ACÓRDÃO Nº 4643/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4643/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.047/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Osni Cardoso de Araújo (676.***.***-72).
3.3. Recorrente: Osni Cardoso de Araújo (676.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Serrinha - BA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Tiago Assis Silva (27027/OAB-BA), representando Osni
Cardoso de Araújo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Osni Cardoso de Araújo, contra o Acórdão 2.485/2025-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 2.485/2025-TCU-1ª Câmara;
9.3. dar ciência deste Acórdão ao recorrente; e
9.4. determinar o retorno dos autos ao Relator a quo, para providências.
1. Processo TC-007.710/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Maria Coralia Lemos da Rosa Pauletto (921.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.