CIRCULAR Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 11 de 12)

Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Interno Ajustadas (em número-índice)
[RESTRITO]
Período Mercado brasileiro ajustado (t) Participação da ID (%) Vendas internas ajustadas (t) Aumento das vendas (t)
. . . .
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 -
.P2 .96,2 .105,8 .101,8 -
.P3 .101,9 .100,0 .102,2 -
.P4 .101,9 .114,2 .116,5 100,0
.P5 .101,9 .115,1 .117,6 165,5
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
b) A produção em P4 e P5 foi estimada como o resultado da diferença entre a venda interna ajustada e a produção real, somada à capacidade de produção efetiva do produto
similar e ao estoque real de cada período subtraído o estoque inicial.
Produção ajustada do produto similar (em número-índice)
[RESTRITO]
.Período .Produção
(t)
.Produção ajustada
(t)
Aumento da produção (t)
.P1 .100,0 .100,0 -
.P2 .104,0 .104,0 -
.P3 .102,0 .102,0 -
.P4 .99,7 .106,3 100,0
.P5 .98,0 .109,7 177,7
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
c) os custos variáveis permaneceriam conforme o incorrido pela peticionária e os custos fixos seriam alterados, dada a variação na quantidade produzida.
Custo de produção ajustado (em número-índice de R$ atualizados/t)
[RESTRITO] [CONFIDENCIAL]
.Período .Produção total
(A)
.Produção total ajustada
(B)
.Custo fixo unitário
(C)
.Custo fixo unitário ajustado
(D = C*A/B)
Custo de produção unitário
ajustado
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .104,0 .104,0 .86,3 .86,3 109,5
.P3 .102,0 .102,0 .88,5 .88,5 97,8
.P4 .99,7 .106,3 .102,7 .96,3 88,4
.P5 .98,0 .109,7 .108,0 .96,4 94,6
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
d) o CPV varia de acordo com as alterações de custo de produção em cada período. Não é possível realizar o ajuste diretamente no CPV, porque não existe a separação de
montantes nessa rubrica entre custos fixo e variável. Assim, é utilizado o custo de produção, para o qual foi calculado o ajuste nos custos fixos, no cenário de variação na produção.
CPV Ajustado da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t)
[CONFIDENCIAL]
.Período .Custo de produção unitário (A) .Custo de produção unitário ajustado (B) .CPV
(C)
CPV ajustado
(D = C*B/A)
.P1 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.P2 .109,5 .109,5 .110,9 110,9
.P3 .97,8 .97,8 .96,5 96,5
.P4 .88,8 .88,4 .85,5 85,1
.P5 .95,3 .94,6 .91,5 90,8
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
e) as despesas unitárias com vendas não variariam com o aumento das vendas, mas haveria impacto nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras
despesas ou receitas operacionais. Desse modo, as despesas ajustadas são o resultado das despesas incorridas multiplicadas pela razão entre as vendas internas do produto similar e suas
vendas internas ajustadas.
Despesas Operacionais Ajustadas da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t)
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Despesas Operacionais .100,0 .101,74 .27,02 .147,47 158,46
.Despesas gerais e administrativas .100,0 .147,83 .-26,99 .90,10 30,66
.Despesas com vendas .100,0 .103,53 .139,41 .78,66 80,07
.Resultado financeiro (RF) .100,0 .66,65 .65,17 .148,38 235,05
.Outras despesas (receitas) operacionais (OD) .100,0 .135,46 .23,27 .10,13 4,12
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
804. A partir dos pressupostos descritos acima, é possível analisar o impacto da contração do mercado brasileiro de P3 a P5 nos resultados da indústria doméstica.
Indicadores financeiros da Indústria Doméstica ajustados - Mercado brasileiro de não tecidos se não houvesse contração de mercado
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -27,8%
.Variação .- .30,7% .-45,4% .-7,4% .9,3%
.Margem Bruta (%) .100,0 .110,0 .79,7 .74,9 .75,7 [CONF.]
.Variação . .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -96,5%
.Variação .- .47,1% .-33,6% .-97,5% .43,5%
.Margem Operacional (%) .100,0 .123,7 .109,1 .2,8 .3,7 [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -28,3%
.Variação .- .27,3% .-29,3% .-49,9% .59,2%
.Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
.100,0 .107,1 .100,4 .51,1 .75,3 [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] -16,6%
.Variação .- .25,4% .-19,0% .-49,9% .64,0%
.Margem Operacional
(Exceto RF e OD**) (%)
.100,0 .105,5 .113,4 .57,7 .87,6 [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: Indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
805. A partir da análise do exercício anterior, observou-se que a retração do mercado brasileiro de não tecidos contribuiu para o agravamento da deterioração dos indicadores
econômico-financeiros da indústria doméstica, uma vez que sua eliminação hipotética resulta em melhora de praticamente todos os indicadores de rentabilidade. Todavia, essa melhora
mostrou-se apenas parcial, permanecendo os resultados e as margens substancialmente inferiores aos níveis observados em P1 e ainda evidenciando variações negativas ao longo do período
de análise, de P1 a P5.
806. Assim, concluiu-se que, embora a contração do mercado tenha contribuído para o agravamento do dano, esse fator não possui intensidade suficiente para explicar,
isoladamente, a perda de rentabilidade da indústria doméstica, não afastando o dano decorrente das importações investigadas nem o nexo causal entre essas importações e o dano
verificado ao longo do período de investigação.
807. Não houve, por fim, mudança nos padrões de consumo de não tecidos ao longo do período de análise de dano.
7.2.4 Progresso tecnológico
808. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.5 Desempenho exportador
809. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as vendas de não tecidos para o mercado externo efetuadas pela indústria doméstica apresentaram queda de
44,9% entre P1 e P5. A redução mais expressiva aconteceu de P3 para P4, quando o volume de exportações diminuiu 41,5%.
810. Em P1, as exportações da indústria doméstica representaram [RESTRITO]% do total de suas vendas, maior representatividade entre os períodos analisados, enquanto, em
P5, passaram a representar [RESTRITO] %. Menciona-se, ainda, a existência de capacidade ociosa ao longo de todo o período analisado.
811. A redução das exportações quase que pela metade entre P1 e P5 pode, em tese, contribuir para a deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica, na
medida em que a diminuição do volume produzido tende a reduzir a diluição dos custos fixos sobre a produção. Observou-se, no entanto, que o custo fixo para a produção de não tecidos
corresponde, em média, a [CONFIDENCIAL]% do custo de produção total.
812. Assim, concluiu-se que a diminuição das exportações da indústria doméstica pode ter contribuído, marginalmente, para o agravamento de seus indicadores financeiros, mas
não possui magnitude suficiente para explicar a crescente pressão concorrencial observada no mercado doméstico, caracterizada pelo aumento das importações investigadas, pela ampliação
de sua participação no mercado brasileiro e pela significativa subcotação de seus preços em relação aos da indústria doméstica notadamente em P4 e P5. Dessa forma, esse fator não afasta
os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre a situação da indústria doméstica.
7.2.6 Produtividade da indústria doméstica
813. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador aumentou 18,3% de P1 para P5. O aumento da produtividade decorreu da diminuição do número de empregados em 18,6% de forma mais acentuada que a redução do volume
produzido (3,8%) no mesmo período.
814. Assim, verifica-se que a produtividade da indústria doméstica evoluiu favoravelmente ao longo do período de investigação, não havendo elementos que indiquem que esse
indicador tenha contribuído para a deterioração de sua situação econômico-financeira. Dessa forma, concluiu-se que a produtividade não constitui fator alternativo capaz de explicar o dano
observado nem afastar os efeitos das importações investigadas a preços de dumping.
7.2.7 Consumo cativo
815. O consumo cativo sofreu reduções ao longo de todo o período: 12,8% de P1 para P2, 17,2% de P2 para P3, 24,7% de P3 para P4 e 19,9% de P4 para P5. Assim, considerando
os extremos da série, o consumo cativo da indústria doméstica decresceu 56,4%. O consumo cativo, em seu período de maior representatividade (P1), foi equivalente a [RESTRITO] % do
volume de produção total da indústria doméstica, tendo chegado a representar [RESTRITO] % em P5.
816. A participação do consumo cativo da indústria doméstica no CNA apresentou decréscimos sucessivos ao longo do período: de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, de [RESTRITO]
p.p. de P2 para P3, de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Em P5, a participação do consumo cativo no CNA alcançou [RESTRITO] %, o que representou
uma redução de [RESTRITO] p.p. em relação a P1.
817. Diante da reduzida representatividade do consumo cativo em relação à produção da indústria doméstica e de sua participação decrescente no CNA, concluiu-se que esse
fator não possui magnitude suficiente para explicar a deterioração dos indicadores econômico-financeiros observada ao longo do período de investigação. Assim, o consumo cativo não
constitui fator alternativo capaz de justificar o dano verificado, não afastando os efeitos das importações investigadas, a preços de dumping, sobre a situação da indústria doméstica.
7.2.8 Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
818. Ao longo do período analisado, houve importações e revendas de não tecidos importado pela indústria doméstica, conforme quadro abaixo:
Importações e revendas da indústria doméstica - Em toneladas [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Importações .100,0 .208,48 .46,27 .38,39 202,60
.Revendas .100,0 .194,58 .47,19 .38,69 206,62
Fonte: RFB e peticionária
Elaboração: DECOM
819. Conforme informações apuradas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidas pela RFB, essas importações foram provenientes em sua maioria de
origens não investigadas, como [CONFIDENCIAL], além de importações originárias [CONFIDENCIAL].
820. A respeito de suas importações, a Fitesa informou que importou [CONFIDENCIAL]. As importações teriam sido pontuais e não substantivas.
821. A Magnera, por sua vez, informou [CONFIDENCIAL].
822. Não obstante, observou-se que o volume de produtos importados pela indústria doméstica para revenda foi diminuto ao longo de todo o período de investigação. Sua maior
representatividade ocorreu em P5, quando correspondeu a [CONFIDENCIAL]% do total produzido pela indústria doméstica. Nos demais períodos, essa participação variou entre
[CONFIDENCIAL]% da referida produção.
823. Diante da reduzida representatividade dessas importações em relação ao volume produzido pela indústria doméstica, concluiu-se que a aquisição de produtos no mercado
externo para revenda não possui magnitude suficiente para explicar a deterioração dos indicadores econômico-financeiros observada ao longo do período de investigação. Assim, esse fator
não constitui causa alternativa apta a justificar o dano verificado, não afastando os efeitos das importações investigadas sobre a situação da indústria doméstica.
7.2.9 Outras produtoras nacionais
824. As vendas das outras empresas apresentaram redução em termos absolutos quando considerados os extremos do período, de 32% entre P1 e P5. Recorde-se que tais vendas
foram estimadas com base na produção nacional calculada a partir do estudo apresentado na petição. Para tanto, aplicaram-se à estimativa de produção os percentuais de vendas em
relação à produção obtidos a partir dos dados fornecidos pelas cinco empresas que manifestaram apoio à petição.
825. Observou-se que, ao longo de todo o período investigado, as vendas das outras produtoras nacionais representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P1, tendo
reduzido sua participação para [RESTRITO] % em P5. Reitera-se que, de P1 a P5, as importações investigadas ganharam participação no mercado brasileiro (+[RESTRITO] p.p.), tendo
deslocado os outros produtores nacionais.
826. Acrescenta-se que, não constam dos autos informações sobre os preços praticados pelos outros produtores. Todavia, os elementos constantes dos autos não indicam que
esses produtores tenham contribuído para o dano verificado. Ao contrário, a perda de participação de mercado por eles experimentada ao longo do período de investigação evidencia que
também foram afetados pelo avanço das importações investigadas. Assim, não há elementos que permitam atribuir aos demais produtores nacionais o dano observado na indústria
doméstica, permanecendo os indícios de que as importações investigadas contribuíram significativamente para sua ocorrência.
7.3 Das manifestações sobre a causalidade
827. Em manifestação protocolada em 9 de fevereiro de 2026, a Gulsan mencionou a existência de eventuais outros fatores causadores de dano que demandariam
aprofundamento na análise do nexo causal, tais como, o aumento da demanda de não tecidos durante a pandemia de COVID-19, a desgravação tarifária decorrente do acordo Acordo de
Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito, a queda das exportações da indústria doméstica, a alteração do mix de produtos nacionais e a contribuição das importações originárias de Argentina,
Paraguai e Colômbia para o dano.
828. Com relação à conjuntura da pandemia de COVID-19, a Gulsan argumentou que parte do aumento das importações investigadas teria decorrido do crescimento da demanda
por produtos relacionados a saúde e higiene durante a pandemia, sobretudo para fabricação de máscaras de proteção, aventais e outros itens médico-hospitalares descartáveis. O aumento
da demanda teria pressionado o abastecimento do mercado brasileiro de forma imediata, tendo sido incluídos não tecidos na Lista COVID de ex-tarifários em 2020. Tal lista teria sido
ajustada em 2021 para excluir os não tecidos de altas gramaturas que não se destinavam à fabricação de itens relacionados ao enfrentamento da pandemia. Além disso, referenciando
trecho do questionário do importador Polar Fix, a empresa alegou que a produção doméstica não teria sido capaz de atender a essa demanda.
829. Diante disso, a Gulsan arguiu que o desenvolvimento de novos fornecedores e o crescimento das importações investigadas, para o segmento específico de não tecidos
relacionados à saúde, teria ocorrido em razão de um pico de demanda conjuntural que não teria relação com a prática de dumping.
830. No que diz respeito ao processo de desgravação tarifária decorrente do ALC Mercosul-Egito, a Gulsan alegou que a redução progressiva das alíquotas prevista no Acordo
culminaria na efetiva eliminação das tarifas em setembro de 2024 ou setembro de 2026, período coincidente com o intervalo de análise de dano da presente investigação, caracterizando,
portanto, fator relevante na análise de causalidade.
831. A Gulsan reconheceu que, no documento concernente ao início da investigação, teria sido realizado exercício a fim de se levar em consideração a redução da alíquota do
II sobre o preço médio das importações egípcias. No entanto, argumentou que os efeitos da desgravação tarifária seriam relevantes para outros indicadores, como o volume importado do
Egito. A empresa apontou que, com a desgravação progressiva, os produtos egípcios tornavam-se cada vez mais atrativos aos importadores brasileiros, gerando uma tendência natural de
aumento do volume importado. Para a Gulsan, no caso em tela, a análise dessa tendência seria fundamental, tendo em vista que as importações egípcias teriam representado "apenas"
[RESTRITO] % das importações totais em P5, em que pese a alíquota de II incidente sobre essas operações ter sido a menor de todo o período investigado, inferior, inclusive, à vigente
entre P1 e P3, quando o processo de desgravação tarifária ainda estava em estágio inicial e as importações egípcias corresponderiam a [RESTRITO] % do volume total importado pelo
Brasil.
832. Segundo a Gulsan, tais argumentos apontariam que a evolução das importações egípcias de não tecidos estaria vinculada à redução tarifária, sendo factível assumir que,
na ausência desta, o volume importado do Egito não se aproximaria do piso percentual de 3% em P5 para que fossem consideradas significativas nos termos do § 2º do art. 31 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Reiterou que não se poderia confundir os efeitos de eventual prática de dumping com os efeitos "naturais e inerentes" a um processo de liberalização tarifária, tendo
apontado precedente da decisão publicada pelo encerramento da investigação de dumping nas exportações de filmes de BOPP originárias da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru,
conduzida em meio a processo de desgravação dos produtos equatorianos e peruanos (Circular SECEX nº 54, de 2009). Nesse sentido, destacou o seguinte trecho:
Efetivamente a indústria doméstica foi impactada pelas importações, mas não em razão da prática de dumping. As preferências tarifárias outorgadas pelo Brasil nos acordos no
âmbito da Aladi tiveram o condão de permitir um ingresso relevante de produto importado no País, que terminaram por influenciar negativamente no desempenho econômico-financeiro
dos produtores nacionais.
