ATO Nº 10.850, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.850, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
dos serviços de telecomunicações das seguintes entidades
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .FISTEL .PROCESSO
. .***.146.974.-** .ALEX BEZERRA DA SILVA .Rádio do Cidadão .80111445612 .53532.003582/2023-39
. .***.014.524.-** .ALEX DA SILVA TAVARES .Rádio do Cidadão .80108595242 .53532.003583/2023-83
. .***.877.044.-** .ALEX JOSE DA SILVA .Rádio do Cidadão .80113265891 .53532.003584/2023-28
. .***.024.894.-** .ALEXANDRE FERREIRA XAVIER .Rádio do Cidadão .80111093830 .53532.003585/2023-72
. .***.799.014.-** .ALEXANDRE FRANCISCO DE ANDRADE .Rádio do Cidadão .80111803713 .53532.003586/2023-17
. .***.218.824.-** .ALEXANDRE LOPES BEZERRA .Rádio do Cidadão .80108439208 .53532.003587/2023-61
. .***.413.004.-** .ALEXANDRO LAUDELINO DA SILVA .Rádio do Cidadão .80112846068 .53532.003588/2023-14
. .***.169.634.-** .ALEXSANDRO DE SOUZA .Rádio do Cidadão .80114132526 .53532.003590/2023-85
. .***.491.764.-** .ALOISIO JOSE DO NASCIMENTO .Rádio do Cidadão .80112338909 .53532.003601/2023-27
. .***.825.704.-** .ALONI JONIS DO NASCIMENTO .Rádio do Cidadão .80110413202 .53532.003602/2023-71
. .***.732.384.-** .ANAILTON FERREIRA LIMA .Rádio do Cidadão .80111561957 .53532.003608/2023-49
. .***.250.254.-** .ANDERSON ARTUR ALMEIDA DOS SANTOS .Rádio do Cidadão .80112430805 .53532.003609/2023-93
. .***.449.384.-** .ANDERSON BARBOSA DUARTE .Rádio do Cidadão .80111549582 .53532.003610/2023-18
. .***.845.854.-** .ANDERSON DOS SANTOS SILVA .Rádio do Cidadão .80110326580 .53532.003612/2023-15
. .***.939.724.-** .ANDERSON ZEFERINO DA SILVA .Rádio do Cidadão .80113063083 .53532.003618/2023-84
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.832 - Processo: 53578.001769/2026-14. GUSTAVO GABRIEL BASTOS DOS SANTOS, CPF nº
***.489.172-**.
Nº 10.831 - Processo: 53578.001768/2026-70. JACQUELINE DE ARAUJO BASTOS, CPF nº
***.618.172-**.
Nº 10.830 - Processo: 53578.001755/2026-09. ROBERTO AUGUSTO GUIMARAES PORTO
JUNIOR, CPF nº ***.185.132-**.
Nº 10.848 - Processo: 53504.007470/2026-37. ZUZZI PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº
52.886.548/0001-84.
Nº 10.847 - Processo: 53504.007402/2026-78. PAULO OLIVA GIASSETTI, CPF nº ***.137.668-**.
Nº 10.846 - Processo: 53504.007398/2026-48. RAFAEL NUNES, CPF nº ***.554.168-**.
Nº 10.845 - Processo: 53504.007461/2026-46. DENIS GOMES ZOQBI, CPF nº ***.516.098-**.
Nº 10.844 - Processo: 53504.007485/2026-03. ORESTE BELONI JUNIOR, CPF nº ***.484.858-**.
Nº 10.843 - Processo: 53504.007390/2026-81. RICARDO RODRIGUES PINA, CPF nº ***.800.348-**.
Nº 10.839 - Processo: 53504.007384/2026-24. OSCAR COUTINHO, CPF nº ***.414.018-**.
Nº 10.838 - Processo: 53504.007375/2026-33. JULIO JOSE AUGUSTINI, CPF nº ***.844.038-**.
Nº 10.837 - Processo: 53504.007362/2026-64. PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
29.437.216/0002-81.
Nº 10.836 - Processo: 53504.007322/2026-12. MEGUMI KINOSHITA JUNIOR, CPF nº ***.608.102-**.
Nº 10.835 - Processo: 53504.006446/2026-81. PEDREIRA LUMAN LTDA, CNPJ nº
52.611.571/0002-47.
Nº 10.833 - Processo: 53504.006147/2026-46. PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., CNPJ nº
56.899.602/0002-68.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.897 - Processo: 53504.007561/2026-72. EDUARDO FABIO DOS SANTOS, CPF nº
***.089.188-**.
Nº 10.896 - Processo: 53504.007534/2026-08. OLLA AVIATION SPE LTDA, CNPJ nº
66.905.576/0001-06.
Nº 10.895 - Processo: 53504.007527/2026-06. DAVID MARCELO FAGNANI, CPF nº ***.801.118-
**.
Nº 10.893 - Processo: 53504.007501/2026-50. CAIO DAIKI DANO, CPF nº ***.692.578-**.
Nº 10.891 - Processo: 53504.007492/2026-05. HAENDEL ASSUNCAO MELO, CPF nº
***.836.876-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.908 - Processo nº 53569.001941/2026-49. Expede autorização a Antonio Santana
Barroso Tapajos, CPF nº ***.575.042.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.909 - Processo nº 53569.001942/2026-93. Expede autorização a Gean Marle Pinto
Gamboa, CPF nº ***.814.602.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.910 - Processo nº 53569.001937/2026-81. Expede autorização a Luandro Sarmento
Ferreira, CPF nº ***.484.282.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.451 - Processo nº 53500.106003/2026-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Guaruja Fm Ltda, CNPJ 85.077.741/0001-23, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Orleans/SC.
Nº 10.452 - Processo nº 53500.089379/2026-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Carmo Ltda, CNPJ 03.824.350/0001-60, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do
Paranaíba/MG.
Nº 10.453 - Processo nº 53500.105644/2026-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO URUBICI LTDA, CNPJ 76.865.401/0001-76, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Urubici/SC.
Nº 10.454 - Processo nº 53500.106352/2026-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, CNPJ 01.743.572/0001-23, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Oeiras/PI.
Nº 10.455 - Processo nº 53500.106088/2026-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à COMANDO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0228-90, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Salvador/BA.
Nº 10.456 - Processo nº 53500.105389/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
03.761.709/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Minaçu/GO.
Nº 10.458 - Processo nº 53500.080490/2026-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nossa
Senhora da Glória/SE.
Nº 10.459 - Processo nº 53500.106073/2026-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NOVA XAVANTINA LTDA, CNPJ 26.538.785/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Água Boa/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.463 - Processo nº 53500.106384/2026-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURA SOLIDARIA, CNPJ 03.504.317/0001-53, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Camaçari/BA.
Nº 10.464 - Processo nº 53500.069014/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Solar Comunicacoes S.a. em Recuperacao Judicial, CNPJ
21.561.725/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Juiz de Fora/MG.
Nº 10.465 - Processo nº 53500.103867/2026-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ARNOBIO ABREU, CNPJ 05.017.386/0001-68, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Açu/RN.
Nº 10.466 - Processo nº 53500.104013/2026-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural e Educacional Santo Afonso, CNPJ 19.197.854/0001-
38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Coronel Fabriciano/MG.
Nº 10.467 - Processo nº 53500.107967/2026-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CNPJ
00.415.970/0002-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Antonina/PR.
Nº 10.468 - Processo nº 53500.108245/2026-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES MAIA, CNPJ 16.865.952/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Cruz do Capibaribe/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente