PORTARIA N° 1.044, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 8)

Processo PP-000359.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS
- Interessados: INVESTIGADO(A): PELICANO CONSTRUÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDFER-
ES/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS
DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): SINTRACONST - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE,
PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000263.2025.17.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000320.2025.18.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO,
HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES LAZER E SIMILARES DO SUDOESTE GOIANO - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000778.2025.24.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS DE CORUMBÁ E LADÁRIO - Relator: Dr. Alessandro Santos de
Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001156.2026.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIADO(A): CONDOMINIO
DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia
Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001585.2026.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LIGA DE VOLEIBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIVERJ S/S LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM
ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000259.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E MATERIAL PLÁSTICO DE SÃO GONÇALO, NOTICIADO(A):
SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000471.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MARCI ROSE MORET DE JESUS SILVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS -
SINTICON - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-
lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000594.2026.01.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO /
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE
EDUCACIONAL APROVADO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002310.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Mauricio Correia de
Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004870.2026.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES
COLETIVAS DE SÃO PAULO (SINDIREFEIÇÕES SP) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007114.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE E
PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELAO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): VISCOFAN DO
BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDÚSTRA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007138.2026.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES - FEBRAD, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007626.2026.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA COREIA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-008036.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ELO CONTACT CENTER SERVICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): NEURAL SERVIÇOS CONECTADOS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-008088.2026.02.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MACIEL SILVA FERREIRA DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE
INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos
de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008838.2026.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS
DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-009235.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS
DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDIESP SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000684.2026.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E
FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS
(ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS
(ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE
E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO
SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001907.2026.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOSE AVELINO DE MELO JUNIOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
SINFITO/MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002050.2026.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LABTEST DIAGNOSTICA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do
Relator.
Processo NF-002067.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AIMER COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO
- Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do
Relator.
Processo IC-002189.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, para que haja produção de prova
válida, por membro do MPT, prosseguindo a investigação e tomando, se necessário, as
medidas inibitórias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003880.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE:
SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra.
Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004666.2026.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -SEÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO EM MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE -
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA- FEIRA HIPPIE, NOTICIANTE:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (COORDENADORIA REGIONAL DE
COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS -
Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000618.2026.03.010/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APAE PARÁ DE MINAS , NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000155.2026.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001576.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002734.2026.04.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DE CONTO WALLIG IMPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): OTICA DE CONTO
LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE -
SINDEC - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000191.2026.04.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: RTA CARGAS & TRANSPORTES LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000338.2026.04.008/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO
SINOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS ATIV
DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA BA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA
DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002225.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE
RODOVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR-BA, NOTICIADO(A): STTROBA -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODVIÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA,
NOTICIANTE: UELLINGTON SOUZA DA CRUZ - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000077.2026.05.005/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, NOTICIADO(A): JURI ATIVOS JUDICIAIS
LTDA, NOTICIADO(A): ORIZ JUS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -
RESPONSABILIDADE LIMITADA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIASDO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARAPAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E
ARTEFATOS DE PAPEL,MADEIRA E ASSIIMILADOS DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000197.2026.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): TORA
TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO
CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001607.2026.07.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO
CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001301.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: ANA BEATRIZ DE JESUS LIMA, NOTICIADO(A): TIM S A - Relator:
Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000055.2026.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS
- Interessados: NOTICIANTE: DIRCEU BARBOSA DA ROCHA, NOTICIADO(A): PATENTE
EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000477.2026.09.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SHARKGYM LTDA., NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000350.2026.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): USINA CT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000522.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): L.B. FUNEZ ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o
Dr. Henrique César Souza - OAB/DF 83.684.
Processo NF-001281.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): H&M GROUP S.A., NOTICIADO(A): SMDMED LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000096.2026.12.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS -
COPERCAMPOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000469.2026.15.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INVESTIGADO(A): GERALDO BOSCHIERO E OUTROS, NOTICIANTE: MPT - PRT
15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000560.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reconsideração e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001071.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-003643.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004390.2026.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
CAMPINAS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004616.2026.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MAYCON J. M. MEIRELES RADIOLOGIA LTDA, NOTICIADO(A): SANTA CASA
DE MISERICORDIA REGIONAL (ANTIGO CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS
E SOCIAIS - CAESC), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES
EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A):
APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001097.2026.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIBEIRÃO PRETO ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000764.2026.16.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ARLES TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: DAYVISON, NOTICIADO(A): M DA
SILVA RIBEIRO LTDA, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A):
MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA, NOTICIADO(A): MDC PATIO 2 COMERCIO LTDA,
NOTICIADO(A): RIBEIRO TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): W S
ACESSORIOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001077.2026.16.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS ATIVOS DESLIGADOS E
CONTRATADOS - AFAADEC, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000122.2026.17.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: