RESOLUÇÃO CJF Nº 993, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 7)

Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro
HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro
JOEL PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES,
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ
PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO,
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO
ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período
de 5 a 7 de agosto de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com
utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça
Federal, cujos resultados estão registrados abaixo:
00001 - Processo: 0002220-71.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Proposta Orçamentária da Justiça Federal.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Proposta Orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2027 -
PLOA 2027.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a Proposta Orçamentária da
Justiça Federal para o exercício de 2027, bem como o montante destinado ao pagamento de
precatórios, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS
FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO
DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM
DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00002 - Processo: 0002657-13.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Magistratura Federal.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado),
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça
Federal (Interessada).
Descrição: Diretrizes para a implementação do sistema remuneratório e
indenizatório da magistratura federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as diretrizes de Id. 0902036,
nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO
SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00003 - Processo: 0002130-80.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal de 1º e 2º graus para
o exercício de 2027.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Obras Consolidado
da Justiça Federal para o exercício de 2027, autorizando sua inclusão no PLOA 2027, bem
como as obras previstas no Id. 0891337, observados os limites orçamentários, nos termos
do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5
a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO
DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00004 - Processo: 0001723-83.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de juíza federal e de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região de juiz federal e juíza federal para a Turma Nacional
de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026.
Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS,
JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO
CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00005 - Processo: 0002060-32.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Referendo.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Superior Tribunal de Justiça
(Interessado).
Descrição: Referendo da Resolução Conjunta STJ/CJF n. 1/2026, que dispõe
sobre a incorporação das bibliotecas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados e do Conselho da Justiça Federal à biblioteca do Superior Tribunal de
Justiça.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução Conjunta
STJ/CJF n. 1, de 5 de maio de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento
o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO
CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00006 - Processo: 0002355-63.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Auditoria.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).
Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), exercício
de 2025.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Anual das
Atividades de Auditoria Interna (RAINT) de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026.
Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS,
JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO
CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00007 - Processo: 0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
(VOTO-VISTA)
Relator: Ministro Gurgel de Faria
Vistor: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Magistratura Federal
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da
carreira da Magistratura Federal de primeiro grau.
Prosseguindo no julgamento, após apresentação de voto-vista pelo Ministro
Herman Benjamin, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais.
Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º, do Regimento Interno do
Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário
Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Manifestaram-se de forma expressa por aguardar o
pedido de vista os Conselheiros RIBEIRO DANTAS, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA SILVEIRA. Integraram o Colegiado para a sessão
virtual de julgamento os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO
CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00008 - Processo: 0002045-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS
(Interessada), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União - FENAJUFE (Interessada) e Raimundo Cezar Britto Aragão (Advogado) e
Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de resolução que visa instituir a Política de Gestão em
Saúde Mental no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que
institui a Política de Gestão em Saúde Mental no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º
graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 5 a 7 de agosto de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO
SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 7 de agosto de 2026, tendo
sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da
sessão, conforme processo SEI 0002652-17.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na
sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do
Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 91, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 56, §1º, II, da Lei n.º 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)), assim como as disposições contidas na Portaria
SOF/MPO n.º 28, de 4 de fevereiro de 2026, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15, de 10 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho, no valor global de R$ 615.399.382,00 (seiscentos e quinze milhões, trezentos e noventa e nove mil,
trezentos e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme
indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 28/2026
da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VIEIRA DE MELLO FILHO