833. Por fim, a Gulsan arguiu que a investigação de dumping não teria como finalidade neutralizar os efeitos esperados de desgravação tarifária reciprocamente concedida entre
países em um acordo de livre comércio. Nesse sentido, argumentou que caso tal liberalização não fosse devidamente considerada na análise do aumento do volume importado do Egito,
tal movimento seria tratado como se decorresse de origem não preferencial, atribuindo a elevação acima do patamar de 3% das importações totais somente ao dumping, sem ponderar
que tal dinâmica poderia ser explicada, ao menos em parte, pela própria redução tarifária.
834. Com relação à queda das exportações da indústria doméstica, a Gulsan pontuou que a redução dos volumes destinados ao mercado externo poderia ter implicado a perda
de escala produtiva e menor diluição de custos fixos, o que, para a empresa, poderia ter exercido pressão negativa sobre as margens de rentabilidade da indústria doméstica. Nesse sentido,
a empresa destacou a indicação do departamento a respeito do aprofundamento da análise do fator de exportação da indústria doméstica ao longo da investigação, tendo solicitado o
exame mais minucioso do tema.
835. Em relação a uma alegada alteração no mix de produtos nacionais, a Gulsan argumentou que a evolução da cesta de exportação nacional de não tecidos entre P1 e P5,
em especial a proporção entre as exportações de não tecidos similares e não similares, poderia conter indícios de que a estratégia produtiva da indústria doméstica teria influenciado os
dados referentes ao produto similar investigado. A produtora/exportadora ressaltou o exercício realizado para estimar a produção nacional de não tecidos similares que adotou como critério
os percentuais de participação desses produtos nas exportações. Para a empresa, a evolução dos dados relativos às exportações brasileiras de produtos similares e não similares parece
indicar que os produtores nacionais teriam decidido direcionar parcela crescente de sua capacidade produtiva para linhas de produtos não investigados, reduzindo, em termos relativos, a
produção do produto similar objeto da investigação.
836. Diante disso, a Gulsan alegou que tal mudança na cesta de produtos decorreria de opção feita pela indústria doméstica de produzir menos o produto objeto da investigação
relativamente aos outros produtos, o que poderia explicar a deterioração de certos indicadores de dano. Para a empresa, tal fator seria autônomo e alheio à concorrência das importações
investigadas, devendo ser considerado na análise de causalidade para fins de determinação preliminar.
837. Por fim, em relação às importações das outras origens, a Gulsan defendeu que as importações originárias do Paraguai, da Argentina e da Colômbia fossem examinadas de
forma individualizada na análise de causalidade. Isso porque, em determinados períodos, os volumes importados dessas origens teriam superado os volumes importados do Egito. Apontou,
ainda, que a participação dessas origens no mercado brasileiro teria aumentado nos períodos mais recentes da investigação. Segundo a empresa, a análise individualizada dessas importações
seria necessária para verificar eventual contribuição de outras origens para o dano alegado pela indústria doméstica, evitando que todos os efeitos observados fossem atribuídos
exclusivamente às importações investigadas.
838. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2026, a ABINT garantiu que o aumento da demanda por não tecidos durante a pandemia de COVID-19, conforme indicado
pela Gulsan, não seria capaz de explicar o dano identificado durante o período de análise.
839. A ABINT destacou que já havia apontado na petição inicial a ocorrência de expansão da demanda no início do período analisado devido à pandemia e pontuou que, com
a redução pela demanda desses produtos em todo o mundo a partir de P3, as capacidades produtivas excedentes das origens objeto da análise tiveram que ser direcionadas para
exportação. Para a ABINT, não haveria que se falar em outro fator de dano, considerando que o pico da demanda gerou excedentes de capacidades produtivas que foram exportados a
preços de dumping, com consequente prejuízo à indústria doméstica.
840. A associação argumentou, ainda, que as pressões sobre os preços da indústria doméstica, especialmente entre P3 e P5, corroborariam essa análise. Destacou, para tanto,
a redução dos preços das importações investigadas e seus impactos sobre os preços da indústria doméstica, bem como a evolução da relação custo/preço nesse mesmo período, quando
os efeitos da pandemia já estavam mitigados.
841. Segundo a ABINT, os próprios dados constantes do documento que embasou o início da investigação demonstrariam que a subcotação teria persistido em níveis elevados
nos períodos mais recentes da investigação, evidenciando que o dano identificado não poderia ser atribuído aos efeitos transitórios da pandemia. A associação também contestou a alegação
de que a indústria doméstica não teria sido capaz de atender à demanda existente. A esse respeito, arguiu que os indicadores de ocupação da capacidade produtiva constantes do
documento de início da investigação demonstrariam a existência de capacidade disponível ao longo de todo o período analisado, de modo que haveria condições para fornecimento do
produto ao mercado nacional.
842. Quanto aos argumentos da Gulsan relativos aos efeitos da desgravação tarifária decorrente do ALC Egito-Mercosul, a ABINT destacou, inicialmente, que, no caso encerrado
pela Circular SECEX nº 54, de 2009, referenciada pela produtora/exportadora egípcia, o DECOM teria reconhecido que a desgravação tarifária contribuiu para a queda do preço da indústria
doméstica. Naquela ocasião, não teria sido realizada análise de subcotação desconsiderando-se os efeitos da desgravação tarifária, tal qual feito no presente caso. No caso de 2009, a análise
pertinente foi quanto aos efeitos da redução tarifária no preço do produto similar, buscando avaliar se a desgravação teria sido responsável pelo dano.
843. A ABINT ressaltou o cálculo, no presente caso, da subcotação das importações originárias do Egito com e sem desgravação tarifária. Para a associação, tal análise seria
conservadora, porque teria considerado o II em P1, ao passo que poderia ter considerado o II de P3, quando não houve importações e já havia efeitos da desgravação tarifária. Nesse
sentido, arguiu que, se a desgravação fosse responsável pelo aumento da quantidade importada, este aumento deveria ter sido gradual, proporcional à desgravação, o que não
ocorreu.
844. Por fim, a associação apontou que a subcotação se manteve muito elevada, mesmo quando considerados os efeitos da desgravação tarifária, tendo comparado os resultados
apresentados quando do início da investigação.
845. Em resposta ao pedido da Gulsan de aprofundamento da análise das exportações da indústria doméstica, a ABINT argumentou que a análise do impacto das reduções das
exportações da indústria doméstica em seus indicadores considera o efeito dessas reduções no custo fixo de produção - na hipótese de manutenção do volume de produção, potencialmente
reduzindo o custo fixo e melhorando a relação entre custo e preço.
846. A associação reiterou, no entanto, que o custo fixo para a produção de não tecidos correspondeu a [CONFIDENCIAL] % do custo de produção total. Pontuou, nesse sentido,
que o custo de produção de não tecidos seria notadamente influenciado mais fortemente pelo custo das matérias-primas respectivas, não sendo uma indústria altamente impactada por
seus custos fixos.
847. Quanto à alegação de que a indústria doméstica teria priorizado a produção de produtos não similares em detrimento dos produtos similares ao investigado, a ABINT
asseverou que os dados constantes dos autos não corroborariam essa interpretação. A associação explicou que a metodologia utilizada para estimar a produção de produtos similares e não
similares considerou a representatividade destes produtos nas exportações brasileiras. Para tal, considerou-se a estrutura das NCMs, pela qual se identificaram os produtos não similares
como aqueles de aramida e de polietileno de alta densidade e todos os produtos com gramatura acima de 150g/m2. Destacou que os produtos não similares com gramatura acima de
150g/m2 teriam representado mais de 99% do total de produtos não similares, com apenas uma quantidade residual de produtos de aramida e polietileno de alta densidade de gramaturas
inferiores.
848. Segundo a ABINT, os não tecidos com gramatura acima de 150 g/m2 seriam fabricados pelos processos produtivos de agulhamento e cardagem e não poderiam ser
produzidos pelos processos de spunbond, spunlace e spunmelt, que fabricariam produtos com menor gramatura. Tal circunstância seria corroborada pela evolução na proporção da produção
entre produtos similares e não similares da própria indústria doméstica, que teria variado pouco ao longo do período. Nesse sentido, a ABINT apresentou a proporção entre produtos
similares e não similares produzidos pela indústria doméstica ao longo do período, relação que esteve entre [CONFIDENCIAL]% de produtos similares e [CONFIDENCIAL]% de produtos não
similares ao longo de todo o período. Assim, ainda que a indústria doméstica produza não tecidos não similares pelo processo de agulhamento/cardagem, a prioridade da indústria doméstica
seria a produção dos produtos similares.
849. A associação destacou, ainda, que o setor de não tecidos seria diverso e composto por empresas de diferentes portes e setores, com número elevado de pequenos
produtores. Segundo a peticionária, por essa razão, os mercados de não tecidos similares e não similares não seriam atendidos pelas mesmas empresas/indústrias. Isso porque, ainda que
haja produção de não tecidos não similares pela indústria doméstica, estes seriam fabricados, em sua maioria, em linhas de produção distintas.
850. Como exemplo, a ABINT citou que haveria linhas de produção de agulhados que poderiam fabricar apenas não tecidos acima de 200g/m2, de tal forma que a capacidade
e produção destas linhas não comporiam a análise. Assim, diferente do alegado pela Gulsan, não haveria decisão entre priorizar a produção de similares ou não similares já que esses
produtos não seriam fabricados nas mesmas linhas de produção ou pelas mesmas empresas.
851. Para a ABINT, os dados trazidos pela Gulsan apontariam, na realidade, queda na produção de não tecidos similares ainda mais agressiva que a apresentada nos dados da
indústria doméstica, o que indicaria que os efeitos das importações a preço de dumping poderiam ser ainda mais sentidos nas empresas de menor porte dentro do setor.
852. Em resposta à alegação de que importações originárias de Argentina, Paraguai e Colômbia poderiam ter contribuído para o dano identificado, a ABINT alegou que os próprios
dados constantes dos autos afastariam essa hipótese. A associação destacou que as importações das demais origens apresentaram volume inferior ao das origens investigadas ao longo de
todo o período analisado e pontuou que os preços dessas importações também se situaram acima dos preços praticados pelas origens investigadas.
853. A ABINT contestou a tentativa de analisar individualmente determinadas origens para fins de causalidade. A Gulsan teria comparado volumes importados das origens
individualmente com o volume importado do Egito, alegando que tais origens teriam contribuído para o dano à indústria doméstica. A esse respeito, a associação argumentou que tal análise
não seria pertinente, tendo em vista que as importações investigadas são tomadas em conjunto, devido à cumulação, uma vez que são objeto de dumping. Argumentou que, mesmo que
as demais origens fossem analisadas individualmente, o volume de importação de Paraguai e Argentina teria reduzido ao longo do período, com decréscimos de 25% e 20%, respectivamente,
diferente das exportações egípcias.
854. Além disso, a ABINT ressaltou que, nos dois últimos períodos de análise, os preços de exportação CIF de Paraguai e Argentina teriam sido superiores aos preços praticados
pelos produtores/exportadores egípcios. Ainda, os preços originários da Colômbia teriam sido superiores em USD 435/t em P4 e USD 673/t em P5 em relação aos preços do Egito, o que
equivaleria a 24% e 34% superior, respectivamente. A ABINT questionou, ainda, a alegação da Gulsan de que as exportações colombianas, em volume similar às egípcias, teriam causado
dano à indústria doméstica, mesmo praticando preços superiores.
7.3.1 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre causalidade
855. Neste item serão analisados os argumentos apresentados acerca da existência de outros fatores que poderiam ter contribuído para o dano observado pela indústria
doméstica.
856. De um lado, a Gulsan questionou a existência de nexo causal direto entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica, sustentando que a evolução do
mercado e a deterioração de determinados indicadores poderiam ser explicadas, ao menos parcialmente, por outros fatores, como o aumento conjuntural da demanda durante a pandemia
de COVID-19, a desgravação tarifária decorrente do Acordo Mercosul-Egito, a queda das exportações da indústria doméstica e a possível alteração do mix produtivo da indústria doméstica,
além da concorrência exercida pelas importações originárias da Argentina, do Paraguai e da Colômbia. Em razão disso, requereu o aprofundamento e a individualização da análise desses
fatores, com a separação de seus efeitos daqueles atribuíveis ao dumping.
857. Do outro lado, a ABINT contestou essas alegações, defendendo que a pandemia não explicaria o dano observado especialmente entre P3 e P5, que a subcotação teria
permanecido elevada mesmo após neutralizados os efeitos da desgravação tarifária, que a queda das exportações teria impacto limitado sobre os custos, que não teria ocorrido
redirecionamento relevante da produção para produtos não similares e que as importações das demais origens apresentaram evolução de volume e níveis de preços incapazes de explicar
o dano. Assim, requereu o afastamento desses fatores alternativos e o reconhecimento da manutenção do nexo causal entre as importações investigadas a preços de dumping e o dano
sofrido pela indústria doméstica
858. Com relação aos efeitos da pandemia de COVID-19, embora se reconheça que o aumento extraordinário da demanda por produtos de higiene, saúde e uso médico
contribuiu para o crescimento do consumo e das importações em parte do período analisado, essa circunstância não tem o condão de afastar o nexo causal. Com efeito, esse contexto
excepcional concentrou-se nos períodos iniciais da série, especialmente em P1 (2020) e P2 (2021), enquanto os principais indicadores de dano e as maiores pressões sobre os preços
decorrentes das importações investigadas, conforme detalhado no item 6.1 deste documento, foram observados nos períodos mais recentes, quando os efeitos da pandemia já haviam sido
mitigados. Trata-se, portanto, de fator conjuntural e temporário, associado às circunstâncias excepcionais da emergência sanitária, cujos efeitos foram gradualmente reduzidos à medida que
houve a normalização das cadeias produtivas, das atividades econômicas e dos padrões de consumo.
859. Ademais, os elementos constantes dos autos demonstram que as importações investigadas continuaram a ingressar no mercado brasileiro em volumes relevantes e a preços
inferiores aos da indústria doméstica, mesmo após o retorno gradual da demanda aos níveis observados antes da pandemia.
860. Com efeito, entre P3 e P5, enquanto o mercado brasileiro retraiu 11%, o volume das importações investigadas aumentou 12,4%, evidenciando que a evolução das
importações investigadas não acompanhou essa normalização do mercado. Ou seja, à medida que a demanda por não tecidos diminuiu no contexto pós-pandemia, as importações objeto
da investigação continuaram a crescer.
861. Além disso, os preços das importações investigadas apresentaram seus maiores níveis de subcotação em P4 e P5, quando estiveram 22,2% e 19,6% abaixo do preço da
indústria doméstica, respectivamente, evidenciando que, mesmo após a dissipação dos efeitos extraordinários da pandemia, as importações investigadas continuaram a ingressar no mercado
brasileiro em volumes crescentes e a preços significativamente inferiores aos da indústria doméstica, contribuindo para a deterioração de seus indicadores econômicos e financeiros.
862. Nesse contexto, ainda que a pandemia tenha influenciado temporariamente o nível da demanda, esse fator não é apto a explicar a manutenção do crescimento das
importações investigadas em um cenário de retração do mercado, tampouco a intensificação da subcotação observada em P4 e P5. Os elementos constantes dos autos indicam que
a pressão exercida pelas importações investigadas persistiu e se intensificou justamente quando os efeitos da pandemia já haviam sido minorados, razão pela qual não se pode atribuir
a esse fator o dano constatado, em observância ao § 2º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, e ao art. 3.5 do Acordo Antidumping.
863. A Gulsan alegou, ainda, que a indústria doméstica não teria conseguido atender ao aumento temporário da demanda durante a pandemia. A esse respeito, observa-
se que os indicadores de capacidade produtiva e de sua ocupação não apontam, em princípio, para uma limitação da oferta interna de não tecidos, tendo a ocupação da capacidade
instalada efetiva alcançado, no máximo, [CONFIDENCIAL] % ao longo do período de análise. Em princípio, esses dados não evidenciam restrição estrutural de oferta que impedisse o
atendimento de eventual aumento da demanda. Registre-se, contudo, que tal constatação é apresentada apenas para contextualizar a alegação da empresa. A presente investigação
não tem por objeto aferir a suficiência do abastecimento do mercado brasileiro ou a capacidade da indústria doméstica de atender integralmente à demanda, mas, sim, verificar se
as importações objeto da investigação foram realizadas a preços de dumping e se causaram dano à indústria doméstica.
864. Nesse contexto, ainda que se admitisse, em tese, a existência de limitações pontuais de oferta durante o período de maior expansão da demanda, essa circunstância
não seria suficiente para afastar o nexo causal, sobretudo quando os elementos constantes dos autos demonstram que as importações investigadas continuaram a crescer e a exercer
significativa pressão sobre os preços da indústria doméstica mesmo após a normalização das condições de mercado. Mesmo que a indústria doméstica não conseguisse atender
integralmente o aumento temporário da demanda, isso explicaria, no máximo, a necessidade de importações adicionais, mas não explica que essas importações tenham ingressado no
mercado a preços significativamente inferiores aos da indústria doméstica nem que tenham continuado a expandir sua participação durante a retração do mercado.
865. Diante do exposto, conclui-se que o dano experimentado pela indústria doméstica não pode ser atribuído ao contexto excepcional e transitório da pandemia de COVID-
19.
866. Com relação à desgravação tarifária das importações originárias do Egito, este Departamento, a fim de aprofundar a análise do fator relativo ao impacto nos preços
das importações originárias do país, procedeu ao exercício de subcotação especificamente para as importações egípcias. Conforme se concluiu no item 7.2.2 deste documento, a
liberalização tarifária decorrente do Acordo de Livre Comércio não constitui fator apto a descaracterizar a conclusão, formulada com base na análise cumulativa das importações
investigadas, de que estas contribuíram para o dano observado na indústria doméstica. Por meio do referido exercício, constatou-se que o preço das importações egípcias esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em P4 e P5, em uma magnitude de 39,3% e 31,6%, respectivamente.
867. O DECOM realizou, ainda, exercício adicional de manutenção do valor unitário do II aferido em P1 para P4 e P5, tendo sido observada a manutenção da existência
de subcotação do preço das importações egípcias em relação ao preço da indústria doméstica, ainda que não houvesse a desgravação tarifária, em uma magnitude de 18,5% em P4
e de 12,9% em P5. Além disso, verificou-se a existência de margens de dumping para as empresas egípcias Gulsan e PFN, conforme detalhado no item 4.2.3 deste documento.
868. Em sua manifestação, a Gulsan citou, como precedente, o encerramento da investigação sem recomendação de direito antidumping sobre filme de polipropileno
biaxialmente orientado (filme de BOPP), na qual o DECOM teria entendido que o fator determinante da deterioração observada foi a alteração das condições concorrenciais provocada
pela desgravação tarifária concedida ao Equador e ao Peru, e não a prática de dumping em si.
869. A situação examinada na investigação sobre filmes de BOPP, encerrada pela Circular SECEX nº 54, de 2009, distingue-se daquela verificada na presente investigação.
Naquele precedente, a conclusão de ausência de nexo causal entre o dumping e o dano decorreu da constatação de que a preferência tarifária concedida no âmbito da ALADI alterou
significativamente as condições de concorrência no mercado brasileiro, permitindo o ingresso de importações em condições mais favoráveis e explicando a deterioração dos indicadores
da indústria doméstica. Nesse caso, verificou-se que (i) a mudança da dinâmica das importações coincidiu exatamente com a entrada em vigor da preferência tarifária; (ii) a redução
de preços era compatível com o benefício tarifário (a redução tarifária justificaria uma queda aproximada de 15,4% no preço doméstico entre P1 e P3, sendo que a redução
efetivamente observada foi de 15,3%); (iii) os principais indicadores da indústria doméstica passaram a se deteriorar após a entrada em vigor da preferência tarifária; e, por fim, (iv)
o DECOM entendeu que o efeito da tarifa explicava o dano observado. No caso BOPP, portanto, o DECOM concluiu que a redução tarifária explicava a vantagem competitiva, mas,
à época, não verificou se essa vantagem subsistiria sem a redução da tarifa.
870. Assim, na presente investigação, a hipótese de que a redução tarifária decorrente do ALC Mercosul-Egito seria responsável pela vantagem de preço das importações
originárias do Egito foi especificamente examinada pelo DECOM. Para tanto, além da análise de subcotação das importações egípcias, realizou-se exercício adicional consistente na
manutenção, para P4 e P5, do valor unitário do imposto de importação observado em P1, eliminando-se, assim, os efeitos da desgravação tarifária. Conforme já mencionado, os
resultados demonstraram que, mesmo na ausência da redução tarifária, persistiria subcotação do preço internado das importações egípcias realizadas a preços de dumping em relação
ao preço da indústria doméstica.
871. Dessa forma, ao contrário do verificado na investigação sobre filmes de BOPP, a vantagem competitiva das importações egípcias não se mostra exclusivamente
dependente da preferência tarifária, uma vez que a subcotação permaneceria mesmo se mantidas as alíquotas vigentes no início do período investigado. Isso, por sua vez, evidencia
que a redução tarifária não constitui condição necessária para a vantagem de preço observada, razão pela qual o precedente invocado não é transponível às circunstâncias do presente
caso.
872. Com efeito, transcorridas quase duas décadas do precedente citado, período no qual houve inclusive alteração no Regulamento Antidumping Brasileiro que imprimiu
profundas alterações na análise de causalidade, é natural que a prática investigativa do DECOM tenha sido progressivamente aperfeiçoada, refletindo a crescente complexidade das
análises de dano e de nexo de causalidade. Nesse contexto, na presente investigação, sem prejuízo da análise cumulativa das importações investigadas, realizada em observância ao
art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, o Departamento procedeu, no âmbito da análise de não atribuição prevista no art. 32 do mesmo diploma, ao exame específico da alegação
de que a preferência tarifária concedida às importações originárias do Egito seria responsável pela vantagem de preço observada. Para tanto, realizou exercício contrafactual consistente
na manutenção, para P4 e P5, do valor unitário do imposto de importação vigente em P1, constatando que a subcotação das importações egípcias persistiria mesmo na ausência da
desgravação tarifária. Concluiu-se, assim, que a redução tarifária não constituía condição necessária para a vantagem de preço das importações originárias do Egito, nem fator apto
a afastar a conclusão, formulada com base na análise cumulativa das importações investigadas, de que estas contribuíram para o dano observado na indústria doméstica.
873. Assim, constatou-se que a redução gradual da tarifa de importação, embora possa ter contribuído para o aumento da competitividade do não tecido egípcio no mercado
brasileiro, não tem o condão de explicar as margens de dumping apuradas e a nem explica sozinha subcotação calculada, que persistiria mesmo na ausência da desgravação. A
desgravação, portanto, não afasta a relação causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, em consonância com o princípio da não atribuição
supramencionado.
874. No tocante às exportações da indústria doméstica, analisadas detidamente no item 7.2.5 deste documento, observa-se que a redução dessas vendas pode, em tese,
ter exercido alguma influência sobre determinados indicadores econômico-financeiros, especialmente em razão da menor diluição dos custos fixos. Todavia, os elementos constantes
dos autos indicam que esse potencial efeito seria necessariamente limitado, uma vez que o custo fixo para a produção de não tecidos corresponde, em média, a [CONFIDENCIAL]%
do custo de produção total. Dessa forma, eventual perda de escala decorrente da redução das exportações possui reduzida capacidade de explicar a deterioração dos indicadores
econômicos e financeiros observados ao longo do período investigado.
875. Além disso, as exportações representaram, no máximo, [CONFIDENCIAL]% das vendas totais da indústria doméstica ao longo do período investigado, percentual que
correspondeu a [CONFIDENCIAL]% em P5. Assim, a quase totalidade das vendas da indústria doméstica destinou-se ao mercado interno durante todo o período investigado, de modo
que sua situação econômica permaneceu predominantemente condicionada às condições concorrenciais verificadas nesse mercado.
876. Dessa forma, considerando a reduzida participação das exportações nas vendas totais, bem como a baixa representatividade dos custos fixos no custo total de produção
de não tecidos, conclui-se que eventual redução das exportações não seria suficiente para alterar o quadro de dano verificado ao longo do período investigado, tampouco para afastar
os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
877. Em relação à alegação da Gulsan no sentido de que a indústria nacional teria priorizado a produção de não tecidos não similares ao objeto da investigação, cumpre
notar que esse argumento não encontra respaldo nos dados constantes dos autos. Conforme demonstrado na tabela do item 6.1.1.2 deste documento, ao longo do período de análise
de dano, a produção de outros produtos representou, no máximo, [CONFIDENCIAL]% do total produzido pela indústria doméstica, revelando-se quantitativamente pouco relevante.
Ressalte-se que tal volume considera a produção de outros produtos que compartilham das linhas de produção do produto similar. A despeito de as variações percentuais, período
a período, indicadas, se tomadas isoladamente, aparentarem elevada magnitude, fato é que as comparações partem de volumes proporcionalmente pouco significativos, razão pela qual
não traduzem alteração material do perfil produtivo da indústria doméstica.
878. Ademais, conforme já mencionado, em todo o período de análise, a indústria doméstica gozava de capacidade ociosa suficiente para produzir tanto o produto similar
quanto eventuais outros produtos, sem que fosse necessário substituir um pelo outro. Além disso, seus estoques de produto similar aumentaram 53,9% de P1 para P5 sendo que,
apenas de P4 para P5, cresceram 36,1%, ocasião coincidente com o aumento das importações investigadas a preços subcotados.
879. Nesse contexto, não foram identificadas evidências de que a indústria doméstica tenha deliberadamente direcionado capacidade produtiva relevante do produto similar
para produtos não similares em proporção capaz de explicar os indicadores de dano observados. Ao contrário, os elementos constantes dos autos indicam que a redução da produção
de produtos similares é compatível com a perda de mercado decorrente da concorrência exercida pelas importações investigadas. Desse modo, não se verifica, nos termos do art. 32
do Decreto nº 8.058, de 2013, nem do art. 3.5 do Acordo Antidumping, fundamento para atribuir o dano constatado à alegada priorização da produção de outros produtos, uma vez
que tal fator não se mostra apto, à luz das evidências constantes dos autos, a explicar a situação da indústria doméstica ou a romper o nexo de causalidade entre as importações
objeto de dumping e o dano verificado.