DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/GM-MD, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.717, de 11 de agosto de 2026).
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CCE
. .COMAND0-GERAL DO PESSOAL . . .
. .SERVIÇO GRAL DE CORRESPONDÊNCIA E ARQUIVO DA
AERONÁUTICA
.0 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .0 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. .COMAND0-GERAL DO PESSOAL . . .
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.02
. . .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1099, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de
Sargento da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA EAGS
2027).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XII do Regulamento
da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104/2024, de 23 de janeiro de 2024, resolve:
Art.1ºOArt.43dasIEEAEAGS/2027,aprovadaspelaPortariaDIRENS/1DCRnº1018,
de22dedezembrode2025,alteradaspelaPortariaDIRENS/1DCR,nº1036,de25defevereirode
2026,pelaPortariaDIRENS/1DCRnº1042,de11demarçode2026,epelaPortariaDIRENS/1DCR
nº 1076, de 11 de junho de 2026, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
"Art. 43 Durante a realização do Estágio, o aluno estará sujeito ao regime
escolar da EEAR, e fará jus a mesma remuneração que percebia por ocasião da matrícula,
se militar da ativa de carreira da Aeronáutica, ou fixada em lei para Aluno de Escola de
Formação de Sargentos, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-
hospitalar e dentária. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MajBrigArANTONIOMARCOSGODOYSOARESMIONIRODRIGUES