025-61 Nº 1.863- Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BIOECONOMIA - I.B, com sede em MACAPÁ - AP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.497/0001-62 conforme Despacho nº 1752/2026/COSCIP- OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728196), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000861/2025-22 Nº 1.874 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CICLISTAS DE BARBACENA E REGIÃO AACBR, com sede em BARBACENA - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 31.918.556/0001-95, conforme Despacho nº 1810/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36746865), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000852/2025-31 ANDRÉ PEREIRA CRESPO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 28/08/2026