Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 72 - Processo nº: 10314.720005/2019-91 - Recorrente: DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 73 - Processo nº: 10314.720530/2019-14 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 74 - Processo nº: 10830.723512/2014-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 75 - Processo nº: 10410.901875/2013-85 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 76 - Processo nº: 10314.720681/2019-64 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 77 - Processo nº: 10480.720203/2018-51 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 78 - Processo nº: 10880.726593/2020-85 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 79 - Processo nº: 10940.900351/2017-11 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 80 - Processo nº: 10374.000015/2010-63 - Recorrente: VERITAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 81 - Processo nº: 10410.901876/2013-20 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 82 - Processo nº: 10783.901615/2013-71 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 83 - Processo nº: 11030.725441/2018-14 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13971.721596/2019-68 .10 DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10314.000413/2007-99 - Embargante: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 2 - Processo nº: 15165.721050/2018-56 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 3 - Processo nº: 10314.720687/2019-31 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.720685/2019-42 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 5 - Processo nº: 10314.722181/2017-03 - Recorrente: CENTURY DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 12466.720559/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 7 - Processo nº: 15746.721624/2021-51 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 8 - Processo nº: 11762.720040/2011-37 - Recorrente: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 9 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 10 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 11 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 12 - Processo nº: 10480.729894/2014-25 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 13 - Processo nº: 10280.901059/2012-13 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 14 - Processo nº: 15746.721208/2024-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. 15 - Processo nº: 15746.721180/2024-04 - Recorrente: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 16 - Processo nº: 10314.720719/2019-07 - Recorrente: KAIROS CENTRO LOGISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10314.720710/2019-98 - Recorrente: KAIROS CENTRO LOGISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 18 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 19 - Processo nº: 10907.721959/2016-06 - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 15771.720071/2021-10 - Recorrente: FREEDOM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 21 - Processo nº: 10283.724660/2015-07 - Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 22 - Processo nº: 10814.723333/2013-12 - Recorrente: SHIRE FARMACEUTICA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 23 - Processo nº: 11992.720004/2019-17 - Recorrente: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS 24 - Processo nº: 10314.720133/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. 25 - Processo nº: 10314.720790/2021-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 26 - Processo nº: 10660.730139/2020-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DANONE LTDA 27 - Processo nº: 10907.720925/2013-43 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 28 - Processo nº: 11131.000840/2008-69 - Recorrente: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11131.001322/2008-62 - Recorrente: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/08/2026