DECISÃO SUFER Nº 97, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 97, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no processo 50500.048857/2026-95, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Bahia Ferrovias S.A., no
percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), com
fulcro na Cláusula 22 do Contrato de Subconcessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Bahia
Ferrovias S.A. a partir de 3 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA