RESOLUÇÃO CJF Nº 993, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 7)

A sessão foi encerrada definitivamente às 11h06 de 17 de março de 2026,
tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da
sessão, conforme Processo SEI 0000858-12.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na
sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do
Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MAIO DE 2026
(VIRTUAL)
Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Início da sessão: 27 de maio de 2026, às 9h.
Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro
HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro
JOEL PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Desembargadora Federal MARIA DO
CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO,
Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO
SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador
Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 27 a 29 de maio de 2026, registraram
suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma
do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados
abaixo:
00001 - Processo: 0000599-01.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de
juízes e juízas federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de
2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA.
00002 - Processo: 0001029-33.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Cargos e Funções.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de
2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, para adequação à Lei n. 15.285,
de 18 de dezembro de 2025, e atualização do Manual de Descrição e Especificação de
Cargos da Justiça Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de
outubro de 2023, bem como a atualização do Manual de Descrição e Especificação de
Cargos da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD
AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE
SOUZA.
00003 - Processo: 0007075-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a remoção de servidores e a
redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, institui
do Sistema Nacional de Redistribuição (SINAR) e revoga a Resolução CJF n. 776, de 28 de
junho de 2022.
Após o voto do relator, no sentido de aprovar a proposta de resolução que
dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e
da Justiça Federal de 1º e 2º graus, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ribeiro
Dantas, Messod Azulay Neto, Maria do Carmo Cardoso, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho,
Johonsom Di Salvo, Roberto Machado e Vallisney de Souza, pediu vista o Ministro Luis Felipe
Salomão. Aguardam os demais. Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º,
do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, RIBEIRO DANTAS, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO
CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, ROBERTO MACHADO
E VALLISNEY DE SOUZA (art. 54-E, § 2º, RICJF).
00004 - Processo: 0001966-49.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Unidades Judiciárias.
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).
Descrição: Proposta de criação de unidades judiciárias no âmbito do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior Tribunal
de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação de unidade
judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de
2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA.
00005 - Processo: 0001247-37.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Magistratura Federal.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado),
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Referendo da decisão proferida pelo Presidente do Conselho da
Justiça Federal acerca das diretrizes para a implementação do sistema remuneratório e
indenizatório da magistratura federal.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
00006 - Processo: 0001878-10.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Gratificação.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal
(Interessada).
Descrição: Propostas de resoluções que dispõem sobre gratificação no âmbito do
Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções
que dispõem sobre gratificação no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça
Federal de 1º e 2º grau, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD
AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE
SOUZA.
00007 - Processo: 0001811-11.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).
Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, no período de 6 a 8 de abril de 2026.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região no período de 6 a 8 de abril de
2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA
DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA.
00008 - Processo: 0001190-40.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de recomendação que dispõe sobre diretrizes para
assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de
direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação
que dispõe sobre diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações
coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça
Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD
AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE
SOUZA.
00009 - Processo: 0001933-81.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do
Corregedor-Geral
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo.
Partes: Simone da Silva Costa (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça
Federal (Recorrida).
Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão que determinou o
arquivamento da reclamação disciplinar.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD
AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE
SOUZA.
00010 - Processo: 0001939-76.2026.4.90.8000 - CGE - Reclamação disciplinar
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Reclamação Disciplinar.
Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Reclamante), Evandro Reimão dos
Reis (Reclamado), Carlos Brasílio Amorim de Freitas - OAB/BA 8.956 (Advogado), Cláudio
Antônio dos Reis - OAB/BA 35.141 (Advogado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região
(Interessado).
Descrição: Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça
Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de processo
administrativo disciplinar em desfavor do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis,
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com aprovação da portaria de instauração do
PAD, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA
DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA.
00011 - Processo: 0001369-00.2020.4.90.8000 - Consulta
Relator: Ministro Joel Paciornik
Tipo da Matéria: Auxílio-Moradia.
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Consulente), Sindicato dos
Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD (Interessado),
Marcos Joel dos Santos (Advogado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com
o objetivo de uniformizar, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, a interpretação da Lei
n. 8.112/1990 e da Resolução CJF n. 4/2008 quanto ao direito ao auxílio-moradia.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-
LA nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA
DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA.
00012 - Processo: 0002269-61.2024.4.90.8000 - Consulta
Relator: Desembargador Federal Johonsom Di Salvo
Tipo da Matéria: Adicional de Insalubridade.
Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente), Sindicato dos
Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (Interessado),
Marcos Joel dos Santos - OAB/DF 21.203 (Advogado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Federação Nacional
dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal - FENAJUFE (Interessada), Associação
dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS, Raimundo Cezar Britto Aragão -
OAB/DF 32.147 (Advogado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região
acerca do procedimento para pagamento de adicional de insalubridade a servidores
submetidos ao regime de teletrabalho parcial.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-
LA nos termos do voto do relator, com a aprovação da proposta de alteração da Resolução
CJF n. 4, de 14 de março de 2008. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN,
LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA
DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. Apresentou sustentação
oral pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal
(FENAJUFE), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de
Minas Gerais (SITRAEMG) e pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal
(ASSEJUS), o advogado Brenno Lucas da Silva - OAB/DF 82.966.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 29 de maio de 2026, tendo
sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da
sessão, conforme processo SEI 0001964-87.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão
de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO PERÍODO DE 28 A 30 DE ABRIL DE 2026
(VIRTUAL)
Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Início da sessão: 28 de abril de 2026, às 9h.
Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro
HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro REYNALDO SOARES DA
FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Desembargadora Federal
MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO,
Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO
SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 28 a 30 de abril de 2026, registraram suas
manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do
Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados
abaixo:
00001 - Processo: 0000395-43.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de
juíza federal e de juízes federais para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026.
Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES,
RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E
VALLISNEY DE SOUZA.
00002 - Processo: 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de
juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00003 - Processo: 0000215-04.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Relator: Ministro Herman Benjamin
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o
exercício de 2026.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Planos Anuais de Aquisição
de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2026, bem como as reclassificações de
veículos, observando-se a Informação 0850219, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA.
00004 - Processo: 0004176-52.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de
magistrado
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado.
Partes: João Bosco Costa Soares da Silva (Recorrente), Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (Recorrido), Gustavo Teixeira Gonet Branco (Advogado) e Felipe Botelho Silva
Mauad (Advogado).
Descrição: Recurso Disciplinar de Magistrado contra Acórdão da Corte Especial
Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM
DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00005 - Processo: 0003774-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Alteração do calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça
Federal para o exercício de 2026.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do calendário da
inspeção ordinária presencial a ser realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no
exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK,
MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00006 - Processo: 0001141-89.2026.4.90.8000 - CGE - Relatórios
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado).
Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, no período de 24 a 26 de março de 2026.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 24 a 26 de março
de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS
FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO
CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00007 - Processo: 0001120-54.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do
Corregedor-Geral
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo.
Partes: Miguel Souza Gomes (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal
(Recorrida).
Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão proferida pela
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da representação por
excesso de prazo.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM
DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00008 - Processo: 0001119-11.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do
Corregedor-Geral
Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: Carlos Alberto Silva (Recorrente), Corregedoria-Geral da Justiça Federal
(Recorrida) e Elka Aragão de Miranda (Advogada).
Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão proferida pela
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da representação por
excesso de prazo.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM
DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
00009 - Processo: 0000600-14.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Desembargador Federal Johonsom Di Salvo
Tipo da Matéria: Adicional de Qualificação.
Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União - FENAJUFE (Interessada), Associação dos Servidores da Justiça do Distrito
Federal - ASSEJUS (Interessada), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no
Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Raimundo Cezar Britto Aragão (Advogado)
e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 126/2010 acerca da
possibilidade de concessão de adicional de qualificação em eventos de capacitação realizados
em instituições parceiras, com carga horária inferior a 8 horas/aula.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO o pedido, por
perda do objeto, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK,
MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 30 de abril de 2026, tendo sido
aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão,
conforme processo SEI 0001523-58.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19
de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO PERÍODO DE 5 A 7 DE AGOSTO DE 2026
(VIRTUAL)
Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Início da sessão: 5 de agosto de 2026, às 9h.