ANEXO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC . DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 12.978, DE 20 DE MAIO DE 2026. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR .NOVA DISTRIBUIÇÃO . . . . . . CÓDIGO CCE-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL . . . . . . . . . . . . .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12 . .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96 .4 .31,96 . .CCE 1.16 .6,69 .2 .13,38 .1 .6,69 .1 .6,69 . .CCE 1.15 .5,81 .13 .75,53 .11 .63,91 .11 .63,91 . .CCE 1.13 .4,12 .7 .28,84 .3 .12,36 .3 .12,36 . .CCE 1.11 .2,47 .2 .4,94 .1 .2,47 .1 .2,47 . .CCE 1.09 .1,66 .0 .0 .1 .1,66 .1 .1,66 . .CCE 2.15 .5,81 .4 .23,24 .4 .23,24 .5 .29,05 . .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24 .2 .8,24 . .CCE 2.12 .3,10 .0 .0 .1 .3,1 .1 .3,1 . .CCE 2.11 .2,47 .2 .4,94 .6 .14,82 .5 .12,35 . .CCE 2.09 .1,66 .3 .4,98 .1 .1,66 .1 .1,66 . .CCE 2.07 .1,39 .49 .68,11 .41 .56,99 .41 .56,99 . .CCE 3.11 .2,47 .0 .0 .1 .2,47 .1 .2,47 . .CCE 3.09 .1,66 .0 .0 .1 .1,66 .1 .1,66 . .CCE 3.07 .1,39 .0 .0 .4 .5,56 .4 .5,56 . .SUBTOTAL 1 .90 .277,4 .83 .245,91 .83 .249,25 . .FCE 1.16 .4,01 .9 .36,09 .10 .40,1 .10 .40,1 . .FCE 1.15 .3,49 .32 .111,68 .36 .125,64 .36 .125,64 . .FCE 1.13 .2,47 .58 .143,26 .61 .150,67 .61 .150,67 . .FCE 1.11 .1,48 .58 .85,84 .60 .88,8 .60 .88,8 . .FCE 1.09 .1 .93 .93 .108 .108 .108 .108 . .FCE 1.06 .0,7 .10 .7 .11 .7,7 .11 .7,7 . .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94 .4 .9,88 .3 .7,41 . .FCE 2.11 .1,48 .28 .41,44 .22 .32,56 .22 .32,56 . .FCE 2.09 .1 .43 .43 .14 .14 .14 .14 . .FCE 2.06 .0,7 .52 .36,4 .29 .20,3 .28 .19,6 . .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47 .0 .0 .0 .0 . .FCE 3.11 .1,48 .3 .4,44 .2 .2,96 .2 .2,96 . .FCE 3.09 .1 .8 .8 .22 .22 .22 .22 . .FCE 3.06 .0,7 .1 .0,7 .19 .13,3 .20 .14 . .FCE 4.13 .2,47 .2 .4,94 .1 .2,47 .1 .2,47 . .FCE 4.09 .1 .22 .22 .16 .16 .16 .16 . .FCE 4.07 .0,83 .0 .0 .1 .0,83 .1 .0,83 . .FCE 4.06 .0,7 .25 .17,5 .36 .25,2 .36 .25,2 . .SUBTOTAL 2 .447 .662,7 .452 .680,41 .451 .677,94 . .TOTAL .537 .940,1 .535 .926,32 .534 .927,19 RETIFICAÇÃO No Preâmbulo da Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026, Seção 1, páginas 130 a 131, onde se lê: "...realizada em 6 de março de 2025,", leia - se: "...realizada em 6 de março de 2026,".
PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/08/2026