DESPACHO SPL-ANP Nº 1.313, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SPL-ANP Nº 1.313, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.214043/2026-66 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Partilha, publicado em 29 de maio de 2025 e atualizado em 23 de outubro
de 2025 (versão 02.01), decide qualificar a Kufpec E&P Brasil Ltda. (Processo
48610.214308/2026-26, CNPJ 66.146.415/0001-86) como Não Operadora A+.
MARINA ABELHA FERREIRA
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .25914-3 .Infraestrutura para Desenvolvimento e aplicação de métodos
ecotoxicológicos para avaliação de efeitos de matrizes da Indústria de
Óleo e Gás e da qualidade ambiental na Margem Equatorial.
.LMAM/UFPA .R$3.235.241,04
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM