DESPACHO ANP Nº 1.322, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 1.322, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 577 de 24 de agosto de
2026, torna público o seguinte ato:
1 - Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do
Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes
empreendimentos:
. .Empreendimento .Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ .Transportadora .Termo de
Compromisso
. .UTE TRÊS LAGOAS .Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ/MF nº33.000.167/0001-01 .TBG .SEI nº 6236706
. .UTE APOENA V2 .São Francisco Energia S.A. CNPJ/MF nº23.865.997/0001-48 .TAG .SEI nº 6090757
. .UTE SFE GUARANI
V2
.São Francisco Energia S.A. CNPJ/MF nº23.865.997/0001-48 .TAG .SEI nº 6090758
. .UTE WILLIAM
ARJONA II
.Delta Geração de Energia Investimentos e Participações
13.787.764/0001-10
.TBG .SEI nº 6233632
. .UTE CAMPO
GRANDE
.Delta Geração de Energia 2 - Investimentos e Participações SPE Ltda.
CNPJ 46.326.632/0001-40
.TBG .SEI nº 6233620
2 - Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação
deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.
3 - Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral