RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, para dispor sobre o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, II, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, inciso II e III, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve: Art. 1º A Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 11. .............................................................................................. ........................................................................................................... Parágrafo Único. Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na forma do Anexo I-A." (NR) Art. 2º A Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, passa a vigorar acrescida do Anexo I-A na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 3º Fica Revogado o Anexo I da Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde TÂNIA MARA COELHO Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde HISHAM MOHAMAD HAMIDA PresidentedoConselhoNacionaldeSecretariasMunicipaisdeSaúde
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/08/2026