ATO Nº 10.290 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2026

ATO Nº 10.290 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53508.002297/2026-41. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) 3r Petroleum Oleo e Gas S.a., CNPJ nº 12.091.809/0001-55, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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