PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 6)

Processo: 08228.022306/2026-11 Requerente: ALEXANDER SCHERWOLFE
Prazo: 1 Ano Imigrante: Alexander Scherwolfe Data Nascimento: 03/09/1980 Passaporte:
C7K5P55PG País: ALEMANHA.
Processo: 08228.022631/2026-74 Requerente: ANA CELESTE CASTRO MAYEN
Prazo: 1 Ano Imigrante: Ana Celeste Castro Mayen Data Nascimento: 26/06/1995
Passaporte: E253720 País: HONDURAS.
Processo: 08228.022634/2026-16 Requerente: TRAVIS MICHAEL TRENTHAM
Prazo: 1 Ano Imigrante: TRAVIS MICHAEL TRENTHAM Data Nascimento: 16/05/1983
Passaporte: A05839632 País: ESTADOS UNIDOS.
. .Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 (Art. 4º c/c 2º)
Processo: 08228.025498/2026-16 Requerente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
E APERFEICOAMENTO DO DESPORTO Prazo: 12 Meses Imigrante: Emmanuel Travon
Payton Clottey Data Nascimento: 29/07/1997 Passaporte: 596128080 País: ESTADOS
UNIDOS.
Processo: 08228.025978/2026-79 Requerente: GREMIO FOOTBALL PORTO
ALEGRENSE Prazo: 1 Ano Imigrante: TENSHIRO TAKASAKI Data Nascimento: 13/02/2006
Passaporte: MJ1875836 País: JAPÃO.
Processo: 08228.025979/2026-13 Requerente: GREMIO FOOTBALL PORTO
ALEGRENSE Prazo: 1 Ano Imigrante: Juan Anthony Mosquera Caceres Data Nascimento:
07/03/2008 Passaporte: PA0963217 País: PANAMÁ.
. .Residência - RESOLUÇÃO 47/2022 - Renovação (Art. 5º)
Processo: 08228.025428/2026-51 Requerente: SPORT CLUB CORINTHIANS
PAULISTA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEMPHIS DEPAY Data Nascimento: 13/02/1994
Passaporte: NYJB24C16 País: HOLANDA.
. .CONCOMITÂNCIA
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante HIDEKI NAKANO a exercer concomitantemente o cargo de
Diretor na LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA. Processo 08228.022529/2026-79,
anteriormente autorizado através do Processo: 08228.002973/2026-78.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante CHUNTAO HU a exercer concomitantemente o cargo de Vice-
Diretor Técnico na CONCESSAO SISTEMA RODOVIARIO PONTE SALVADOR ILHA DE
ITAPARICA SA. Processo: 08228.023324/2026-19, anteriormente autorizado através do
Processo: 47039.012047/2020-02.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza o (a) Imigrante PENG SUN a exercer concomitantemente o cargo de Membro
do Conselho de Administração na CPFL ENERGIA S.A. Processo: 08228.023409/2026-99,
anteriormente autorizado através do Processo: 08228.037064/2025-71.
. .INDEFERIDO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:
Processo: 08228.016061/2024-11 Requerente: LATAM HALAL SERVICES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD KABIR HOSSAIN Data Nascimento: 16/01/1976
Passaporte: A01912593 País: BANGLADESH Mãe: RAZIA BEGUM Pai: SAMIRUDDIN.
Processo: 08228.001211/2026-54 Requerente: FELIPE CONILHO DE MORAES
Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSE MOISES RAFFLES GUZMAN Data Nascimento:
06/01/1997 Passaporte: A05405658 País: EL SALVADOR Mãe: JACQUELINE IVETTE
GUZMAN TURCIOS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.018219/2026-51 Requerente: GILBER PAOLO ZAMORA
BRINGAS Prazo: 1 Ano Imigrante: GILBER PAOLO ZAMORA BRINGAS Data Nascimento:
29/09/1993 Passaporte: 125650026 País: PERU Mãe: ZAIDA ROSA BRINGAS AGUILAR Pai:
GILBERTO ZAMORA HUAMAN.
Processo: 08228.008508/2026-41 Requerente: MUSTAFIZUR RAHMAN Prazo: 2
Anos Imigrante: MUSTAFIZUR RAHMAN Data Nascimento: 03/07/2000 Passaporte:
B384131-U País: BRASIL Mãe: MOMTAZ BEGUM Pai: AMIR HOSSAIN.
Processo: 08228.010704/2026-85 Requerente: SHE'LL COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENYING
HUANG Data Nascimento: 27/11/1980 Passaporte: EL0587632 País: CHINA.
Processo: 08228.011378/2026-23 Requerente: CARL CHRISTIAN LEO
BERGQUIST MCNEIL Prazo: 1 Ano Imigrante: Carl Christian Leo Bergquist McNeil Data
Nascimento: 11/02/1995 Passaporte: AA3870608 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.012477/2026-22 Requerente: YUFEN GAO Prazo: 1 Ano
Imigrante: YUFEN Data Nascimento: 20/07/1966 Passaporte: F742705-I País: CHINA Mãe:
MUQUAN GAO Pai: AIJIN LI.
Processo: 08228.013267/2026-51 Requerente: Anna Dially Ka Prazo: 1 Ano
Imigrante: Anna Dially Ka Data Nascimento: 19/10/1997 Passaporte: 22EI14175 País:
FRANÇA.
Processo: 08228.013335/2026-82 Requerente: Mariano Antonio Marinov
Prazo: 1 Ano Imigrante: Mariano Antonio Marinov Data Nascimento: 26/03/1985
Passaporte: AK340226 País: CANADÁ.
Processo: 08228.016041/2026-11 Requerente: USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Prazo: 1 Ano Imigrante: VOLKER RECKTENWALD Data
Nascimento: 15/07/1966 Passaporte: C7R1T4H3H País: ALEMANHA.
Processo: 08228.014933/2026-79 Requerente: TOMASZ KRZYSZTOF RZEPKA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Tomasz Krzysztof Rzepka Data Nascimento: 14/04/1986
Passaporte: EW4264477 País: POLÔNIA.
Processo: 08228.014893/2026-65 Requerente: FREDDY AREND Prazo: 1 Ano
Imigrante: Freddy Arend Data Nascimento: 26/01/1966 Passaporte: 547580 País:
ALEMANHA.
Processo: 08228.015739/2026-19 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante:
Dickson Ilunga Kabale Data Nascimento: 13/11/2006 Passaporte: OP1485973 País:
REPÚBLICA DO CONGO Mãe: Mwilambwe Lyly Ngoie Pai: Kabale Desire Ilunga.
Processo: 08228.016412/2026-56 Requerente: MUHAMMED HASAN ERDEM
Prazo: Indeterminado Imigrante: MUHAMMED HASAN ERDEM Data Nascimento:
29/07/1992 Passaporte: U26681550 País: TURQUIA.
Processo: 08228.016507/2026-71 Requerente: MD HABIBUR ROHMAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MD HABIBUR ROHMAN Data Nascimento: 04/09/2003
Passaporte: A02470644 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: SAYEDUL HAQ.
Processo: 08228.016632/2026-81 Requerente: RJ BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: JIANMEI YI Data Nascimento: 05/12/1987 Passaporte: EP0028810 País: CHINA
Mãe: LIYING DONG Pai: JINGUO YI.
Processo: 08228.017368/2026-18 Requerente: luka freyer Prazo:
Indeterminado Imigrante: LuKA fREYER Data Nascimento: 17/04/1977 Passaporte:
1704977500495 País: ESLOVÊNIA.
Processo: 08228.017593/2026-38 Requerente: COMERCIO DE ROUPAS E
TECIDOS XIABO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: GUOJUN YE Data Nascimento: 14/08/1987
Passaporte: EJ4971090 País: CHINA Mãe: Dongfen Liu Pai: Zhidong Ye.
Processo: 08228.017678/2026-16 Requerente: CRUZ MAGDALENA GUEVARA
GARCIA Prazo: Indeterminado Imigrante: cruz magdalena guevara garcia Data
Nascimento: 16/02/1984 Passaporte: 16817414 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.018580/2026-86 Requerente: MOHAMMAD MUHIBUR
RAHMAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MOHAMMAD MUHIBUR RAHMAN Data
Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A02709358 País: BANGLADESH Mãe: BEDANA
BEGUM Pai: AZMOL ALI.
Processo: 08228.018416/2026-79 Requerente: AD INSTRUMENTOS
CIRURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante:
MUHAMMAD Data Nascimento: 20/02/1997 Passaporte: DC2223502 País: PAQUISTÃO
Mãe: KOUSAR PARVEEN Pai: MUHAMMAD IQBAL.
Processo: 08228.018480/2026-51 Requerente: CHUANBO WU Prazo:
Indeterminado Imigrante: Chuanbo Wu Data Nascimento: 12/10/1988 Passaporte:
eq6901826 País: CHINA Mãe: Zhenzhen Li Pai: Ziming Wu.
Processo: 08228.018548/2026-17 Requerente: KOMONA INOVA SIMPLES (I.S.)
Prazo: 2 Anos Imigrante: Munsya Mokala Data Nascimento: 01/03/1986 Passaporte:
ES334894 País: BÉLGICA Mãe: Annie Makombo Bontele Pai: Valere Munsya
Molomb'ebebe.
Processo: 08228.018666/2026-17 Requerente: DAVI FASHION BRAS LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Bolay Chandra Bormon Data Nascimento: 01/02/1990
Passaporte: EL0345444 País: BANGLADESH Mãe: ANJU RANI Pai: LONI GOPAL.
Processo: 08228.018743/2026-21 Requerente: COMERCIAL DE ROUPAS E
ACESSORIOS EM GERAL MANIK BARMON LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Shanta Kumar
Barman Data Nascimento: 23/07/2001 Passaporte: A04815260 País: BANGLADESH Mãe:
Konika Barman Pai: Balla Gopal Barman.
Processo: 08228.023634/2026-25 Requerente: D-J-E CONSTRUTORA LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Mujtaba Mohammadi Data Nascimento: 26/06/2026
Passaporte: P05771343 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEGANISTÃO Mãe: Zarina
Mohammadi Pai: Mhamad Hakin.
Processo: 08228.021072/2026-85 Requerente: ASSOCIACAO ORBI CONECTA
Prazo: 2 Anos Imigrante: LIEF ERIK BOLTON Data Nascimento: 22/01/1968 Passaporte:
A36403221 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.021064/2026-39 Requerente: ASSOCIACAO SU DE CULTURA E
EDUCACAO Prazo: 15 Dias Imigrante: Luigi De Angelis Data Nascimento: 29/09/1974
Passaporte: GC6491644 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.022292/2026-26 Requerente: MARTA BERMEJO SARMIENTO
Prazo: 1 Ano Imigrante: Marta Bermejo Sarmiento Data Nascimento: 10/09/1988
Passaporte: PAP027920 País: ESPANHA.
Processo: 08228.021885/2026-75 Requerente: ILYASS ADDAL Prazo: 2 Anos
Imigrante: ILYASS ADDAL Data Nascimento: 21/12/1999 Passaporte: QP6950434 País:
MARROCOS Mãe: CHARIFA BENT EL ARBI Pai: ALI BEM MOHAMED.
Processo: 08228.024282/2026-25 Requerente: BYKONZ TECNOLOGIA LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Christopher Data Nascimento: 04/02/2005 Passaporte:
A00700574 País: UGANDA Mãe: Christine Nantambi Pai: Andrew Luwemba.
Processo: 08228.023654/2026-12 Requerente: D-J-E CONSTRUTORA LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: Maiwand Mohammadi Data Nascimento: 26/10/2002
Passaporte: P06304207 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEGANISTÃO Mãe: Zarina
mohammadi Pai: Hakin Mohamad.
Processo: 08228.022345/2026-17 Requerente: PLASPE COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: HELITO ALFREDO
BIAGUE Data Nascimento: 29/03/1999 Passaporte: C00518153 País: GUINÉ-BISSAU Mãe:
QUINTA RAUL SANCA Pai: ALFREDO BIAGUE.
Processo: 08228.022757/2026-49 Requerente: ESTHER MBULU PEMBI Prazo: 2
Anos Imigrante: ESTHER MBULU PEMBI Data Nascimento: 28/09/1968 Passaporte:
OP1158012 País: REPÚBLICA DO CONGO.
Processo: 08228.023043/2026-58 Requerente: PLASPE COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: SIDIQUE TCHERNO
NULLE GOMES Data Nascimento: 12/12/1993 Passaporte: C00500424 País: GUINÉ-BISSAU
Mãe: DITOSA NULLE GOMES Pai: ALEXANDRE TCHERINO GOMES.
Processo: 08228.023029/2026-54 Requerente: leila Mohammadijonbedi Prazo:
1 Ano Imigrante: Leila Mohaammadijonbedi Data Nascimento: 22/11/1981 Passaporte:
65088666 País: IRÃ.
Processo: 08228.023070/2026-21 Requerente: HONGWEI BI Prazo: 1 Ano
Imigrante: HONGWEI BI Data Nascimento: 14/10/1994 Passaporte: EJ2975686 País:
CHINA Mãe: HUANG DEFEN Pai: BI QINGSHU.
Processo: 08228.023044/2026-19 Requerente: PLASPE COMERCIO E
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: ANSELMO SANA
SAMBU Data Nascimento: 17/11/1990 Passaporte: C00540077 País: GUINÉ-BISSAU Mãe:
APILI MENDES Pai: JOSE SANA SAMBU.
Processo: 08228.023173/2026-91 Requerente: ONYTRIX CONSTRUCAO E
SOLUCOES GERAIS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZAKIR HOSSAIN Data Nascimento:
10/06/1981 Passaporte: A05105915 País: BANGLADESH Mãe: JAHERA KHATUN Pai: NAZIR
KHATUN.
Processo: 08228.023670/2026-99 Requerente: FMART COMERCIAL PRESENTES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONGFENG LIANG Data Nascimento: 09/07/1982
Passaporte: EP8024427 País: CHINA Mãe: GUIRONG TAN Pai: YUWEN LIANG.
Processo: 08228.023822/2026-53 Requerente: ELEANGELA HARIM VIJARANO
CABEZA Prazo: 31 Dias Imigrante: ELEANGELA HARIM VIJARANO CABEZA Data
Nascimento: 26/09/2006 Passaporte: 31756633 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.023790/2026-96 Requerente: DULCE GONCALVES DOS
SANTOS LIMA Prazo: Indeterminado Imigrante: JESUS DA FELICIDADE ESTERÇO Data
Nascimento: 01/03/2002 Passaporte: N3765333 País: ANGOLA Mãe: FELICIDADE JOSE
BENTO DIVUILA Pai: ESTERÇO EDUARDO.
Processo: 08228.023908/2026-86 Requerente: SHUO HAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: SHUO HAN Data Nascimento: 15/09/1985 Passaporte:
EC1093086 País: CHINA Mãe: ZHIJUAN SUN Pai: XUEGANG HAN.
Processo: 08228.024653/2026-79 Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL
CMB Prazo: 180 Dias Imigrante: PETER FREUNDORFER Data Nascimento: 15/05/1986
Passaporte: AP0527862 País: ÁUSTRIA Mãe: Edith Freundorfer Pai: Georg Freundorfer.
Processo: 08228.023967/2026-54 Requerente: MURALHA ATACADO E VAREJO
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Zicong Zhen Data Nascimento: 17/06/2003 Passaporte:
EP2632503 País: CHINA Mãe: Yuqi Huang Pai: Boyi Zhen.
Processo: 08228.024731/2026-35 Requerente: MERCADO ALIADO LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: FAHAD AHMED Data Nascimento: 22/02/2007 Passaporte: A18990728
País: BANGLADESH Mãe: MST NAZMA BEGUM Pai: KHALILUR RAHMAN.
Processo: 08228.024926/2026-85 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: milord merancien Data Nascimento: 15/07/1989 Passaporte:
R11608969 País: HAITI.
Processo: 08228.024935/2026-76 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: candice merancien Data Nascimento: 21/11/2017 Passaporte:
R12933071 País: HAITI.
Processo: 08228.024937/2026-65 Requerente: FRANCE MERANCIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: etzaire merancien Data Nascimento: 22/07/1992 Passaporte:
R10881099 País: HAITI.
Processo: 08228.025190/2026-62 Requerente: INNOMOTICS MOTORES E
GRANDES CONVERSORES LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: CARLOS ENRIQUE CARVAJAL
CRUZ Data Nascimento: 01/08/1975 Passaporte: F55882201 País: CHILE.
Processo: 08228.025208/2026-26 Requerente: INNOMOTICS MOTORES E
GRANDES CONVERSORES LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: MAURICIO ALEJANDRO CORTES
DIAZ Data Nascimento: 24/02/1987 Passaporte: F53113297 País: CHILE.
RETIFICAÇÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2026, Seção 1, Pág. 103, Processo:
08228.015344/2026-16, onde se lê: Data Nascimento: 23/06/2023, leia-se: Data
Nascimento: 23/06/1996.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 139, de 27/07/2026, Seção 1, Pág. 60, Processo:
08228.014072/2026-29, onde se lê: Mãe: Chisheng Zhao; Pai: Yanli Hu, leia-se: Mãe:
Yanli Hu; Pai: Chisheng Zhao.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 105, Processo:
08228.017041/2026-21, onde se lê: Passaporte: E90592336, leia-se: Passaporte:
E90592326.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 107, Processo:
08228.021357/2026-16, onde se lê: Passaporte: AG65073, leia-se: Passaporte:
AG650773.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 102, Processo:
08228.022516/2026-16, onde se lê: Imigrante: ANGEL ELENO REYES, leia-se: Imigrante:
ANGEL ELENO REYES MOREL.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 53, Processo:
08228.019943/2026-17, onde se lê: Data Nascimento: 20/03/1996, leia-se: Data
Nascimento: 20/03/1998.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 105, Processo:
08228.019226/2026-79, onde se lê: Mãe: GUANJIAN XIA; Pai: JUNZHU FU, leia-se: Mãe:
JUNZHU FU; Pai: GUANJIAN XIA.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 145, de 04/08/2026, Seção 1, Pág. 56, Processo:
08228.019914/2026-39, onde se lê: Mãe: Sarachuri A/P Sethuraman, leia-se: Mãe:
Sarashuri A/P Sethuraman.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS
DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto
na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de
1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Nº 1.827 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO THERA AMAZON, com sede em MANAUS - AM, inscrita no CNPJ sob o nº
07.514.080/0001-42, conforme Despacho nº 1769/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36729782), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.001055/2025-71
Nº 1.829 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS, com sede em ICATU - MA, inscrita no
CNPJ sob o nº 38.441.651/0001-90, conforme Despacho nº 1820/2026/COSCIP-
OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749915), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000153/2025-91
Nº 1.830 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR E LUTAR - ISAL, com sede em BELO HORIZONTE -MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 28.455.185/0001-48, conforme Despacho nº
1821/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36750173), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000225/2025-09
Nº 1.831 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO MÍDIA CIDADÃ, com sede em RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 39.759.088/0001-65, conforme Despacho nº 1780/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36739339), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000687/2025-18.
Nº 1.833 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO CACIMBA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede em SÃO PAULO - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.917.398/0001-63, conforme Despacho nº
1767/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36729205), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001078/2025-86
Nº 1.834 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OBRAS
SOCIAIS ANÁLIA FRANCO, com sede em CUIABÁ - MT, inscrita no CNPJ sob o nº
08.359.020/0001-65, conforme Despacho nº 1784/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36740104), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000698/2025-06
Nº 1.835 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL FILHOS DA TERRA, com sede em QUEIMADAS
- BA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.194.857/0001-44, conforme Despacho nº
1822/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36750320), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000271/2025-08
Nº 1.836 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO ATAIRU, com sede em ELDORADO DO SUL -RS, inscrita no CNPJ sob o nº
42.793.108/0001-29, conforme Despacho nº 1819/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36749693), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000125/2025-74
Nº 1.837 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA - ICSEA, com sede em
ANANINDEUA - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.570.760/0001-02, conforme Despacho
nº 1817/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749278), em razão
da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000009/2025-55
Nº 1.839 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO LEVANDO MÚSICA, com sede em PETRÓPOLIS - RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 29.723.682/0001-42, conforme Despacho nº1815/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena
jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36748739), em razão da inadequação da entidade social
aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001050/2024-68
Nº 1.840 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO - BIANCA NIERO, com sede
em VINHEDO -SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.188.845/0001-01, conforme Despacho
nº 1761/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728884), em razão
da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999.
A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000091/2025-18
Nº 1.842 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FOOT TABLE, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 44.343.552/0001-78, conforme Despacho nº 1816/2026/COSCIP-
OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749033), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001127/2024-08
Nº 1.843 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMPARO EURIPEDES
NOVELINO, com sede em PATOS DE MINAS -MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.097.645/0001-
90, conforme Despacho nº 1814/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS
(36748388), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001031/2024-31
Nº 1.844 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO DESENROLA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
32.090.688/0001-34, conforme Despacho nº 1813/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36747707), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000341/2025-10
Nº 1.849 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO FREIRE RAMOS, com sede em BELÉM - PA, inscrita no CNPJ sob o nº
44.308.756/0001-78, conforme Despacho nº 1788/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (36740449), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo,
nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ
nº 08071.000893/2025-28
Nº 1.850 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO ABEPOLI ELENA JOSEFA DE OLIVEIRA, com sede em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.912.072/0001-15, conforme Despacho nº
1793/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36741356), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000977/2025-61
Nº 1.852 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM, com
sede em MACAÉ -RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.333.842/0001-77, conforme
Despacho nº 1751/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36727823),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, §