DESPACHO Nº 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 42/2026-SEL/ANEEL, de 16 de julho de 2026, e no Ofício nº
0683/2026/DEE/EPE, de 26 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta do processo
nº 48500.020756/2026-16, decide:
(i) alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE
Termoceará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.GN.CE.028358-4.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, por meio da Resolução nº 434, de 19 de outubro de 2001, de 220.000
kW para 190.000 kW, constituída por 4 (quatro) unidades geradoras de 47.500 kW, todas
em operação, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no
ato de habilitação técnica do Leilão nº 3/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES