DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e
do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura
tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2026. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 286/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.748/2026-GUSTAVO NEVES FIORUCCI GIMENES
866.745/2026-VALMOR TAGLIAMENTO BREMM
866.742/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA
866.741/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA
866.342/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS
866.340/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS
866.277/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA
866.224/2026-EMBRA ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
866.339/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.809/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA-OF. N°42555/2026-
CAREAS
866.776/2026-F. J. MACHNIC LTDA-OF. N°40423/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 287/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
866.023/2026-PARIBO AGROPECUARIA LTDA-Alvará N°1.254/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
867.626/2021-BRUNO FERNANDO GURALSKI PINTO- Cessionário:ML Fernandes
Pinto Eireli- CNPJ 37.268.363/0001-12- Registro de Licença N° 25/2022- Vencimento da
Licença: 23/02/2031
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.694/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA-OF. N°40994/2026-
CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.837/2026-CLAUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA
866.821/2026-COOPERATIVA FRUTOS DA AMAZONIA
866.812/2026-MARISTELA CZAPELA
866.747/2026-VALMOR TAGLIAMENTO BREMM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.818/2026-ARMAZEM DAS PEDRAS LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 479/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.230/2022-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES-Guia de Utilização
Licença Ambiental- Ofício nº 42992/2026/COROUT-MG/ANM
830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLACA-Guia de
Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42991/2026/COROUT-MG/ANM
831.245/2025-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA-Guia de Utilização Licença
Ambiental - Ofício nº 42995/2026/COROUT-MG/ANM
830.827/2024-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.-Guia de Utilização Licença
Ambiental - Ofício nº 42989/2026/COROUT-MG/ANM
831.945/2003-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-Guia de Utilização
Licença Ambiental - Ofício nº 42983/2026/COROUT-MG/ANM
831.523/1998-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-Guia de Utilização
Licença Ambiental -Ofício nº 42979/2026/COROUT-MG/ANM
833.262/2014-IRAN ROBSON MIRANDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
- Ofício nº 42943/2026/COROUT-MG/ANM
830.943/2025-PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA-Guia de Utilização
Licença Ambiental - Ofício nº 42944/2026/COROUT-MG/ANM
832.180/2022-MINERACAO INGA-EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL (PEDIDO
DE GUIA DE UTILIZAÇÃO) - Ofício nº41682/2026/COROUT-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.725/2025-ALEX RODRIGUES SOARES-OF. N°42990/2026/COROUT-
MG/ANM
830.827/2024-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.-OF. N°42987/2026/COROUT-
MG/ANM
831.945/2003-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF.
N°42982/2026/COROUT-MG/ANM
831.523/1998-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF.
N°42978/2026/COROUT-MG/ANM
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa
- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042)
830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°41873/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10
dias(2041)
830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°41873/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.205/2014-CALVI GRANITOS LTDA EPP-OF. N°42680/2026/COROUT-
MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
831.878/2013-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-
42986/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
830.044/2004-GERALDA BEATRIZ NEVES
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.400/2024-BAZE MINERACAO LTDA-OF. N°42939/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.891/2010-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF.
N°42993/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42994/2026/COROUT-MG/ANM
808.122/1972-BEMISA PEDRA BRANCA MINERACAO LTDA.-OF.
N°42977/2026/COROUT-MG/ANM
833.267/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42942/2026/COROUT-
MG/ANM
831.466/2025-LEMAPEN LTDA-OF. N°42936/2026/COROUT-MG/ANM
833.120/2006-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°42931/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42933/2026/COROUT-MG/ANM
831.631/2014-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°42922/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 42925/2026/COROUT-MG/ANM
830.538/2021-MG BRITAS LTDA-OF. N°42913/2026/COROUT-MG/ANM e OF.
Nº 42914/2026/COROUT-MG/ANM
833.658/2013-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°42681/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 42682/2026/COROUT-MG/ANM
831.167/2000-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°42343/2026/COROUT-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.009/1996-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF.
N°41957/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
831.931/2021-WILSON DE FREITAS PEREIRA JR
831.930/2021-WILSON DE FREITAS PEREIRA JR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 481/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
931.344/2005 - VALE S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.273/2010-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF.
N°42474/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.630/2009-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF.
N°42148/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.214/2022-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3474/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.003/2017-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI-minério de ferro, anfibolito
(agregado), esteatito (revestimento) e areia (agregado)-ALVINÓPOLIS/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
931.344/2005-VALE S.A.-OF. N°41021/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.076/1986-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF.
N°42324/2026/DIVFIS-MG/ANM -titular: Nova Agua Mantiqueira da Serra Ltda (arrendatária)
830.719/1982-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°42191/2026/DIVFIS-MG/ANM
832.791/2003-BITARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°42397/2026/DIVFIS-MG/ANM
001.468/1946-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°42208/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
832.791/2003-BITARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- N° do
Termo de Interdição:96/2026/ANM/DIVFIS-MG (20641295) (Interdição total do envase e
comercialização da água da Fonte Água Bita, por risco à saúde), de 18/08/2026- Lacre N°
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.846/1986-PRO SEG ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA-OF.
N°42469/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 482/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.515/2018-SOLOFERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°43130/2026/UAPM-
MG/ANM
832.680/2016-SOLOFERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°43122/2026/UAPM-
MG/ANM
832.679/2016-SOLOFERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°43095/2026/UAPM-
MG/ANM
830.132/2017-SIRIUS PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°43028/2026/UAPM-
MG/ANM
834.257/2007-SOCIEDADE MINERADORA DE COROMANDEL LTDA-OF.
N°42929/2026/UAPM-MG/ANM
830.273/2019-MARNA MINERACAO LTDA-OF. N°40836/2026/UAPM-MG/ANM.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.067/2024-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA-Areia (construção civil)-
Prata/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.773/2020-NILSON LUIZ PERIM- Área de 61,9 ha para 49,66 ha-Areia e
Cascalho (construção civil),-Uberaba/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.029/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°7305/2023
832.027/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°7072/2023
832.026/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°7304/2023
832.025/2023-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°7303/2023
831.600/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8973/2023
831.596/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8085/2023
831.598/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8086/2023
832.223/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°8975/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.601/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
831.734/2015-MARCOS DELFINO ROSA - Ofício N° 43394/2026/UAPM-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 480/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.- DOU de
19/05/2026.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 93/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.191/2025-FABIO MACHADO DE SOUSA
806.095/2024-ALDINE LEITE DA SILVA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.131/2025-C R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
806.052/2025-ANTONIO CLAUDIONOR GOMES DE SOUSA
806.216/2024-DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA
806.126/2026-H S OLIVEIRA SUCATAS LTDA
806.146/2023-CERAMICA PAIZAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
806.134/2026-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA
806.135/2026-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA
806.149/2026-M C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
806.151/2026-M C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 94/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.081/2022-MINERACAO SFAP LTDA-OF. N°42180/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 806.010/2026
Titular: EUDES CARDOSO PINHEIRO
Ofício nº: 42501/2026/GER-MA/ANM
Processo nº: 806.119/2025
Titular: EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA
Ofício nº: 42508/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.322/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA-OF. N°40853/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.319/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA-OF. N°40852/2026/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 96/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
806.159/2026 - E COSTA QUEIROZ - ALVARÁ Nº 6363/2026 - Destacado do
Processo 48078.806159/2026-19 - ALVARÁ Nº 4186/2026 - Vencimento em 18/11/2027
806.155/2026 - ALAIR GOMES GARCIA MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº
6362/2026 - Destacado do Processo 48078.806155/2026-22 - ALVARÁ Nº 8053/2025 -
Vencimento em 03/12/2028
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 97/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
806.216/2024-DRL VARGAS GALLETTI PARTICIPACOES LTDA- DOU de
17/08/2026
Torna sem efeito exigência(1284)
806.095/2024-ALDINE LEITE DA SILVA-OF. N°2756/2025/GER-MA/ANM-DOU de
03/02/2025
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 201/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
851.370/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.162/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
851.163/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
851.164/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
850.999/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.281/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
851.280/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
850.775/2024-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
850.568/2024-DHANNY SOUZA RIBEIRO
850.514/2024-DHANNY SOUZA RIBEIRO
851.411/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO
851.408/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO
851.410/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO
851.413/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO
850.537/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.683/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.707/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO
NORTE
850.684/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.685/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.686/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
850.147/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS LOMBO LONGO
850.598/2024-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM MINERACAO DO
ESTADO DO PARA
850.539/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.538/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
850.059/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E
RONDONIA - COOAMPARO
850.273/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
850.612/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR
850.915/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DO VALE DO TAPAJOS
LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
851.162/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
851.163/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
851.164/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
850.999/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.281/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
851.280/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
850.775/2024-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
851.413/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO
850.273/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
850.612/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
850.525/2021-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.169/2026-JANIO DO NASCIMENTO FERREIRA
850.167/2026-SANDERSON ARIMATEA DOS SANTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.755/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41797/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.750/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41805/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.149/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41809/2026/COROUT-PA/AP/ANM
851.032/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41817/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.146/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41819/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.148/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41822/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.188/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DO AGUA BRANCA
LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.813/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
850.816/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
850.814/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO
850.579/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
850.861/2025-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
850.860/2025-ELVIS KEY PEREIRA ALVES
850.858/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
850.851/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO
ITACAIUNAS
850.788/2025-DHANNY SOUZA RIBEIRO
850.939/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.266/2025-MINERAL DEPOSITS LTDA-OF. N°42448/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.389/2026-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF.